Correio do Minho

Braga, terça-feira

Sociedade capitalista gera desigualdade social: Uma evidência histórica!

O que nos distingue

Ideias

2014-06-07 às 06h00

António Ferraz

O debate político e económico sobre o tema foi relançado nos Estados Unidos (EUA) e na Europa com a recente publicação da obra do economista francês Thomas Piketty intitulado “O Capital no Século XXI”. A conclusão principal a retirar do estudo é a evidência histórica da tendência a longo prazo para a sociedade capitalista gerar desigualdade social com o aumento do fosso entre ricos e pobres. Já no século XIX, Karl Marx na sua obra-prima “O Capital” apontava para as contradições do modo de produção capitalista, nomeadamente entre o trabalho e o capital.

Em síntese:

(1) O valor dos bens seria dado pelo seu valor-trabalho, ou seja, pela quantidade de trabalho que, em média, seria necessária para a produzir;
(2) A competição capitalista induzia à acumulação, concentração e centralização do capital;
(3) A acumulação do capital resultaria da exploração da força de trabalho através da criação de excedentes de produção de bens ou mais-valias (lucros), isto é, do valor dos bens produzidos para além do necessário para a subsistência dos trabalhadores. Quanto mais comprimido fosse o salário maior seria a mais-valia (maximizando os lucros);
(4) A economia capitalista seria inerentemente instável, funcionando em “ciclos económicos”, onde às fases de expansão seguiam-se fases de crise económica mais ou menos profunda devidas a sobre produção de bens por deficiência ou insuficiência da procura global (sobretudo por perda relativa dos salários dos trabalhadores);
(5) O sistema capitalista seria insustentável a longo prazo devido a deterioração progressiva das condições de vida dos trabalhadores como resultado da procura por maiores lucros pelo capital. Para isso, se intensificou a utilização do factor capital (“maquinaria”) à custa de numa menor utilização do factor trabalho;
(6) Este processo levou, por um lado, a pauperização relativa dos trabalhadores e, por outro, a redução dos lucros do capital a longo prazo dado que a fonte por excelência de captação de mais-valias (a força de trabalho) perdia continuamente peso relativo na atividade produtiva;
(7) Por fim, o sistema capitalista tenderia necessariamente para o seu declínio e colapso.
Em consequência de tais contradições, Marx apontava, para a inevitável passagem revolucionária a um “novo e superior modo de produção”, o socialismo e o comunismo (este visto como um estádio final e utópico). Marx, porém, não definiu um modelo concreto de sociedade socialista, deixando tudo em aberto: “não é Marx certamente o responsável pelos erros do chamado ‘socialismo real’ que vigorou nos antigos países soviéticos”.

Quanto a recente obra de Piketty “O Capital no Século XIX” o autor é em especial severo quando analisa os últimos 30 anos nos EUA onde até a crise de 2007/2008 seguiram-se políticas de redução de impostos para as classes mais ricas em nome do investimento e do crescimento económico mas que teve como resultado essencial o agravamento da desigualdade social, entre ricos (desde os multimilionários aos simples detentores de títulos financeiros rentáveis) e pobres (com o empobrecimento relativo das pessoas que viviam do seu rendimento do trabalho).

Infere ainda com base em dados estatísticos que considera fiáveis a nível mundial e para uma série muito longa que a desigualdade social nas sociedades capitalistas tem vindo e continuará (se não houver entretanto nenhuma intervenção externa e.g., pelo estado) a agravar-se no futuro.
Isto não significa que não tenha havido fases históricas onde a desigualdade se tenha reduzido, mas estas que deverão ser vistas como exceções à regra geral de tendência a longo prazo para o aumento da desigualdade social nas sociedades capitalistas.

São, assim, exceções períodos tais como:
(1) Da adoção da Nova Política Económica “New Deal” pelo presidente Roosevelt nos EUA na Grande Depressão de 1929/1933;
(2) De situações de guerra;
(3) De aplicação do Plano Marshall na Europa no pós-2ª Grande Guerra e de maior intervencionismo do estado na economia com objetivos de estabilidade e crescimento e de redistribuição de rendimentos - e.g., o estado social europeu (os chamados anos dourados das décadas de 1950 e 1960).

A ideia central de Piketty é, assim, a evidência empírica da tendência a longo prazo nas sociedades capitalistas para que a taxa de retorno (o que se obtém de lucro em % do capital investido) tenha vindo, em geral, a superar a taxa de crescimento económico. Desta forma, se não houver nenhuma intervenção externa (e.g., do estado) os rendimentos do trabalho se tornarão cada vez menores em termos relativos na distribuição dos rendimentos entre o trabalho e o capital.

Sem tal intervenção haverá uma cada vez maior acumulação e concentração da riqueza e a sociedade capitalista tenderá a caminhar para uma sociedade de herdeiros, onde o capital será substituído pelo património, e, desta assim, a iniciativa, a criatividade e a meritocracia individual e coletiva serão relegados afetando de forma negativa quer um crescimento económico sustentado quer o combate à injustiça social.

O que preconiza então Piketty como forma de ultrapassar tal situação? Sobretudo o uso adequado da política fiscal, por duas vias:
(1) O imposto sobre o rendimento deveria ser ainda mais fortemente progressivo;
(2) Taxar a riqueza como um todo, adaptando-a à estrutura da riqueza atual muito baseada em carteiras financeiras (ações, obrigações, títulos de dívida pública, etc.) e tendo em conta ao aumento contínuo do peso relativo da riqueza face ao rendimento. Esta taxação deveria ser feita pelos governos locais de acordo com a sua específica realidade.

Esta visão de Piketty é criticável:
(1) Um imposto tão elevado sobre o rendimento (um confisco!) e a taxação da riqueza poderia ter efeitos muito adversos no investimento e na produção
(2) É uma tarefa complexa o cálculo da riqueza líquida global de cada indivíduo a tributar;
(3) Outras medidas poderiam ser usadas minorando os efeitos negativos do uso exclusivo da via fiscal, tais como, adopção de políticas públicas de acesso à educação, à saúde e à segurança social;
(4) Impostos sobre o rendimento e a riqueza tão expressivos num mundo globalizado significaria fugas de capitais do país. Só seria eficaz se fosse concretizável a nível mundial o que convenhamos é algo inviável.

Piketty não põe em causa a sociedade capitalista nem defende o seu declínio e colapso (como fez Marx). Ele critica o seu funcionamento, mormente o de gerar a tendência a longo prazo de aumento da desigualdade social e, assim, da eficiência económica. A política fiscal com tributações mais progressivas sobre o rendimento e a taxação da riqueza no seu conjunto é para o autor a solução para inverter o processo da crescente desigualdade social.

Em jeito de conclusão, deixamos a seguinte afirmação:
“A catástrofe que K. Marx (século XIX) anunciou ficou adiada é verdade, mas continua na atualidade a verificar-se o aparecimento de problemas que as crises do capitalismo exibem de forma cíclica”.

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