Correio do Minho

Braga, terça-feira

Submundos…

O que nos distingue

Ideias

2016-04-08 às 06h00

Margarida Proença

Por estes dias, o tema claramente dominante é o submundo dos paraísos fiscais - mas o caso do Panama Papers, de relevância significativa pela quantidade deveras impressionante de informação obtida e disponibilizada a um consorcio internacional de jornalistas de investigação, em qualquer dos casos de forma muito pouco clara, é apenas mais uma história numa série de escândalos que têm pontuado os últimos anos. O site do consórcio, muito informativo, (https://www.icij.org) refere algumas dessas histórias. O caso atual diz respeito á atividade de um escritório de advogados ao longo de quarenta anos, envolvendo mais de 210.000 empresas e 21 jurisdições de off-shores. Vale a pena olhar de novo para os números apresentados no site referido - mais de 500 bancos registaram mais de 15.600 empresas só através dos escritórios da Mossack Fonseca, que trabalham com intermediários em mais de 100 países. E note-se que a Mossack Fonseca é apenas um dos cinco maiores grossistas do setor, digamos assim: o que significa que há, pelo menos, outros quatro de dimensão comparável… Não se trata portanto de alguma coisa que de repente apareceu, que nos surpreende pela novidade, de um fenómeno novo com que somos agora confrontados. Nada disso.
Mas então, é ilegal colocar dinheiro em off-shores? Não, não é. Ainda que o próprio termo seja muito esclarecedor - segundo a wikipedia, a expressão foi originada no tempo dos corsários, basicamente piratas que por missão de um governo eram autorizados a saquear navios de outras nações, e que depois depositavam a pilhagem off-shore (fora da costa). Um offshore é uma conta bancária, aberta num paraíso fiscal, fora do domicílio fiscal do seu proprietário, que portanto não fica sujeito á legislação vigente. Quando as contas bancárias ou as empresas offshore são criadas em paraísos fiscais, só é necessário conhecer o nome dos administradores ou procuradores das mesmas, ignorando o nome dos verdadeiros proprietários. Por outro lado, se alguém não quiser mesmo deixar nenhuma pista, criará um conjunto intrincado de empresas - por exemplo, a empresa A detentora de 10% da empresa B e de 30% da empresa C, que por sua vez detém 10% da empresa B e 50% da empresa A, e por aí fora, numa complicação de interrelações a que se poderá adicionar uma ou mais fundações… É só imaginar. Criar empresas, ainda que nunca venham a ter qualquer operação, é legal.
O objetivo final fica claro quando se atenta no que é um paraíso fiscal - um estado, ou uma região autónoma, onde os impostos, em particular sobre o rendimento, sejam muito baixos, ou mesmo inexistentes. Os paraísos fiscais são ainda, normalmente, estados onde existe segredo bancário, garantido, e onde se verifica uma manifesta falta de cooperação com outros estados para partilhar informação de natureza fiscal. E isso atrai. Voltemos aos números: em 2013, o jornal Wall Street afirmava que só nos EUA, 60 grandes empresas americanas tinham, no ano anterior, colocado no exterior 166.000 milhões de dólares. E de acordo com diversos estudos das organizações internacionais, a mentira e a fuga aos impostos aumentou com a recente crise financeira global.
Como sempre, há ganhadores e perdedores. Multinacionais, empresas, grandes investidores, particulares com níveis de rendimento muito elevado associado com determinadas classes profissionais, conseguem desta forma reduzir, de forma muito substancial, as contribuições fiscais que teriam de fazer. Na Europa, por exemplo, a Holanda, a Irlanda, a Suíça, ou o Luxemburgo, nem todos paraísos fiscais, mas dado que praticam taxas fiscais sobre os lucros muito mais baixas atraem o capital, em versão moderna, globalizada e tecnologicamente sustentada, das histórias românticas dos corsários dos seculos XVI e XVII. Um exemplo que circula na net é o da GlaxoSmithKline, uma empresa britânica que abriu uma sucursal no Luxemburgo em 2009, que veio depois a emprestar 6,34 mil milhões de libras à empresa mãe. Compreende-se o mecanismo sabendo que em vez de ter de pagar 28% de imposto sobre os juros cobrados de acordo com a lei inglesa, veio a pagar apenas 0,5% de acordo com a legislação do Luxemburgo, o que é uma senhora diferença! E claro, escritórios altamente especializados, que suponho, se deverão fazer a pagar muito, muito bem, são também ganhadores.
Mas há mais “mundos” ganhadores - o mundo do crime organizado, o mundo da corrupção política, o mundo das contribuições partidárias, o mundo financeiro do terrorismo são exemplos claros de conjugação e utilização das garantias de segredo e não cooperação na prestação de informações. E não será lícito imaginar cruzamentos entre estes mundos?
Perdedores, pois claro, há muitos mais. Eu, o caríssimo leitor, os outros países, as outras empresas, os estados. Milhões e milhões de impostos que não são pagos. Recursos financeiros com que os bancos deixam de dispor para injetar na economia. Níveis de crescimento económico inferiores. Níveis de bem-estar social mais baixos.
Alguns estudos sobre características de personalidade e processos de tomada de decisão de natureza moral têm permitido validar a hipótese de que existe uma diferença significativa entre escolhas tomadas individualmente ou enquanto participantes do mercado. Quanto maior for a heterogeneidade dos mercados, quanto mais elevado for o nível de segredo, quanto mais assimétricas forem as informações, mais elevados serão os potenciais ganhos da erosão moral.

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