Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Swaps ou da importância dos políticos

Greve

Ideias

2013-04-26 às 06h00

Margarida Proença

Um dos resultados - positivos - da crise é ter contribuído de forma inegável para uma maior compreensão do funcionamento do mercado e por essa via aumentar a transparência da gestão da coisa pública. Hoje, terminologias reservadas a uns quantos entram abertamente na discussão aberta, nos media e nos muitos blogues mais ou menos informados.

Foi o caso agora dos swaps, mas também de resultados da investigação científica conduzida por economistas tão reputados como Reinhardt e Rogoff. Como sempre aliás, o conhecimento resultante de um processo intelectual que permite a apreensão informada de um objeto, é um produto disponível para ser usado facilitando a nossa vida e a nossa tomada de decisões.

Os swaps de que tanto se fala agora são contratos que têm como finalidade proteger as pessoas ou as organizações, públicas ou privadas, que recorrem ao crédito dos riscos envolvidos na variação das taxas de juro. As taxas de juro que são naturalmente variáveis, são por esta forma transformadas em taxas fixas.

Neste tipo de contratos, há sempre uma parte que fica a ganhar; se as taxas de juro subirem, quem recorreu ao crédito ganha, caso contrário são os bancos. São feitos porque assim de uma forma genérica permitem uma proteção se a probabilidade dos juros subirem for elevada, como se fosse um seguro. Troca-se o que se teria a pagar hoje pelo que se teria de pagar no futuro.

Como, neste caso, é preciso entrar com menos capital hoje, existe de facto um incentivo para solicitar empréstimos mais elevados, o que é uma forma de conseguir alavancagem e portanto aumentar a rentabilidade através de endividamento. E é possível ainda especular, o que corresponde mais ou menos a apostar que no futuro se terá uma determinada posição no mercado e fazer empréstimos, ou jogar na bolsa por exemplo, com base nessa previsão. Os riscos envolvidos nestas operações são claramente significativos. E têm-se revelado muitíssimo elevados.

Mesmo os estados foram apanhados neste tipo de contratos; lembro-me que há cerca de um ano, foi referido na imprensa especializada que a Itália tinha de pagar cerca de 2,6 mil milhões de euros á Morgan Stanley porque parte da dívida italiana foi utilizada num contrato deste tipo.

Em Portugal, sabe-se agora que algumas das grandes empresas públicas (são referidas 14, mas duas são “campeãs”), nomeadamente no setor dos transportes, contratualizaram financiamentos muito elevados utilizando swaps, com cobertura de riscos de natureza eventualmente especulativa, ao longo de um período longo, entre 2003 e 2012.

De acordo com informação divulgada (Público, 21 de Abril), o Metro do Porto terá 15 destes contratos swap, responsáveis por prejuízos na ordem dos 832,4 milhões de euros até Setembro de 2012. O valor dos contratos foi de 1.557,6 milhões de euros; o Metro de Lisboa registava uma perda de 1.131,4 milhões de euros em contratos com o valor de 5.551,7 milhões de euros. A fazer fé no que tem sido dito, parece que na generalidade dos casos, os swaps foram negociados com grandes bancos internacionais.

Provavelmente muitas pequenas empresas e mesmo clientes individuais terão sido também apanhados por uma lógica de alguma facilidade no acesso ao crédito, que maximizava as vantagens no momento, talvez induzidos por informação prestada de forma pouco clara e pouco conhecimento das inovações financeiras e dos riscos envolvidos. Talvez mesmo que parte dos leitores procurem nos próximos dias informação sobre as exatas condições dos créditos que contratualizaram com os bancos.

Mas as grandes empresas contam com serviços financeiros especializados que conhecem estes meandros muito bem. Ou pelo menos devem ter, e uma vez que se trata de investimentos públicos, suponho que deverá existir um cuidado significativo na análise dos riscos e das vantagens envolvidas… Ora olhando para os dados, as escolhas feitas são um pouco surpreendentes.

De acordo com informação do Banco Central Europeu, a taxa de juro mais elevada na zona Euro registou-se em Outubro de 2000 (4,75%) e a mais baixa em Julho de 2012 (0,75%). Apesar da subida entre o princípio de 2006 e meados de 2007, a tendência é claramente decrescente.

Isto é, tudo faria antever a baixa tendencial da taxa de juro e não o contrário, sendo portanto previsíveis as perdas potenciais envolvidas. Não houve análise prévia? Foi feita a renegociação, ou estabelecidas atempadamente as bases para tal?

Uma possível explicação é a pressão política para apresentar resultados eleitoralmente importantes. Políticos e gestores são dois tipos de decisores determinados por razões diferentes. A perceção dos riscos é também diversa. As águas não deveriam misturar-se, não porque umas sejam melhores ou mais eficientes que as outras, mas apenas porque decorrem de lógicas diversas. Apesar do preço que temos de pagar por causa deste erros, a transparência e a exigência na forma como os dinheiros públicos são utilizados ganharam com a divulgação destes casos.
No final do dia, no que respeita às escolhas públicas, é sempre aos políticos que cabe a decisão final.

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