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Um novo acordo para regulamentar as migrações

O maior desafio dos 50 anos de Democracia

Ideias

2023-12-28 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Desde o início da década passada que a Europa vive momentos angustiantes nas fronteiras externas da União Europeia graças aos flagelos climáticos e tensões políticas que estão a ocorrer em África e no Médio Oriente. De acordo com o Atlas para as Migrações, a União Europeia (UE) foi a região do planeta que recebeu mais refugiados desde 2020. Este número deve-se, em parte, devido ao apoio que os países de leste têm atribuído aos refugiados ucranianos.
Os números publicados pela Comissão Europeia são categóricos. Entre 2020 e 2023, o número de refugiados a entrar na UE aumentou 173%. Durante este ano, havia 36,4 milhões de refugiados no mundo inteiro, mais dez milhões do que há três anos, e 20% encontravam-se na UE. No que diz respeito ao número de vistos de residência, houve um crescimento gradual do número de vistos de residência e em 2022 era de mais de 3,4 milhões -- em 2013 havia 1,6 milhões, sendo que a Polónia foi o país que mais vistos emitiu em 2022 (700.264).
Esta é uma matéria controversa pela sua sensibilidade. A UE é o principal dador de ajuda humanitária pelo mundo e tem demonstrado que tem as portas abertas para receber todos aqueles que necessitem de um porto de abrigo para recomeçar a vida das suas famílias. No entanto, alguns Estados-Membros (EM) não têm sido tão recetivos com a ideia de acolher todos os migrantes que a UE tem recebido ao longo dos últimos anos.
Não obstante, esta matéria poderá ter um desfecho positivo dado que o impasse que subsistia no Conselho Europeu (Conselho), durante anos foi resolvido no dia 20 de dezembro quando o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre a reforma do sistema de asilo e migração da UE.
Ainda muito pouca informação foi divulgada pelas instituições europeias, mas de acordo com documentos oficiais da UE, esta reforma aumentará o controlo das chegadas de migrantes à UE, com a criação de centros perto das fronteiras que permitirão também um processo simplificado e rápido para avaliação dos requerentes de asilo. Além disso, será criado um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória. Este acordo trará os instrumentos necessários para controlar as situações de calamidade que a Europa tem assistido no que diz respeito a questões humanitárias, enquanto que os países menos afetados pelos círculos migratórios poderão escolher entre receber migrantes que se encontrem em estado legal ou, por sua vez, contribuir monetariamente para o fundo de solidariedade que será criado para o efeito e que irá apoiar os países da europa do sul – países mais afetados pelos fluxos migratórios.
De acordo com a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen "O pacto vai garantir que os EM partilhem o esforço com responsabilidade, demonstrando solidariedade com os que [países] protegem as nossas fronteiras externas enquanto previnem a migração ilegal na UE".
Em conclusão, a UE enfrenta um desafio significativo e complexo em relação à migração. A situação é agravada por uma série de fatores, incluindo mudanças climáticas, tensões políticas e o aumento do número de refugiados. No entanto, a UE tem demonstrado um compromisso contínuo para enfrentar esses desafios, como evidenciado pelo recente acordo entre o Conselho e o Parlamento sobre a reforma do sistema de asilo e migração. Este acordo, que ainda precisa ser aprovado pelas instituições europeias, promete melhorar o controle das chegadas de migrantes à UE e introduzir um mecanismo de solidariedade obrigatório para ajudar os Estados sob pressão migratória. Embora a questão da migração continue a ser controversa e sensível, este acordo representa um passo positivo em direção a uma abordagem mais equitativa e eficaz para lidar com a migração na UE. Ainda assim, será necessário um esforço contínuo e cooperação entre todos os EM para garantir que estas medidas sejam implementadas de forma eficaz e que a UE continue a ser um porto seguro para aqueles que necessitam.

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