Correio do Minho

Braga, terça-feira

Sorria, está a ser enganado

Repensar a Lógica do Livro de Instruções

Ideias Políticas

2015-02-17 às 06h00

Carlos Almeida

Procurando manipular a população de Braga, face às dificuldades por esta sentidas no acesso aos cuidados de saúde oral, a maioria PSD/CDS que governa o município de Braga fez aprovar o programa ‘Braga a Sorrir’ que, segundo anunciam, proporcionará consultas de medicina dentária aos mais carenciados. O referido programa implica a atribuição de um subsídio da autarquia, no valor de 200 mil euros, à Mundo a Sorrir, associação sediada no Porto.

Perante tal proposta que, note-se, nem sequer mencionava os termos do contrato, talvez para ocultar os duvidosos contornos de que este se reveste, optei por manifestar, enquanto vereador eleito pela CDU, a minha absoluta discordância relativamente àquilo que classificamos como uma adjudicação de serviços encapotada.

É evidente que a discordância assumida não ignora as carências da população no que respeita aos cuidados de saúde, no caso relativas ao acesso a tratamentos de saúde oral, no entanto reafirma que essa é uma competência exclusiva do governo, através do Serviço Nacional de Saúde, cabendo a este a resolução do problema. E essa era a exigência que os eleitos locais do PSD e do CDS deviam assumir junto do governo que os respectivos partidos suportam na Assembleia da República, nomeadamente através da inclusão de consultas da especialidade nos centros de saúde e, enquanto tal não se verifica, a reposição alargada do programa de atribuição de cheques-dentista.

Com a implementação deste programa municipal, a maioria PSD/CDS na Câmara de Braga passa um atestado de inabilidade à mesma maioria PSD/CDS no governo, ao considerá-la incapaz de resolver o problema das populações no acesso aos cuidados de saúde oral.

Com a implementação deste programa municipal, a maioria PSD/CDS na Câmara de Braga substitui-se, uma vez mais, ao governo, assumindo uma competência que não é sua, despendendo recursos financeiros que tanta falta fazem à gestão municipal, que continua a não responder a situações de extrema urgência, essas sim, de sua exclusiva competência.

Bem sei que este é um caminho que o governo procura trilhar, desmantelando as funções sociais do Estado, descentralizando mais competências para os municípios sem o devido acompanhamento de recursos humanos e financeiros. Mais à frente veremos se este programa de saúde oral não veio abrir caminho a tais pretensões do governo, quase como que colocando o município de Braga no primeiro lugar da fila.

Se assim for confirmar-se-á o tremendo erro porque, mais do que novas competências, o que os municípios necessitam é de ver preenchidas as condições financeiras, de autonomia e de política de pessoal que permitam o pleno exercício das competências que hoje fazem parte do acervo das responsabilidades das autarquias.

Esta posição, que assumimos, poderá causar estranheza, é certo. Não é fácil explicar porque nos opomos a que a Câmara suporte os encargos financeiros com a execução de um programa que prevê, segundo dizem, consultas de medicina dentária para a população mais desfavorecida. O problema é que, com esta decisão, a Câmara está, não só a fazer aquilo que não lhe compete, mas, acima de tudo, a adiar a resolução efectiva e duradoura do acesso aos cuidados de saúde oral, ao desresponsabilizar o governo numa matéria que é da sua única competência.

Não, não queremos negar o acesso das populações, nomeadamente as mais desfavorecidas, aos cuidados de saúde oral. Queremos, e lutamos por isso, com coerência, nas autarquias, na Assembleia da República, nas ruas, um Serviço Nacional de Saúde geral e universal, que dê resposta a todas as necessidades das populações. Queremos serviços públicos com consultas de medicina dentária, com qualidade, abrindo para tal uma carreira de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, para que, tal como noutras áreas, haja, nos centros de saúde e nos hospitais, resposta para esta tão grande necessidade das populações.

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