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Uma economia ao serviço das pessoas

O espantalho

Uma economia ao serviço das pessoas

Ideias

2020-02-06 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Tal como fizemos referência na crónica do dia 21 de janeiro, o CIED Minho abordará nas próximas crónicas as principais prioridades da Comissão Europeia (Comissão) presidida por Ursula von der Leyen.
Na edição de hoje, iremos tecer algumas considerações sobre a prioridade política “Uma Economia ao serviço das pessoas”.
No dia 14 de janeiro, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia que tem em mãos a execução da prioridade “Uma economia ao serviço das pessoas”, apresentou a grande linha de orientação desta prioridade: o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Entre as principais linhas gerais para a implementação deste pilar, destacam-se, nomeadamente, a inclusão de um salário mínimo justo em todos os Estados-Membros (EM); uma estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória; uma cimeira sobre o trabalho em plataformas digitais; a publicação de um livro verde sobre o envelhecimento, entre outras.
A Comissão pretende que esta seja uma economia que permita chegar a todos, com especial incidência entre os mais jovens.
Em primeiro lugar, a Comissão pretende que, independentemente da idade, do género, da etnia, da nacionalidade, das condições físicas ou mentais de cada um, todos tenhamos a mesma oportunidade perante o mercado social europeu. Pretende ainda, continuar a lutar contra a discriminação, aplicando leis mais estritas e rigorosas para que este objetivo seja alcançado, tal como é consagrado nos Tratados Constitutivos da União Europeia. Além disso, a Comissão pretende também atingir a igualdade na remuneração entre homens e mulheres para postos de trabalho semelhantes e, estabelecer quotas que possam garantir o equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas.
Em segundo lugar, a Comissão direciona esta prioridades para os jovens, uma vez que eles são o presente e o futuro da Europa. Desde 2014, Graças ao programa “Garantia para a juventude”, a Comissão teve influência direta na vida de 3,5 milhões de jovens, anualmente. Esta garantia incide sobretudo em matérias relacionadas com a formação, educação ou trabalho e pretende encontrar uma oferta de emprego, formação permanente, de estágio, ou de aprendizagem num prazo temporal inferior a 4 meses após os jovens ficarem desempregados ou terminado o ensino formal. Dado o sucesso desta medida, a Comissão espera poder aumentar as verbas para o projeto e tornar este programa num “instrumento permanente de luta contra o desemprego dos jovens”.
Uma forma de ajudar os mais jovens é proporcionada através do apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), que têm servido para absorver uma grande percentagem de jovens recém-licenciados qualificados no mercado de trabalho. As PME representam 99% de todas as empresas a nível europeu e detêm 85% de novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Por isso mesmo, a Comissão pretende aproveitar os quadros altamente qualificados que têm vindo a ser criados nos últimos anos e incentivarem as empresas a serem cada vez mais inovadoras e competitivas. Para isso, a Comissão pretende propor medidas efetivas para alcançar este objetivo, sendo a redução da burocracia e uma rápida entrada no mercado, dois desses objetivos.
Por último, mas não menos importante, a União Europeia (UE) pretende aumentar a justiça fiscal. A falta de uma harmonização fiscal tem sido uma das matérias que mais tem dividido os EM desde a ratificação do Tratado de Maastricht. Esta realidade tem vindo a fazer com que a UE esteja atenta à estagnação de uma política fiscal europeia que se vem revelando essencial para colmatar os diversos sistemas fiscais nacionais obsoletos e inadequados para desempenhar a sua função social num mercado cada vez mais tecnológico e digital. A Comissão pretende introduzir uma reforma fiscal que seja justa, quer para empresas físicas, quer para as empresas digitais. Uma reforma que possibilite a tributação das grandes empresas tecnológicas multinacionais e a luta contra a fraude fiscal.
Em suma, a Comissão quer que as empresas entendam que, de nada vale apresentarmos uma economia de mercado, se não incluirmos e salvaguardarmos a componente social do mesmo. A principal diretriz desta Comissão é clara: seguir as linhas traçadas pela Comissão presidida por Jean-Claude Juncker no que diz respeito ao aprofundamento do mercado único e encontrar uma forma justa de conciliar a componente económica com a componente social. Um maior equilíbrio, entre a vida profissional e a vida familiar, é o que a Comissão espera alcançar nos próximos anos, através das medidas/estratégias acima mencionadas e, que espera colocá-las em prática o quanto antes.

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