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Braga, sábado

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Um problema endémico

Sistema de incentivos de base territorial: um programa inclusivo ou exclusivo?

Um problema endémico

Ideias

2024-05-17 às 06h00

Pedro Tinoco Fraga Pedro Tinoco Fraga

Há alguns dias num seminário organizado pelo NERVIR (Núcleo Empresarial de Vila Real) tive oportunidade de tecer alguns comentários sobre os chamados projectos de investimento recorrendo a fundos comunitários e na altura admito ter usado uma expressão menos feliz para caracterizar o que foi a execução do Portugal 2020 e agora do PRR e Portugal 2030.
Gostaria mesmo de começar por aí referindo que tenho e sempre tive a opinião que a execução (financeira) dos fundos comunitários em Portugal é um modelo a seguir em relação àquilo que se designa como a utilização indevida dessas verbas. Tanto em termos das empresas, como de instituições académicas e/ou de Investigação & Desenvolvimento, como dos organismos de estado temos de nos orgulhar da baixíssima taxa de mau aproveitamento dessas verbas, taxa essa que é absolutamente residual e que compara bem com todos os nossos parceiros da União Europeia.
Mas, nem tudo são rosas e em termos do que é a gestão de todo o processo de lançamento de calls por parte dos organismos de gestão, análise de candidaturas, pagamentos aos promotores e encerramento posterior de projectos o cenário é mau, muito mau e muitas vezes difícil de entender e aceitar. Insisto, isto nada tem a ver com má utilização de verbas ou qualquer questão relacionada com fraudes que, volto a frisar, são absolutamente residuais e, em alguns dos pouquíssimos casos que surgem o aparecimento deve-se a uma ignorância atroz por parte dos órgãos de investigação em relação ao que é a vida das empresas e do mundo académico e/ou entidades de I&D, transformando-se um vulgar acto de gestão corrente numa “aparente marosca” com objectivos ínvios.
Resumindo e para clarificar, reforço que em termos dos designados Projectos de Investimento, Portugal é um excelente caso de estudo em termos da regular utilização de verbas e tal se deve aos promotores (empresas, academias, etc) e aos organismos públicos. Não tomemos a nuvem por Juno pois em dezenas de milhares de projectos, envolvendo dezenas de milhares de promotores é impossível não haver um ou outro caso de má utilização e/ou utilização fraudulenta de verbas. No entanto, tomar essa pequeníssima parte pelo todo será um erro colossal que afecta a imagem do país.
Mas tenho que ser realista e afirmar que tirando esta componente o processo em termos gerais não funciona bem, desde a abertura de calls, até ao encerramento do projecto e aqui não se trata de excepções pontuais mas sim de realidades evidentes que só podem ser refutadas por quem viva em estado de negação permanente.
Nos últimos dias tivemos oportunidade de assistir a três intervenções que confirmam a opinião que mantenho há anos : há muita coisa que pura e simplesmente não funciona ou funciona mal em todo este processo. Desde o Primeiro-Ministro, passando pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e pelo Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, todos são unânimes em reconhecer, com nuances, que há problemas sérios em todo este processo.
Sendo mais concreto, temos problemas que são persistentes ao longo dos anos e alguns são lesivos do bom funcionamento da economia. Atentemos em alguns exemplos :
- o lançamento de calls para abertura de candidaturas é um processo que normalmente sofre atrasos consideráveis (em alguns casos 3, 4 meses) desde o anúncio que muitas vezes é feito com pompa e circunstância até à realidade factual da publicação do anúncio de abertura da call;
- os prazos definidos para a análise de candidaturas e resposta aos promotores por parte das entidades de gestão (AICEP, ANI, IAPMEI, etc) são verbo de encher, pois é normal a existência de atrasos de 4, 5, 6, 8 e até 10 meses nestes prazos. Deixo aqui uma nota : houve candidaturas ao Fundo Ambiental (gerido pelo Ministério do Ambiente) cujo prazo de análise foi suplantado em 14 meses. Explico para que não haja dúvidas : o prazo limite de resposta aos promotores “deslizou” 14 meses e como é óbvio não foi feita qualquer correcção de verbas nas candidaturas apesar dos aumentos brutais de preços que houve nesses 14 meses !!!
- os organismos de gestão cumprem normalmente os prazos de pagamento do chamado adiantamento e a minha percepção é que é esse cumprimento que permite dizer que na globalidade os atrasos do pagamento aos promotores não são enormes. Mas são ! Não haja dúvidas disso : são enormes e nos casos de projectos envolvendo pequenas empresas e/ou startups estes atrasos põem em causa a sua sobrevivência. Mesmo sendo uma área onde reconheço que houve melhorias nos últimos anos, é comum a existência de atrasos de 4, 5, 6 meses no pagamento aos promotores e isso pode ser mortal para os projectos e para as próprias empresas promotoras (e aqui incluo as entidades do ensino superior e os institutos de investigação);
- sobre o encerramento dos projectos (para os quais fica normalmente “guardado” um saldo final de pagamento aos promotores) muito haveria a dizer e per si justificaria não um artigo de opinião mas sim um livro com vários capítulos. Não me alargo sobre isto, pois pretendo ter ainda espaço nesta crónica para o meu parágrafo final.
Tudo o que está acima, nomeadamente o último ponto, tem como base a falta de respeito dos organismos públicos em relação às empresas, numa relação que é completamente desigual, em que às empresas é exigido tudo e aos organismos públicos nada é exigido. Para nós, promotores de projectos (empresas ou não) os prazos são contados ao dia mas para os organismos públicos … não há prazos.
Para nós, promotores, qualquer mail que recebamos tem um prazo de resposta obrigatório, qualquer pedido de esclarecimento tem x dias para ser respondido, mas essa obrigatoriedade tem apenas um único sentido. Muitas vezes da parte dos organismos públicos encontramos um muro de silêncio, inúmeros mails não respondidos, horas incontáveis ao telefone à espera que alguém atenda “do lado de lá” e … “ai de nós” se pronunciamos uma frase que não seja do agrado do nosso interlocutor, pois a resposta seca, cortante e por vezes ameaçadora é sempre o que nos espera.
Temos assim uma relação inquinada, desigual e direi mesmo vexante para nós empresas que fazemos crescer este país, que todos os dias tentamos criar emprego e riqueza.
Olho para a proclamação do Primeiro-Ministro com muito pouco optimismo. Refiro-me como calculam à frase de os organismos públicos passarem a dar resposta às candidaturas em 2 meses. É pelo menos um reconhecimento do total falhanço ao nível dos prazos, mas o problema não se fica por aqui pois a questão fundamental é a falta de respeito dos organismos de gestão em relação aos promotores.
Sem isto resolvido não vale a pena tentarem grandes mudanças e grandes proclamações!

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