Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Taxa sobre os Sacos de Plástico: medida ecológica?

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Ideias

2015-01-21 às 06h00

Pedro Machado

Recentemente, numa outra crónica, abordei a questão da Fiscalidade Verde, um conjunto de medidas, a incidir sobre várias normas ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade. O objectivo destas medidas é fomentar a adoção de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis e promover junto da população portuguesa uma maior eficiência na utilização de recursos.

Uma dessas medidas, quanto a mim a mais polémica, é o regime de tributação dos sacos de plástico. Os comerciantes vão passar a cobrar ao consumidor final uma taxa de 8 cêntimos por cada saco fornecido, sobre a qual ainda vai acrescer a taxa de IVA, o que significa que cada saco de plástico custará 10 cêntimos.
A aplicação da taxa só será obrigatória a partir de 15 de Fevereiro, após um período de transitório de adaptação e escoamento dos stocks de sacos existentes.

A finalidade desta medida é indiscutível: reduzir drasticamente a utilização deste tipo de sacos. Cada português utiliza em média por ano 466 sacos de plásticos. A meta é reduzir este número para os 50 sacos por habitante em 2015 e em 2016 para os 35 sacos de plástico.
Esta imposição resulta da transposição para a legislação nacional de uma Diretiva da União Europeia que obriga os Estados-Membros a reduzir a utilização de sacos de plástico.
Todos sabemos que o plástico é um material pouco amigo do ambiente pois é produzido a partir do petróleo, um recurso não renovável, e é de difícil decomposição.

No entanto, são também inquestionáveis alguns problemas que a introdução desta taxa vai acarretar.
O saco de plástico é 100% reciclável, sendo utilizado por muitas pessoas como forma de transportar os resíduos separados para os ecopontos, sendo depois depositado no ecoponto amarelo. Ora, o facto de passarem a custar 10 cêntimos será impeditivo de ser reutilizado com esta função. Para além disto, segundo a indústria recicladora de plástico, mais de metade dos sacos introduzidos no mercado já são reciclados, sendo também uma matéria-prima que se irá perder.

Por outro lado, haverá também um aumento do consumo de sacos de plástico para lixo não biodegradáveis, pois são mais baratos, mas são mais grossos e pesados.
Temos também o lado da indústria de plástico que irá ter uma quebra abrupta nas encomendas deste tipo de sacos, o que porá em risco inúmeros postos de trabalho. Ao venderem menos, facturarão menos, pagando também menos impostos.

Também muito importante, e que deverá ser questionado, é o destino da receita obtida com esta taxa. Na minha perspetiva, erradamente, será o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. Não está previsto que a receita deste imposto reverta para o setor da reciclagem, como forma de incentivo a novos projectos de valorização, nem que seja utilizado para promover a aquisição de sacos reutilizáveis ou biodegradáveis, pois são mais caros.

Mais ainda, surgiu recentemente como notícia, que alguns comerciantes se preparam para contornar a obrigatoriedade da taxa, encomendando sacos 4 vezes mais grossos, que não estão sujeitos à cobrança da referida taxa. No entanto, ao consumidor será cobrado um valor a rondar os 10 cêntimos, mas do qual só será entregue ao Estado o IVA.
Ora, o Estado previa obter 40 milhões de euros com a introdução deste imposto, já com a previsão de redução do consumo para 50 sacos/ano/habitante, parece, assim, que esta receita será bem mais reduzida.

Seria talvez preferível a introdução de um valor mais reduzido, de forma a educar as pessoas a fazerem da reutilização um hábito quotidiano, sendo aumentado progressivamente, dando tempo à indústria de propor soluções alternativas. No norte da Europa é usual utilizar-se trolleys (sacos com rodas) para se ir às compras.
Resumindo, o consumidor precisará sempre de sacos para transportar as compras, assim, será ele o grande prejudicado com a introdução do imposto e está-se a desperdiçar uma oportunidade de sensibilizar para a utilização de sacos mais amigos do ambiente.

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