Correio do Minho

Braga,

Tomemos a sério as eleições para o parlamento Europeu (…ou o paradoxal risco dessas eleições)

Quando eramos anjos

Ideias

2019-05-25 às 06h00

Pedro Madeira Froufe

Amanhã, domingo previsivelmente solarengo, é dia de eleição para os deputados ao Parlamento Europeu. Já sem Theresa May, mas com o “Brexit” (“hard”) cada vez mais perto.
Se a tradição continuar a ser o que era, mais uma vez teremos uma alta taxa de abstenção, um pouco por toda a Europa. Se a tradição continuar a ser o que era, teremos resultados finais que, rigorosamente, terão pouco a ver com a generalidade das sondagens com que o espaço mediático se foi preenchendo, nos últimos dias (e tecnicamente – explicam-nos os especialistas – isso tem também relação com a dita abstenção). E se a tradição continuar a ser o que era, não teremos um Parlamento europeu dominado por forças nacionalistas, de cariz populista, com mau relacionamento com a democracia constitucional implantada na tradição europeia, xenófobas e anti integração. Importa manter a tradição, sobretudo neste último caso! Mas espera-se também que, no que diz respeito a uma grande parte das sondagens conhecidas, a tradição de erro também se mantenha, uma vez que essas sondagens têm indiciado, nos últimos meses, um crescimento significativo de partidos marginais (relativamente ao sistema democrático e à matriz integracionista), normalmente de extrema-direita radical (apesar de alguns casos existentes de extrema esquerda) e populistas.
Existe aqui – como, de resto, em muitas coisas da vida e da política europeia – um certo paradoxo. Ou, pelo menos, a representatividade institucional dessas forças políticas, decorre ainda de um relativo paradoxo Expliquemo-nos: a construção europeia, assente numa arquitetura política e institucional supra nacional, resulta da síntese – de acordo com as regras dos Tratados – de várias vontades políticas nacionais, legítimas e democráticas. No entanto, é sobretudo um quadro de valores, um procedimento de exercício de poderes políticos que não se suporta nos tradicionais elementos da democracia nacional, interna: povo, nação (não existe sociologicamente um povo europeu tendencialmente homogéneo), território (não há, sob o prisma técnico – jurídico um território sujeito a uma jurisdição direta também ela europeia) e uma soberania que, no caso de uma suposta soberania europeia, deveria ser transnacional (que, naturalmente, também não existe e é uma impossibilidade conceitual, uma vez que a ideia de soberania foi forjada nos quadros do Estado). Uma democracia europeia deverá ancorar-se sobretudo na institucionalização e preservação de uma “União de Direito”, refletora de um conjunto de princípios de organização política e de valores consensuais e universais. E isto, saliente-se, independentemente da eleição direta ou não dos membros que integram os órgãos e instituições que prosseguem essa democracia supra e transnacional.
Em rigor, não há défice democrático na União pelo facto de apenas elegermos diretamente os membros de uma das Instituições: precisamente, o Parlamento Europeu. A democracia não se esgota na representatividade direta. No entanto, temos o vício de olhar o funcionamento da União precisamente como se de um Estado nacional se tratasse.
Aceita-se que a democracia supranacional europeia não pode ter a mesma construção (mimética) das democracias internas, estaduais, porém, anda-se sempre à procura de uma legitimidade, para a democracia europeia, igual, replicadora da democracia interna nacional! Ora, o facto de apenas se eleger diretamente uma das Instituições da União – como o faremos amanhã – é precisamente sinal de que há um reforço de legitimidade democrática global, na integração europeia (e não o contrário): ou seja, mesmo não sendo as eleições diretas necessárias para legitimar uma democracia supra nacional europeia, mesmo assim, as regras instituídas pelos Tratados fizeram questão de ainda refletirem, no que respeita ao Parlamento Europeu, as regras da democracia interna, nacional.
Importa, também por isso, levarmos a sério estas eleições e inverter a tradição abstencionista que as tem caracterizado. Sobretudo, evitando que, através se uma prática típica de democracia interna, se desvirtue a democracia europeia, abrindo as portas do Parlamento Europeu a forças antidemocráticas e anti integração.

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