Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Um ano de eleições determinantes e comemorações felizes!

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Ideias

2019-01-13 às 06h00

Artur Coimbra

1. O ano de 2019 ainda nem gatinha. Com escassos dias, está apenas a sair do ventre esgotado de um ano velho, que cumpriu a sua função, teve os seus momentos altos e baixos, os seus momentos de fulgor e as suas tragédias, e se deixou substituir pelo seguinte, cumprindo o fatalismo do tempo que não pára e do calendário que todos os 365 dias muda inexoravelmente de página.
Este ano que acaba de começar, passe o paradoxo, é um ano em que, no país e no mundo, muito de bom e de menos bom vai acontecer, como sempre. Coisas que são previsíveis, algumas e outras inesperadas, catastróficas, fracturantes, infelizes.
No nosso país, este é um ano marcante em termos eleitorais. Há três actos eleitorais agendados para este ano civil. Desde logo, em 26 de Maio, a eleição para o Parlamento Europeu, único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas dos seus 751 deputados, que tão mal vistos são, pela distância a que ficam dos cidadãos, pela burocracia instituída e pela indiferença com que é encarado aquele mundo, que mais parece nada ter a ver com o nosso dia-a-dia. Portugal elege actualmente 21 deputados que, em conjunto com os restantes pares, elaboram leis que afectam o quotidiano dos cidadãos dos 28 estados membros. Na prática, as instituições europeias parecem estar longínquas, mas, vistas com realismo as coisas, acabam por ter mais poder decisório sobre os europeus que cada uma das instituições nacionais. E este ano, os fantasmas do populismo, da ascensão da extrema-direita, do racismo, da xenofobia, da intolerância e do radicalismo vão toldar seguramente estas eleições …
Em 22 de Setembro, tem lugar a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um universo mais circunscrito aos eleitores da “Pérola do Atlântico”, que se alarga com a eleição da Assembleia da República, em 6 de Outubro, acto eleitoral de suma importância porque, não apenas escolhe os 230 deputados do poder legislativo, mas do seu interior nasce o governo que vai orientar os destinos concretos do país no quadriénio seguinte. E daí a sua importância fulcral.
As eleições podem parecer um acto oneroso para a Democracia. Os 22 milhões de boletins de votos que vão ser impressos para os actos eleitorais deste ano vão custar aproximadamente 900 mil euros. É dinheiro, sem dúvida, mas são os custos da democracia. E mais valem os custos do sistema democrático do que a gratuitidade aparente das soluções ditatoriais!...
Neste ano de 2019, em Portugal há outros motivos de interesse, neste caso, comemorativo. Efemérides que passamos em revista, pelo seu significado simbólico.
Já em 24 de Janeiro, transcorrem os 50 anos passados sobre o falecimento de António Sérgio (1883-1969), um dos pensadores mais marcantes do Portugal contemporâneo.  Ensaísta, crítico, pedagogo, historiador, político, sociólogo, filósofo, António Sérgio foi um dos pensadores maiores do século XX. Por isso, é fundamental que a memória da sua vida e obra seja recuperada como exemplo, paradigma e evocação, sendo a leitura das suas obras o melhor tributo que os contemporâneos podem erguer ao português maior que foi o autor dos “Ensaios”.
Também por cá, se vai falar dos 150 anos do nascimento de Calouste Gulbenkian (1869-1955), mais propriamente em 23 de Março. Gulbenkian foi um engenheiro e empresário arménio otomano naturalizado britânico(1902), activo no sector do petróleo e um dos pioneiros no desenvolvimento desse sector no Médio Oriente. Foi também um ilustre mecenas, tendo dado um grande contributo para o fomento da cultura em Portugal. A sua herança esteve na origem da constituição da conhecida e reconhecida Fundação Calouste Gulbenkian, que muitos dizem tem feito mais pela cultura e pela educação em Portugal do que muitos governos e instituições estatais.
Ainda pelo nosso torrão pátrio se vai evocar este ano o cinquentenário das últimas eleições mais marcantes do regime deposto em 25 de Abril de 1974. As eleições legislativas de 26 de Outubro de 1969 foram as primeiras realizadas após a saída do poder de Salazar, decorrendo num clima de aparente descompressão política, a chamada “Primavera Marcelista”, com Marcelo Caetano alçado à chefia do Governo desde o ano anterior. Concorreram quatro listas, da situação e da oposição, tendo aquela acabado por eleger, sem grande surpresa, a totalidade dos 120 deputados. Mas todos sabemos como funcionava o sistema eleitoral antes de 1974 e esta será também uma altura para se lembrar como era o Portugal de antes de Abril, para se evidenciarem as frutuosas diferenças que a Democracia estabeleceu no nosso país.
2019 é também ano de comemoração, a nível internacional, de feitos gloriosos, mais ou menos remotos.
Desde logo, a celebração dos 500 anos da volta ao mundo por Fernão de Magalhães (1480-1521). A epopeia de circum-navegação começou em 20 de Setembro de 1519, em Cádiz, Espanha e terminou três anos depois, já sem Magalhães. Trata-se, com efeito, de um dos momentos maiores da História do Mundo, num período de auspiciosas descobertas e de conquistas para a Humanidade.
Também 500 anos passam sobre a morte em França de um dos maiores génios de todos os tempos, o italiano Leonardo Da Vinci (1452-1519), mestre e génio do Renascimento, que se destacou como cientista, matemático, engenheiro, inventor, anatomista, pintor, escultor, arquitecto, botânico, poeta e músico. Foi autor de obras icónicas — como “Mona Lisa” e “A Última Ceia”— e de projectos de engenhos voadores e estudos inovadores no campo da óptica e da perspectiva, conjugando a arte e a ciência, criando obras que fazem agora parte da história e do imaginário colectivo da Humanidade.
Bem mais perto de nós, realce para os 150 anos da publicação da Tabela Periódica dos elementos químicos, por Mandeleev, em 1869 e para o meio século da chegada do Homem à Lua. A Apolo 11 aterrou na Lua em 20 de Julho de 1969. Um “pequeno passo” de Armstrong mas um ”salto gigantesco para a Humanidade”!
Efemérides a recordar, porque a memória é que nos liga ao passado e dá sentido à nossa existência colectiva!

2. Um pequeno apontamento para lamentar a facilidade e até a leviandade com que instâncias judiciais de acusação lançam na lama os nomes honrados de cidadãos, políticos ou não, que depois se vem a provar serem inocentes. Foi o caso do ex-ministro Miguel Macedo, acusado de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências, no âmbito do caso “Vistos Gold” e que o Tribunal absolveu há dias.
Como é ressarcido um cidadão que, ao longo de quatro anos, tem o seu nome enxovalhado, manchado, politicamente, profissionalmente, humanamente, por acusações que a Justiça não consegue provar?
Quem vai responder pelos danos morais infligidos a um cidadãos (seja quem for) que se viu privado de anos de “vida normal”? Que Justiça é esta?

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