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Um presidente ou um autómato?

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Um presidente ou um autómato?

Ideias

2020-09-29 às 06h00

João Marques João Marques

A escolha parece inusitada e completamente gratuita, mas é essa a divisão que parece ter emergido da última sessão da Assembleia Municipal, entre os partidários de um presidente e aqueles que parecem preferir um voice mail no seu lugar.
Tudo porque, no período destinado às informações do presidente acerca da atividade do município, este deu-se ao desplante de intervir politicamente sobre a… atividade do município.
Ricardo Rio apontou informação inegavelmente relevante, dando conta, entre outras coisas, da novidade do avanço do estudo sobre a solução viária do Nó de Infias, o qual consumirá 400 mil euros, 200 dos quais da responsabilidade da Câmara Municipal e que representa um compromisso sério com a resolução de um dos grandes problemas que existem no trânsito automóvel bracarense. De resto, foram já investidos recursos significativos na ordenação do trânsito naquele local, justamente para minimizar as constantes enchentes e engarrafamentos daquela zona da cidade. O Presidente da autarquia aproveitou o tempo para justificar as opções desse reordenamento, nomeadamente quanto à restrição da saída direta da N101 para as Ruas António Peixoto e António Marinho.
Enfim, deu informações sobre a atividade do município e, claro, entre as informações que foi dando, teceu considerações políticas sobre os assuntos de que falava. Como o fez quando respondia às questões dos munícipes, levantadas no início da assembleia e que só podem ser respondidas no final, por manifesta falta de outro enquadramento formal.
E é sobre o acerto desta resposta ao retardador que, enquanto representantes dos bracarenses, nos devíamos interrogar. É sobre a necessidade de aprimorar um regimento que lega para as “calendas gregas” a resposta às questões que os cidadãos colocam, à primeira hora, direta- mente do púlpito da Assembleia Municipal, que os deputados deveriam centrar a sua atenção.
Bem sei que, no passado, Mesquita Machado fez deste ponto da ordem do dia, o tal das “informações sobre a atividade do município”, um pot-pourri de tudo e de nada, evitando o contraditório (porque neste ponto não há discussão) ao arrepio do mais elementar bom senso democrático. Contudo, olhando à prática de Ricardo Rio, seria hipócrita sequer comparar as prestações dos dois edis. É manifesto que qualquer intervenção do atual presidente da Câmara Municipal parte sempre dos temas da gestão autárquica para a reconhecida e naturalmente admissível deriva para a contenda política, ao passo que Mesquita Machado já nem se dava ao trabalho de tentar demonstrar que estaria a respeitar a intenção que presidiu à consagração deste ponto na agenda dos trabalhos.
Ora, das duas uma, ou queremos discutir o mérito da inclusão deste ponto nas Assembleias Municipais e deixamos de lado os limites políticos da intervenção do Presidente (desde que minimamente enquadrados pela vontade de informar a assembleia), ou então reduzimos a intervenção do Presidente a um discurso pré-gravado, eventualmente, até, escrito, que evite qualquer contaminação da “informação” pela “política”, num estilo burocrático, assético e exclusivamente descritivo, totalmente ao arrepio da natureza tribunícia que caracteriza a tomada da palavra nestes órgãos. Até ver, votei num político e não num autómato, mas cada um sabe de si.
Da minha parte, estou disponível para avaliar se este ponto merece reconfiguração regimental. Se, por exemplo, não seria mais útil manter a hipótese de contraditório ou de pedidos de esclarecimento quanto às informações prestadas? Ou se, em alternativa, não se justificava acabar com este ponto e admitir um novo, designado “esclarecimentos aos cidadãos”, que permitisse ao Presidente da Câmara responder às perguntas dos munícipes sem espoletar nova oportunidade de debate com todas as bancadas.
E se não seria mais indicado, aceitando-se ou não esta proposta de reconfiguração, colocar o atual ponto das informações do Presidente (ou o futuro ponto “esclarecimento dos cidadãos”) logo no início do período da ordem do dia, ou mesmo imediatamente a seguir às questões dos munícipes? Para além da inquestionável dimensão de maior atualidade e respeito pela iniciativa dos nossos concidadãos, que não teriam de aguardar 2, 3 ou 4 horas pelas respostas, este reagendamento permitiria aos partidos reagir, em tempo útil, de forma mais formal ou informal, ao conteúdo das respostas oferecidas pelo líder da autarquia.
Não me peçam é para começar a avaliar até onde pode ir a liberdade de expressão de quem legitimamente toma a palavra, especialmente no quadro da sua intervenção no seio do fórum maior da democracia local, num ponto cuja amplitude temática e potencial discricionário, por muito que com ele não se concorde, é inegável.

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