Correio do Minho

Braga, terça-feira

Um lapso, este Governo!!!

O conceito de Natal

Ideias Políticas

2012-04-17 às 06h00

Pedro Sousa

A teimosia, a cegueira ideológica e o seguidismo acrítico do actual Governo da República, tem feito com que este continue a seguir sem questionar o que quer que seja, sem ponderar uma alternativa, as políticas conservadoras que dominam neste momento a UE, a política do “custe o que custar”, já levou a uma antecipação da subida do IVA para 23%, a um corte de 50% no subsídio de Natal dos Portugueses e a um corte dos subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos.

O caminho do reforço da austeridade seria, supostamente, a cura para o problema de contas públicas que Portugal enfrenta, fruto do vergonhoso ataque das agências de rating às dívidas soberanas dos Estados. Sucede que este caminho nada tem de panaceia, muito menos de cura para os reais problemas das contas públicas do Estado Português, que serão vencidos, apenas, pela criação de emprego e pelo crescimento económico.

Pôr em causa o caminho escolhido, demonstrar a sua falibilidade e, mesmo, a sua falência, é fácil mediante os últimos números apresentados em áreas chave da economia nacional. O Governo, em Outubro de 2011, previa um crescimento económico de -2,2% e uma taxa de desemprego a rondar os 13,4%, no orçamento rectificativo já prevê um crescimento económico de -3,3% e uma taxa de desemprego de 14,5% para 2012, que, aliás, já atingiu os 15%.

Também o triplicar do défice, recentemente anunciado, contrariando, assim, a mentira tantas vezes repetida pelo Governo de que está a conseguir colocar a contas públicas em ordem, está associado a estas medidas escabrosas, visto que parte da despesa subiu devido ao aumento dos encargos com o desemprego e a receita diminuiu devido a uma quebra na tributação do IVA e do IRC, dois impostos que estão, directamente, ligados com dois factores económicos: o consumo e a produtividade das empresas, respectivamente.

Para além dos aumentos dos impostos, este governo levou a cabo cortes abruptos na saúde e na educação, que põem em causa a sustentabilidade, a qualidade e a universalidade da prestação de cuidados de saúde e a escola pública.

Como se tudo isto não bastas-se, nestas duas últimas semanas o governo teve o desplante de anunciar que os subsídios dos funcionários públicos afinal só serão repostos em 2015, e de forma gradual, quando em Outubro, nas vésperas da discussão do Orçamento de Estado de 2012 tanto o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, como o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, asseguraram que o corte nos subsídios só iria vigorar até 2013, enquanto vigorasse a assistência financeira a Portugal.

Mais grave, foi a forma como o Governo o fez, dizendo, apenas, que o anúncio da reposição dos subsídios em 2013 se havia tratado de um lapso. Perdoem-me o excesso de linguagem, mas é preciso não ter vergonha na cara.

Este (Des)Governo, ainda não satisfeito com o alargamento do período de corte nos subsídios dos funcionários públicos, aprovou, em Conselho de Ministros, à socapa, em profundo desrespeito pelas instituições democráticas, a suspensão das reformas antecipadas até 2014.
Uma medida profundamente desumana.

Por outro lado, a negociação da diminuição das rendas excessivas, de forma a diminuir o preço da luz para as famílias e para as empresas e tornar, deste modo, a economia mais competitiva, tardam em ser anunciadas.

Infelizmente, este Governo não é, apenas, um lapso. É um erro crasso, todo ele. Torna-se mais claro a cada dia que passa que este Governo não serve, de todo, os interesses de Portugal e dos Portugueses.

Torna-se, também, claro, que tudo o que o PS tem vindo a afirmar nos últimos meses, nomeadamente, que a política de austeridade por si só não basta, é necessário implementar medidas de estímulo económico, para que Portugal recupere a confiança dos mercados, para que a recessão não seja tão elevada e o país comece a crescer de forma sustentada e para que os esforços pedidos aos portugueses possam, ainda, fazer algum sentido, é totalmente acertado.

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