Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Tolerância zero contra a mutilação genital

Por mais cultura do treino e treino baseado na ciência

Ideias

2017-02-09 às 06h00

Alzira Costa

Recentemente, para sermos mais exatos, no passado dia 06 de fevereiro, assinalou-se o Dia Internacional da tolerância zero contra a mutilação genital feminina. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos, milhões de mulheres e raparigas na União Europeia (UE) e em todo o mundo, são submetidas à prática brutal da mutilação genital feminina, e muitas outras correm o risco de sofrer a mesma prática.

Com o objetivo de assinalar esta data, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, e os Comissários europeus Vĕra Jourová e Neven Mimica, reuniram-se para reiterar o forte compromisso da UE em erradicar a mutilação genital feminina, tendo declarado: «Mais de 200 milhões de raparigas e mulheres foram vítimas de mutilação genital feminina em todo o mundo, incluindo 500 000 que vivem na Europa. A nível mundial, calcula-se que 3 milhões de raparigas estão anualmente em situação de risco. Trata-se de uma prática nociva que viola de forma horrenda os direitos humanos, a dignidade e a integridade física das raparigas e das mulheres.»

Ao contrário do que possamos imaginar, esta prática é também uma realidade no nosso país! Até há pouco tempo, a mutilação genital feminina era um problema desconhecido em Portugal. No entanto, nas últimas duas décadas, importantes fluxos migratórios, nomeadamente de pessoas originárias de países onde a mesma é tradicionalmente praticada, levou a que a mutilação genital feminina se tornasse um novo problema em termos de direitos e saúde sexual, e reprodutiva, no nosso país.

Segundo a Plataforma de formação à escala da UE (uefgm.org), em 2013, viviam em Portugal 9614 mulheres originárias de 28 países onde a mutilação genital feminina é praticada. A comunidade mais significativa é a da Guiné Bissau (8063 mulheres), seguida pelo Senegal (470 mulheres), Guiné Conacri e Nigéria (419 e 156 mulheres, respetivamente). Um estudo referido nesta plataforma estima ainda que 1830 crianças menores de 15 anos foram já submetidas a esta prática, ou em risco de o virem a ser.

Considerando a relevância deste “tema”, o ano de 2017 (na UE) é dedicado ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina. As mulheres e as raparigas devem ser protegidas da violência e da dor infligidas por esta prática. Para tal, é essencial a intervenção e mobilização de todos nós, em especial, professores, médicos, enfermeiros, agentes de polícia, advogados, juízes e funcionários dos serviços de asilo. Nesta medida, a UE irá apoiar estes profissionais a identificarem as mulheres suscetíveis de estar em risco de ser vítimas de mutilação genital feminina, colocando à disposição uma plataforma Web à escala da UE.

A mutilação genital feminina é um crime em todos os Estados-Membros da UE, paralelamente, os países parceiros fora da Europa são incentivados a adotar medidas que criminalizem esta prática. Desde o lançamento de um programa da UE-ONU, a Gâmbia e a Nigéria adotaram legislação pioneira que criminaliza esta prática, 531 300 raparigas receberam cuidados de saúde ou apoio de prevenção em matéria de mutilação genital feminina, e 2000 comunidades, assumiram o compromisso público de abandonar esta prática nociva.

No entanto, para além das mudanças jurídicas e políticas, a mutilação genital feminina só deixará de existir quando, e se, as sociedades desafiarem e condenarem as normas que propagam esta prática.

A Comissão Europeia apoia esta mudança não só a nível político como a nível local, incluindo a participação de pais, mães, raparigas, rapazes e dirigentes religiosos e comunitários. De forma a facilitar este processo, serão desenvolvidos métodos mais eficazes de recolha de dados e novas metodologias para medir a evolução das normas sociais a nível das comunidades; simultaneamente, estão disponíveis fundos para apoiar as mulheres e as raparigas em risco ou para garantir o acesso a serviços de assistência para as mulheres e raparigas que tenham sido vítimas de mutilação genital feminina.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constituem uma grande oportunidade de agregar e mobilizar toda a comunidade internacional no sentido de cumprir o ambicioso objetivo de eliminar a mutilação genital feminina.

Muito tem sido feito, no entanto, ainda muito há a fazer, sendo dever das instituições europeias, nacionais, regionais e locais, e nosso dever individual, empregar esforços no sentido de por cobro a uma prática/violação que priva as mulheres dos seus direitos fundamentais.

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