Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Sustentabilidade - a que obrigas?

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2013-04-12 às 06h00

Margarida Proença

Nos últimos meses têm-se multiplicado as análises sobre o caso da Suécia nos anos 90, procurando retirar conclusões, pistas para a atual crise. A generalidade dos trabalhos desenvolve-se ao longo de três linhas - a descrição das medidas implementadas então para corrigir as falhas macroeconómicas, o papel da confiança nas instituições e dos mercados financeiros internacionais na condução das políticas domésticas (leia-se a capacidade para pagar de forma sustentada as dívidas acumuladas…) e a necessidade de aprofundamento da União Europeia, nomeadamente da zona euro no sentido de uma união fiscal e da federalização dos orçamentos que permita a mutualização das dívidas soberanas, embora impondo regras mais estritas.

Já aqui se referiu o caso da crise nos países nórdicos, mas ainda assim vale a pena rever o que aconteceu. Ainda que seja verdade que com o mal dos outros podemos bem, como diz o povo, é certo que é por essa via que se constrói também o conhecimento e se relativiza o sofrimento. E gostava de o revisitar, porque me parece que continua a existir uma perceção incorreta ou insuficiente das restrições sobre o futuro do estado social, e que justifica que nem sempre as consequências das ações sejam internalizadas por quem as toma, como se a sociedade fosse feita de gavetas completamente autónomas.

Em 1960, num dos artigos mais citados de sempre, Coase argumentava que num mundo em que existisse concorrência perfeita, todos tivessem informação completa e perfeita e não existissem custos de transação, então todos os recursos seriam utilizados de forma eficiente e logo não existiriam problemas que justificassem a necessidade de leis. Por muita impressão que isto possa fazer aos juristas, as leis são importantes porque são necessárias na medida em que têm um efeito real na forma como funcionam as sociedades. São o resultado de e têm consequências sobre, não pairam numa espécie de limbo azul e estrelado.

De forma similar, muitas vezes a abordagem dos economistas decorre de modelos matemáticos muito bem formulados e de trabalhos empíricos suportados em técnicas sofisticadas, listando em resultado medidas para serem implementadas na economia, como se a política e a cultura não existissem ou não fizessem diferença. E se olharmos para os políticos, a história é a mesma - são tomadas decisões e efetuadas escolhas com base em procedimentos e opções de natureza estritamente partidária, esquecendo que a decisão A ou a escolha do político B para dirigir a instituição tem consequências fundamentais sobre a economia.

Num trabalho interessante recentemente divulgado, Acemoglu e Robinson exemplificam este argumento, por exemplo, com os sindicatos. A teoria económica mais ortodoxa olha para os sindicatos do ponto de vista da distorção que resulta da pressão exercida para obter salários mais elevados, e portanto recomenda que o seu poder seja limitado. No entanto, tem sido demonstrada a importância que historicamente os sindicatos tiveram na construção das sociedades democráticas em que hoje vivemos - embora o tempo passe depressa, os casos da Polónia, da África do Sul ou do Brasil são muito recentes, não é necessário ir até dealbar do século XX. Mas há muitos mais exemplos.

Acabou de falecer Margaret Tatcher, uma das pessoas que nas palavras do The Economist, “mudou o mundo”. Nos seus melhores tempos, argumentava que a grandeza dos países tem a ver com a capacidade de cidadãos livres tomarem as decisões que melhor satisfaçam os seus interesses, devendo portanto minimizar-se o papel do Estado na vida económica, ou seja desregulando, privatizando e liberalizando. E na verdade a remoção de restrições bancárias e financeiras estimulou a criatividade, o empreendedorismo e o crescimento económico. Mas as pessoas, os agentes económicos, alteram os seus comportamentos de acordo com os diferentes contextos em que as transações decorrem, sejam indivíduos ou empresas, e as consequências económicas são por demais nossas conhecidas. E o acrescer do poder dominante de empresas ou setores específicos tem custos enormes para o funcionamento das economias.

As decisões políticas e de política económica que afetam a nossa vida e o futuro não podem ser encaradas como tomadas de forma independente; exigem o “sentar á mesa” de todos os envolvidos nos processos. Dentro do país, isto significa a responsabilização conjunta de todos os partidos, mas também do sistema judicial e dos empresários (curiosamente não se ouviu ainda de parte significativa dos grandes empresários nacionais propostas de responsabilidade social a par do que é feito noutros países).

Na Suécia, as reformas estruturais assentaram numa extensa lista de 111 medidas propostas por um afamado economista, Lindbeck. A listagem evoluía em três dimensões : re-estabelecimento da confiança, garantir margem de manobra orçamental e assegurar equidade intergeracional.
Desde 1996 que o orçamento de estado é top-down, sendo as linhas prioritárias definidas em função das receitas fiscais. Há ainda um orçamento tri-anual para evitar flutuações em função dos ciclos eleitorais.

O controlo das despesas é estrito e o rigor orçamental significativo; não há exceções nem para grupos profissionais particulares, e os resultados são avaliados e publicitados. O estado foi reformado; o estatuto dos funcionários públicos foi alinhado com o setor privado. Em seis anos, o número de funcionários públicos diminuiu 41%; foram generalizadas as novas tecnologias, privatizou-se e diminuíram-se significativamente as rendas.

Na zona Euro a eficácia do modelo sueco vai acabar por ter se passar pela alteração política no que respeita á federalização orçamental, que não existe, ou por um outro modelo qualquer. Tal como cá, a sustentabilidade do nosso futuro passa também por todos se sentarem á mesa, conscientes que as suas decisões são absolutamente interdependentes.

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