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Um Governo inimigo da coesão

A Galinha fala de choca

Um Governo inimigo da coesão

Ideias

2022-12-02 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Portugal está a empobrecer, a ser ultrapassado todos os anos por Estados-membros que aderiram à União Europeia depois do nosso país e que, na altura, eram muito mais pobres que nós. Em 2024, prevê-se que a Roménia ultrapasse Portugal em termos do PIB per capita. O Governo de António Costa é bom a iludir, as habilidades são uma constante, mas há um facto que é impossível de desmentir: apesar da “chuva de milhões” que recebemos da União Europeia, Portugal empobrece e recua face à média da UE. Não podemos aceitar esta situação como uma fatalidade. Tenho insistido e repetido: temos um povo trabalhador, empresários de qualidade, excelentes universidades e investigadores, instituições da sociedade civil fortes e capazes. O nosso clima é espetacular, as infraestruturas são boas, a nossa gastronomia e o nosso património cultural, paisagístico e religioso são uma mais valia. Temos tudo para triunfar. Merecemos um Governo à altura dos portugueses e de Portugal.

Divergimos em relação à UE e pioramos a coesão interna de Portugal, penalizando as regiões mais pobres. Portugal recebe muitos milhares de milhões de fundos europeus de apoios, porque as regiões do Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira são consideradas regiões pobres, abaixo dos 75% do PIB per capita médio europeu.
Para Portugal, os fundos da política de coesão correspondem a 23 mil milhões de euros para o período 2021/2027, e têm como principal objetivo a diminuição das assimetrias regionais. Por isso, estes fundos não podem ser desviados para as regiões e territórios mais ricos, como tem acontecido. Parece-me evidente que, se “agarrarmos” os fundos e os “despejarmos” nas regiões mais ricas, estamos a agravar as disparidades regionais e a contrariarmos os objetivos da política de coesão.

Os fundos europeus têm de respeitar o princípio da adicionalidade, ou seja, não podem servir para substituir a despesa do Orçamento de Estado. O objetivo é que adicionem, sejam uma mais valia. O Governo socialista de António Costa contraria escandalosamente o princípio da adicionalidade, recorrendo constantemente a truques e habilidades.
Não é sério, não é legal que, por exemplo, o Governo queira entregar aos municípios escolas completamente degradadas, afirmando que as autarquias as devem recuperar através do recurso a fundos europeus dos programas operacionais regionais.

Acontece que os milhões destes programas operacionais, que estão destinados aos municípios, não são para realizar as obras que competem ao Governo e são da sua exclusiva responsabilidade. Acresce que, se os municípios fizerem essas obras que eram da competência do Estado, não vão poder concretizar investimentos planeados e que continuam por fazer, como o abastecimento público de água, o saneamento, habitação e apoio social. Esta situação revela deslealdade para com os municípios, é ilegal e prova que esta descentralização é uma trapalhada que vai sobrecarregar as autarquias. O PRR de Portugal vai ser reforçado com 1.600 milhões de euros de subsídios a fundo perdido. Porque é que o Governo não os utiliza para recuperar as escolas e os centros de saúde que pretende entregar aos municípios? No mínimo, era importante que o Governo soubesse o que vai fazer com estes milhões adicionais!

A prova de que temos um Governo centralista, onde a única preocupação são as áreas com mais população, prejudicando a coesão territorial, é a pretensão do Governo que limita o acesso dos municípios mais pequenos aos fundos de coesão, no Portugal2030. É essa a intenção do Governo. Se não houver alteração no atual “desenho” do Portugal2030, os municípios com menos população vão ser prejudicados no acesso aos fundos dos programas operacionais, nomeadamente na regeneração urbana. É mais uma atitude grave e contrária ao objetivo da coesão: dar mais a quem menos precisa, agrava as desigualdades em vez de as diminuir!
Não podemos aceitar que haja quem olhe a partir das janelas do Terreiro do Paço e julgue que o que está a ver corresponde a todo o território nacional. Tal conduz a um nefasto pensamento único e tem como resultado a aprovação de regulamentos contrários às necessidades do território. No Governo, há quem não tenha a noção de que há ainda muito investimento necessário na água e no saneamento. Antes de se fazerem os regula- mentos, há que ouvir as regiões, os presidentes de Câmara, os agricultores, os beneficiários dos fundos.

Os Estados-membros têm neste momento à sua disposição uma “chuva de milhões”. Nunca houve tantos recursos disponíveis. São mais de 2 biliões de euros resultantes dos Planos de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027. Em Portugal, temos mais de 50 mil milhões de euros disponíveis até 2027.
Nunca tivemos tantos milhões para tão pouco tempo. Temos de ser exigentes com o Governo. Não basta gastar! É preciso gastar bem, a favor dos portugueses, para garantirmos o seu futuro. Precisamos de um Governo que fosse competente e que utilizasse bem estes milhares de milhões de euros. Infelizmente, não é o que está a acontecer!

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