Correio do Minho

Braga, sábado

Sobre o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2017-12-08 às 06h00

Margarida Proença

Acabou de ser publicado pelo INE o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, que mostra que 18,3% estavam em risco de pobreza em 2016, felizmente abaixo do que sucedia em 2015 (19%). Veja-se do que se está aqui a falar: rendimentos monetários líquidos, por pessoa, abaixo dos 454 euros. A desigualdade na distribuição de rendimentos é também menor , o que quer dizer que se reduziram as diferenças entre os estratos com rendimentos mais e menos elevados.

Do lado ainda das boas notícias, os resultados do Inquérito mostram que quer os indicadores de privação material, quer de privação material severa indiciam uma tendência de redução, que se vem mantendo nos últimos anos. De qualquer forma, saber que 3% das pessoas não têm capacidade para fazer uma refeição de carne ou peixe pelo menos de 2 em 2 dias, 7,6% mantêm atraso em pagamentos de rendas, encargos ou despesas correntes, ou que mais de 20% não consegue ter a casa aquecida, é deveras preocupante. Privação material é ainda ver que em 2017, quase metade dos portugueses (44,3%) não pode fazer uma semana de férias fora de casa por ano, ou que cerca de 37% não tem capacidade para assegurar o pagamento imediato de qualquer despesa sem ser através de um empréstimo.

A taxa de pobreza ou exclusão social foi, de facto, menor em 2017 do que em 2016, mas atinge ainda 23,3%, quase um quarto dos portugueses… Menos 20 mil pessoas que no ano passado, mas estamos a falar de 2,4 milhões. 2,4 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. E quem são? Em famílias alargadas, com três ou mais filhos, 41,4% das crianças são pobres; nas monoparentais, hoje cada vez em maior número, a pobreza atinge 33 %. O risco de pobreza atinge também as mulheres (18,7%) e os idosos (17%), com níveis educacionais baixos.

A pobreza é um resultado de diversos fatores, alguns que têm a ver com decisões individuais ou familiares, mas também com as políticas públicas implementadas e com algumas características institucionais da economia, como por exemplo o funcionamento do mercado de trabalho ou a distribuição etária, dizem os entendidos.

Nos últimos 15 a 20 anos, tem vindo a ser prestada atenção especial ao caso dos idosos, e de facto têm vindo a ser obtidos resultados positivos. Por outro lado, a participação no mercado de trabalho é seguramente uma forma de diminuir o risco de cair na pobreza, e neste sentido todas as políticas públicas que se repercutam numa diminuição do desemprego, em apoio aos desempregados ou no acréscimo dos rendimentos, têm capacidade para reduzir a pobreza. Ainda assim, quase 11% das pessoas em risco de pobreza estão integrados no mercado de trabalho.

Voltemos aos números acima indicados - em famílias monoparentais ou com mais de 3 filhos, quase metade das crianças são pobres , ou por lá perto. Todos os estudos indicam que crianças sujeitas a privações estão muito mais em risco no que se prende com o desenvolvimento do cérebro, e potencialmente afetados em termos cognitivos, sociais e emocionais; nutrição inadequada e menor estimulação cognitiva tende a repercutir-se numa maior probabilidade em condições de saúde mais frágeis e em processos de tomada de decisão de risco, menos nível educacional e maior probabilidade futura de pobreza. A própria definição de pobreza altera-se com o tempo, hoje é mais exigente do que foi no passado e isso continuará a acontecer com a própria evolução tecnológica.

As crianças têm, naturalmente, um poder reivindicativo nulo, e portanto, fala-se com maior ou menor incidência, de tudo o resto. Mas nenhuma política pública que não se centre nelas conseguirá diminuir de forma clara a pobreza a longo prazo.
Porque as crianças pobres de hoje têm maior probabilidade de serem adultos em risco de pobreza, pelo menos durante períodos da sua vida, conforme muitos estudos têm indicado, mesmo em países e culturas diversas. São com certeza políticas complexas, que passam por manter estabilizadores de coesão social com a capacidade de aumentar os rendimentos familiares, por uma maior harmonização das transferências sociais, eventualmente mais seletivas e exigentes, entre outros fatores, mas colocando sempre um foco na criança e no seu desenvolvimento.

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