Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Uma imensa perplexidade!...

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Ideias

2014-11-30 às 06h00

Artur Coimbra

1. É incontornável que continuemos a falar da detenção de José Sócrates, ocorrida há uma semana e inédita no historial da democracia portuguesa, porque nas ditaduras não há ministros ou ex-primeiros-ministros que sejam presos, a não ser por motivos políticos.
O assumido “animal feroz” foi detido, à sua chegada a Lisboa, fez uma semana na sexta-feira à noite, alegadamente indiciado por crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal qualificada.
Passou três dias a ser ouvido pelo controverso super-juiz Carlos Alexandre e acabou penalizado com a mais dolorosa das medidas de coacção, a prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora. A patética ministra da Justiça, que já deveria estar no olho da rua há muito, pelos prejuízos que causou deliberadamente aos portugueses por uma teimosa “reforma judiciária” que não serve a ninguém, deve estar a concluir que foi o PSD que revolucionou a justiça, como proclamou há dias, sem separar os poderes que estribam o Estado de Direito Democrático, que deveria respeitar, afirmando que “agora todos são iguais perante a lei”…Até parece que foi ela que inventou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que aprovou a Constituição da República Portuguesa…Ou que é o governo que está nos tribunais a aplicar a justiça!...
Agora a sério: ou há algo de muito grave em todos os indícios e na investigação, e Sócrates arrisca-se a uma condenação exemplar, o que seria insólito na mole justiça deste país; ou estaremos em presença de uma inqualificável vingança sobre um político que me fartei de criticar neste mesmo jornal mas que deixou a sua marca poderosíssima em áreas fundamentais como a educação e a ciência, a saúde ou as energias alternativas.
A questão, que está a abalar a sociedade portuguesa, que desde já exara a sua condenação ou a sua condenação a um primeiro-ministro que suscitou ódios e paixões, suscita algumas interrogações e perplexidades.

2. Desde logo, o espectáculo indecoroso, vergonhoso e inadmissível que constituiu a detenção do ex-primeiro ministro. Repito, ex-primeiro-ministro, que deveria merecer mais respeito, não pela pessoa concreta, mas pelas funções desempenhadas ao serviço do país, como sucede a quem foi presidente de outros órgãos superiores do Estado.
José Sócrates foi tratado pela polícia e por um órgão do Ministério das Finanças, dependente do governo, a Autoridade Tributária e Aduaneira, como um criminoso de delito comum, muito antes de ser condenado pelas instâncias judiciais, que ainda não foi.
Execrável foi a fuga de informação para determinados órgãos de desinformação que lhes permitiram estar à hora certa no lugar certo… por mero acaso….
O segredo de justiça foi claramente violentado, aliás como concordou a magistrada Cândida Almeida, quando referiu que “a comunicação social foi informada, portanto, alguém o violou…”.
Mas obviamente, ninguém será penalizado, porque nada se apurará, e o caso voltará a ser arquivado, como repetidamente tem sucedido…
3. Outra perplexidade tem a ver com o facto de se estar a tratar como igual algo que é diferente. E nem estou a absolver quem quer seja, até porque não tenho poder nem razões para isso.
José Sócrates é indiciado pelos crimes atrás referidos e foi detido com o aparato, a exuberância, o folclore, a mesquinhez e o espectáculo que todos os portugueses tiveram a desdita de ver. Tudo se revolveria seguramente com uma citação judicial ou policial. Mas importava dar a ideia de que os poderosos estão a ser tratados, enfim, por igual, e isso não é claramente verdade.
Porque, ainda que não saibamos, e já deveríamos saber, como cidadãos que pagam impostos e querem ver os seus órgãos a funcionar, de que é acusado o ex-primeiro-ministro, temos conhecimento de que há casos muito mais graves e muito mais lesivos dos interesses do país e de todos nós em que não houve tal preocupação. Basta lembrar casos como os Vistos Gold, BES, Face Oculta, Submarinos, BPN, Operação Furacão, Monte Branco, Portucale e Freeport.
Em praticamente todos eles, há gente da direita, que está em liberdade, sem grandes ondas.
Aliás, ao que consta, o juiz Carlos Alexandre ilibou o CDS no caso dos sobreiros, ilibou Oliveira e Costa e os outros amigos de Cavaco no caso BPN e ficou famoso por não ser capaz de investigar e levar a julgamento os responsáveis do BPN.
Dá ideia firme de que a direita conservadora manda na política (Presidente da República, Assembleia da República e Governo) e na justiça, para se perpetuar no poder político e judicial. Convençam-me, por favor, do contrário!...

4. Seguramente, este caso nada teve a ver com o calendário político. Coincidiu, por mero acaso, obviamente, com a eleição do secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, que, por mero acaso, perdeu toda a visibilidade política com esta encenação.
António Costa que tudo apontava e aponta venha a ser o próximo primeiro-ministro de Portugal.
É claro que não há aqui qualquer teoria da conspiração, nem lugar para a cabala. Se estes casos atingissem gente da direita, caía o Carmo e a Trindade e até a Ponte 25 de Abril voltava a chamar-se justamente Salazar. Assim, como reitera o Grande Líder de Coisa Nenhuma, Cavaco Silva, “as instituições estão a funcionar”… Sem dúvida, com a seta para a direita!...

5. Por estes dias, tem-se debatido o que se chama “justicialismo”, ou seja, o poder dos juízes, em contraponto com a democracia, o poder dos representantes do povo, saído de eleições livres, gerais e universais.
Não me lixem: por muito respeito que tenha pelos juízes, não quero um país governado por gente em quem os portugueses não votam, que são inamovíveis, que são irresponsáveis, que não respondem pelos seus actos, quer não podem ser apeados dos seus pedestais.
Prefiro a mais fraca democracia a funcionar, do que o justicialismo marmóreo, por muito encantatório que possa parecer em alguns momentos da vida do país.

6. Finalmente, e para que fique bem claro: discuto processos, formas de actuação encenadas, rancores indisfarçados, vinganças claras contra José Sócrates.
É evidente que não ponho a mão no lume por ele, que posso ficar queimado.
Se se concluir que é culpado dos crimes de que é acusado, pois que seja devidamente sancionado e cumpra as penas a que faz jus.
De corrupção já estamos fartos; aliás, a corrupção é o cancro maior deste país, e a causa de todos os seus “buracos” que todos estamos a sofrer para ultrapassar…

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