Correio do Minho

Braga, segunda-feira

TTIP: grandes multinacionais ganham, cidadãos perdem

Sinais de pontuação

Ideias

2016-09-03 às 06h00

António Ferraz

Veio a público por esses dias informações sobre desentendimentos nas muito secretas negociações entre a Europa e os Estados Unidos acerca da elaboração de um novo tratado de livre-comércio e de trocas financeiras, o chamado Tratado Transatlântica de Comércio e Investimento “Transatlantic Trade and Investiment Partner- ship” ou simplesmente TTIP. Elas abrangem temas mais diversos como telecomunicações, cooperação regulamentar, pesticidas, alimentos e agricultura e barreiras comerciais entre Europa e Estados Unidos.
Com a crise financeira e económica desde 2008, o projecto europeu atingiu uma situação de impasse dada a desindustrialização, os numerosos escândalos financeiros e bancários, a estagnação económica, o elevado desemprego, a precaridade e a austeridade, o que, por sua vez, conduziu a um conflito de interesses substanciais entre os países do norte da Europa (Alemanha incluída) mais desenvolvidos e os países do sul, periféricos e menos desenvolvidos (Portugal, incluído) traduzido, mormente com um aumento significativo da desigualdade e do empobrecimento. Por sua vez, a economia americana tem também vindo a registar problemas idênticos em maior ou menor grau: fraco crescimento económico; desemprego real atingiu 27%, pese embora, os constantes estímulos monetários da Reserva Federal americana. Neste cenário complexo as grandes multinacionais, nomeadamente as americanas mais poderosas tentam elevar as suas “exigências” no sentido de construção de um novo paradigma de poder de forma a obter mercados estratégias e aumentar sistematicamente os seus lucros, agora à escala global.
O TTIP pretende, assim, inserir este novo paradigma de “desregulamentação” generalizada a favor das grandes multinacionais através do livre-comércio e do alargamento e salvaguarda dos seus lucros, por exemplo, colocando-as fora do radar de todos os outros órgãos de poder existentes: estados, uniões de estados, ONU, tribunais internacionais, etc. Desta forma, ao tentar agilizar o comércio entre os Estados Unidos e a Europa, o TTIP também visa fragmentar todos os obstáculos legais existentes à sua acção predadora, em particular, na Europa, como sejam, os direitos dos consumidores, os direitos laborais, as regras de saúde pública, os activos e empresas estatais, as protecções ambientais, a privacidade e liberdade informática, as políticas públicas relativas a medicamentos, a mineração, as infra-estruturas, os combustíveis e a agricultura. Como as regras americanas em tais áreas, em geral são muito mais suaves do que na Europa, o TTIP visa uniformizar por baixo todas as normas referidas, favorecendo claramente aa grandes multinacionais sobretudo americanas em detrimentos dos cidadãos à escala global. Mais ainda, pretende estabelecer regras comuns de resolução dos conflitos entre os investidores e os estados sempre que os primeiros se sintam ameaçados nos seus lucros presentes ou futuros devido a decisões políticas nacionais. Observemos que esta ofensiva das grandes multinacionais alarga-se a todas as outras partes do planeta como é exemplo, entre outras, o Transpacífico (Ásia-Pacífico) e o CEPA (Canadá e a UE). Temos assim uma verdadeira estratégia das grandes multinacionais objectivando alcançar o poder absoluto, ilimitado, sem rosto e distorcendo completamente os valores da cidadania adquiridos pela humanidade até aqui.

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A Europa tem vindo a querer impor uma lista de produtos europeus a proteger nos Estados Unidos cobrindo as 10 maiores áreas de exportações europeias. Atenção, dos quais 20 dos 150 produtos dessa lista de produtos são de origem portuguesa, entre eles os tradicionais: azeite, vinho, chouriço, presunto e queijo de regiões portuguesas demarcadas.



Podemos então concluir que na Europa em que vigoram normas de exigência nos domínios do ambiente, da saúde pública e do trabalho, pretendendo assim proteger os cidadãos, a destruição dessas normas pelo TTIP implicará em graves e nefastos efeitos sobre a sociedade mundial: proliferação de carnes com excesso de hormonas e antibióticos, alimentos transgénicos, excesso de fertilizantes e pesticidas químicos. Outro impacto altamente prejudicial da eventual aplicação do TTIP será na saúde pública, disparando as mais diversas doenças, tudo isso, com os governos impedidos de procederem a qualquer intervenção correctora e na defesa do bem comum.
Por fim, para além dos efeitos negativos gerais da eventual aplicação do TTIP registemos algumas notas adicionais:
(1) A Europa tem vindo a querer impor uma lista de produtos europeus a proteger nos Estados Unidos cobrindo as 10 maiores áreas de exportações europeias. Atenção, dos quais 20 dos 150 produtos dessa lista de produtos são de origem portuguesa, entre eles os tradicionais: azeite, vinho, chouriço, presunto e queijo de regiões portuguesas demarcadas;
(2) Os Estados Unidos pretendem acabar com as tarifas aduaneiras no comércio com a Europa nas áreas dos têxteis e calçados, o que não deixaria de prejudicar severamente as empresas portuguesas do sector.

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