Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Um acto para o Mercado Único

O que nos distingue

Escreve quem sabe

2011-01-15 às 06h00

Fernando Viana

Não raras vezes a União Europeia (UE) e as respectivas instituições (nomeadamente a Comissão, Parlamento e Conselho), com especial relevo para a Comissão Europeia, são acusadas de distanciamento em relação aos cidadãos europeus, os quais retribuem com alheamento e alguma descrença para com as políticas europeias.

Não é assim de estranhar que a Comissão Europeia procure inverter esta situação, encetando iniciativas que convidam à participação das pequenas e médias empresas e dos cidadãos
A UE conta actualmente com 27 Estados-Membros, nos quais vivem cerca de 500 milhões de habitantes e onde existem cerca de 21 milhões de empresas que garantem 175 milhões de empregos. São números impressionantes e que são a real mola de força da União Europeia.
Por outro lado, o próximo ano, 2012 assinala o 20.º aniversário do mercado único (criado em 1992, por ocasião da assinatura do chamado Tratado da União Europeia), para estreitar os laços entre os cidadãos e os Estados-Membros da União Europeia. As suas vantagens são numerosas e evidentes, tanto para as empresas como para os consumidores, que viram por exemplo os preços das suas comunicações móveis descer cerca de 70% ou o custo das passagens aéreas 40%.

Efectivamente, a Comissão Europeia considera que “a globalização do comércio, o progresso tecnológico e a emergência de novos actores a nível mundial mudaram as regras do jogo. A crise económica e financeira teve um forte impacto nos trabalhadores e nas empresas. Esta nova realidade exige uma nova resposta. Uma resposta ambiciosa, que vise relançar a integração do mercado e que facilite a concretização do potencial de crescimento da Europa. É preciso um esforço comum para voltar a colocar os cidadãos no centro do mercado único e para conquistar a sua confiança”.

O relançamento do mercado interno europeu é por conseguinte um objectivo estratégico da Comissão Europeia para os próximos anos e um factor de promoção do crescimento económico e do emprego para os diferentes Estados-Membros. A Comissão Europeia adoptou em 27/10/2010, uma Comunicação intitulada “Um acto para o Mercado Único”. Essa Comunicação apresenta 50 propostas que deverão ser executadas até 2012, tendo por objectivo eliminar os estrangulamentos que se relacionam com o funcionamento do mercado interno e que dificultam o crescimento e a criação de emprego. É essa, a essência do Acto para o Mercado Único: acções que a Comissão quer ver debatidas e postas em práticas com urgência, antes do final de 2012.

Foram identificados os problemas que impedem o mercado único de realizar integralmente as suas potencialidades. Existem inúmeras possibilidades de crescimento, as quais só poderão ser devidamente exploradas se os cidadãos e as empresas estiverem plenamente convencidas dos benefícios gerados pelo mercado único. Essas acções dividem-se por três categorias:

1) como relançar um crescimento, forte, sustentável e equitativo;
2) como colocar os cidadãos no centro do mercado único;
3) como promover uma melhor governação e reforçar o diálogo no mercado único.

Está a decorrer uma consulta pública até 28 de Fevereiro de 2011 sobre esta Comunicação, com vista a identificar uma lista final de propostas a apresentar às outras instituições europeias (Parlamento e Conselho Europeu) para concluir o lançamento de um plano político de acção europeu para o período 2011-2012.

Num esforço sem precedentes, a Comissão Europeia convida os cidadãos europeus a conhecer integralmente as propostas que estão em cima da mesa através do seguinte endereço de Internet: http://ec.europa.eu/internal_market/smact, bem como a participar com a sua opinião na consulta através do endereço de correio electrónico: markt-sma@ec.europa.eu .
Caro leitor, não quer experimentar pelo menos uma vez, em participar num processo de consulta à escala europeia levando a sua voz, a sua opinião, às instâncias europeias? Sei que não é fácil, mas aqui fica o meu convite.

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