Correio do Minho

Braga, sábado

Terrorismo, migração e o Espaço Schengen

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2015-11-19 às 06h00

Alzira Costa

As chamadas revoluções da Primavera Árabe, em 2011, tiveram como consequência um grande afluxo de migrantes para alguns Estados-Membros da União Europeia (UE). Nos últimos meses essa debandada acentuou-se ainda mais, levando a que até o final de julho deste ano, 438 mil refugiados tivessem pedido asilo em Estados-Membros da UE. Estes acontecimentos salientaram a necessidade de reforçar a aplicação das regras comuns do espaço Schengen e de regulamentar a reintrodução de controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais, sobretudo quando o funcionamento do espaço Schengen está em perigo. Em 2011, a Comissão publicou uma comunicação e duas propostas legislativas para abordar esta questão tendo, as propostas, sido adotadas em outubro de 2013.
Os trágicos acontecimentos do final da passada semana, e os incidentes que se têm vindo a verificar ainda esta semana, vieram trazer a debate estas questões relacionadas com a liberdade de circulação de cidadãos e, por inerência, o Acordo de Schengen.
A União Europeia é uma parceria económica e política de caraterísticas únicas, constituída por 28 países europeus. Num continente onde anteriormente as nações derramavam sangue para defender os seus territórios, hoje mais de 1,25 mil milhões de europeus fazem viagens dentro do Espaço Schengen. Não devemos confundir Espaço Schengen com UE mas a verdade é que estão intrinsecamente relacionados. Se a UE foi o garante de mais de meio século de paz, estabilidade e prosperidade na Europa, e contribuiu para melhorar o nível de vida dos europeus, o Espaço Schengen é uma das concretizações da UE e um dos seus maiores feitos.
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa recorda as heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa e faz apelo à vontade dos povos europeus de ultrapassarem as suas antigas discórdias para, continuando embora orgulhosos da sua identidade e da sua história nacional, forjarem o seu destino comum.
Em comunhão com isso, a UE baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores, enunciados no artigo I-2.°, são comuns aos Estados-Membros. Além disso, as sociedades dos Estados-Membros caraterizam-se pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens.
Um ataque como o da passada sexta-feira, é um ataque a estes direitos também, é o ataque à liberdade!
Apesar dos principais objetivos da União radicarem na promoção da paz, dos valores e do bem-estar dos seus povos, há um conjunto de objetivos específicos igualmente e um espaço de liberdade, de segurança e de justiça sem fronteiras internas, é um deles.
A livre circulação dos cidadãos no espaço Schengen baseia-se num sistema assente na confiança mútua quanto ao facto de todos os Estados participantes estarem dispostos, e em condições de aplicar todo o conjunto de regras comuns em matéria de controlos das fronteiras externas, vistos, cooperação policial e judiciária, medidas relativas ao Sistema de Informação de Schengen, etc.
No final da Cimeira de Malta sobre a crise dos refugiados, que juntou líderes europeus e africanos, Donald Tusk (presidente do Conselho Europeu) referiu que o acordo de livre circulação está à beira do colapso e que está em curso uma 'corrida contra o tempo para o salvar'.
Esta semana, os atentados de Paris são um dos temas em destaque no Parlamento Europeu. Michèle Alliot Marie, eurodeputada francesa do grupo PPE, questionou ser esta seria a altura ideal para implementar o artigo 222 do Tratado de Lisboa, segundo o qual a União e os seus Estados-Membros atuariam em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro fosse alvo de um ataque terrorista, e arrancar com a ideia de uma força de defesa europeia. Por sua vez, Afzal Khan, eurodeputado britânico do S&D manifestou preocupação pelo comportamento de vingança que estes ataques poderão levar alertando que 'muitos europeus muçulmanos temem agora ataques de represália e mais discriminação“. James Carver, eurodeputado britânico do Reino Unido alertou para a 'falta de controlos fronteiriços” e perguntou se os ataques de Paris podem” efetivamente significar o fim de Schengen e do princípio de circulação de pessoas”.
'Os terroristas querem atingir o coração da civilização ocidental, os seus valores, a sua população. Querem espalhar o terror, o medo, a divisão. No entanto, a Europa permanece unida na luta contra o terrorismo e o nosso emprenho em defender os nossos valores de liberdade, igualdade, democracia e Estado de Direito é mais forte do que nunca', afirmou o Presidente Martin Schulz.
Esperemos que estes atos terroristas não coloquem em causa o Espaço Schengen e esperemos que conceitos como terrorismo e migração não sejam confundidos. Tal como Elmar Brok (presidente da Comissão dos Assuntos Externos) defende, é essencial distinguir migração de terrorismo. 'Os refugiados são vítimas do terror, não fazem parte do terror”. Em concordância, Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão Europeia), refere «é imperativo compreendermos que aqueles que organizaram e executaram os ataques são precisamente aqueles de quem os refugiados fogem».
Para concluir deixámos duas afirmações de Martin Schulz, “não nos deixaremos envenenar por estes criminosos. Se começarmos a suspeitar de todos os refugiados sírios, estamos a colocar no mesmo saco as vítimas e os assassinos e seria exatamente o que eles querem”, afirmou. “Mais do que nunca precisamos de ser tolerantes e humanos, vamos lutar para defender o nosso estilo de vida e as nossas sociedades abertas”.

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