Correio do Minho

Braga, terça-feira

Um Orçamento de Estado de cara lavada

Um excelente exemplo de branding

Ideias Políticas

2014-10-21 às 06h00

Hugo Soares

A definição das prioridades orçamentais para 2015 são o espelho do primeiro orçamento sem a tutela efetiva da Troika. Mas é preciso que não nos iludamos: os riscos de um segundo resgate ainda existem, Portugal tem que cumprir as metas orçamentais a que está obrigado pelo tratado orçamental europeu e pelo memorando assinado com os credores oficiais e tem que sair do procedimento por défice excessivo.

Ora, cientes que devemos estar do muito que até aqui foi alcançado no que respeita à consolidação das finanças públicas (de um défice de 10% viemos já para 4%), no que respeita à credibilidade externa (financiamo-nos em mínimos históricos e libertamo-nos da Troika) e ainda no que concerne às reformas estruturais (saúde, educação, justiça e reforma do Estado) ainda muito há por fazer.

Assim, este OE demonstra claramente respeitar o caminho feito, com muitos sacrifícios por todos, querendo garantir, para o futuro, a afirmação das bases sólidas até aqui construídas.
Sem capitular perante pressões eleitoralistas e tendo como única prioridade a construção sustentável de um futuro de profunda melhoria das condições de vida dos portugueses, o Governo definiu diretrizes precisas que refletem a preocupação com o futuro comum.

A descida do IRC de 23% para 21% assegura condições para o acentuar do dinamismo empresarial em Portugal, possibilitando mais investimento, mais criação de riqueza e consequentemente mais emprego. É, por isso, mais do que uma medida amiga das empresas, uma medida amiga das pessoas.

O aumento das pensões mínimas representa a continuação da aposta prioritária de alocação dos escassos recursos do país a quem deles mais precisa. É um atestado das preocupações sociais do Governo, mas é sobretudo uma resposta concreta aos problemas das pessoas que mais sofrem com a conjuntura económica difícil que o país atravessa. Por tudo isto, ainda mais se estranha a atitude do Partido Socialista que discordou e, tanto quanto se sabe, continua a discordar desta medida de elementar justiça, uma atitude que deve merecer uma atenta reflexão e inversão por parte da nova liderança do partido.

Há agora, e graças aos sacrifícios que todos foram chamados a fazer e ao rigor e tenacidade com que foi cumprido o caminho político estabelecido pelo Governo, condições para começar, de forma gradual, o alívio do aperto orçamental a que todos estiveram sujeitos. A eliminação da CES para pensões inferiores a 4600€ é um claro sinal nesse sentido, a que se junta a gradual reposição dos níveis salariais na função pública.

São, de resto, dois exemplos da sinceridade orçamental com que o Governo se apresenta aos portugueses. Sem falsas promessas de cenários cor-de-rosa, sem desconsiderar a inteligência das pessoas, mas cada vez mais comprometido com o caminho de verdade e transparência que respondeu aos desmandos da mentira dos Governos do PS de Sócrates, a atual maioria prepara-se para enfrentar o ano de eleições com a coerência de sempre e, portanto, com a consciência tranquila.

A tudo isto, devemos acrescentar que este orçamento de estado é ainda amigo da participação cidadã (o crédito fiscal é um excelente exemplo) e da Natalidade (as medidas de alteração do quociente familiar são disso exemplo).
E ambiente não fica de parte: a introdução da fiscalidade verde acentua as preocupações com as novas gerações.

Sem eleitoralismos, este OE é responsável e transmite esperança. É pleno de rigor e de futuro.
Em resposta à ameaça de um regresso ao passado socrático do PS, período em que reinou o despesismo, o facilitismo e a irresponsabilidade, os portugueses continuam a ter claramente, do lado da coligação, a certeza da responsabilidade, da clarividência e do rigor que rompe com o fado eterno de que “os políticos são todos iguais”. E isto é o que mais orgulho me dá!

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