Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Simulacro de democracia

Greve

Ideias

2011-11-15 às 06h00

Jorge Cruz

O grupo de trabalho que o Governo criou para elaborar um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social terá entregado ontem o resultado do seu trabalho, embora o prazo estabelecido no despacho fixasse como data-limite a passada sexta-feira.
Este pequeno adiamento do prazo, ditado pelo próprio Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, seria completamente irrelevante se não tivessem ocorrido outros acontecimentos anómalos durante a curta existência do grupo de trabalho coordenado pelo economista João Duque.

De facto, mesmo trabalhando com um horizonte de apenas 60 dias, este grupo de especialistas não escapou a fortes polémicas que conduziram a três situações-limite de demissão - do jurista João Amaral, do jornalista Francisco Sarsfield Cabral e da professora universitária Felisbela Lopes. Ou seja, um terço dos membros nomeados pelo Governo não chegou ao fim.

Creio que situações como esta devem merecer cuidada reflexão, não pelas demissões em si, mas pelas razões que lhes deram origem. E neste particular parece-me sintomático o que na altura do abandono foi dito por Sarsfield Cabral: “Saí por minha iniciativa quando vi que o Governo tinha tomado uma série de medidas sobre o conteúdo de serviço público de televisão”. Claro que para o jornalista, como para qualquer outra pessoa de boa-fé, o Governo deveria aguardar pelo parecer do grupo de trabalho e só depois tomar as decisões. “Não foi assim, foi de outra maneira”, lamentou na altura o jornalista.

Chegado a este ponto, convirá recordar que no despacho o Governo se compromete a repensar o posicionamento do Estado enquanto operador e, por essa razão, considera “indispensável ponderar e estabelecer uma adequada definição do serviço público que abranja os três segmentos do sector ainda sob tutela estatal”.

Conclui-se, afinal, que a imagem de diálogo e de grande fervor democrático que o Governo pretendeu passar com a nomeação do grupo de trabalho não passou de um mero simulacro. Como se veio a verificar, tal imagem foi desmentida na primeira oportunidade e substituída pela política do quero, posso e mando.

Infelizmente esta é uma prática recorrente em muitas instituições e que vai fazendo escola mesmo em pessoas recém-chegadas aos diversos cargos onde o poder se exerce. Ou seja, os tiques ditatoriais, as atitudes anti-democráticas, enfim, o exercício do poder de forma sobranceira e excessiva não constituem um exclusivo dos dirigentes que se prolongam no poder nem se esgotam no aparelho do Estado.

Um outro exemplo bem demonstrativo de sobranceria nesta área pode ser encontrado num poderoso e corporativo organismo de classe, a Ordem dos Médicos.
De facto, ainda recentemente o Colégio da Especialidade de Neurocirurgia se viu ultrapassado quando o Presidente da Ordem dos Médicos lhe comunicou que havia sido atribuído o título de especialista a um candidato repetidamente chumbado pelo júri nomeado para apreciação da candidatura.

Acontece que, neste caso, não se trata de um poder discricionário do Presidente, porquanto o Estatuto da Ordem dos Médicos regulamenta, sem margem para dúvidas, que “a inscrição nos colégios das especialidades (…) é requerida ao Conselho Nacional Executivo e condicionada pela aprovação em provas da especialidade em referência, prestadas perante júri proposto pelo respectivo colégio”. É certo que admite, em alternativa, “qualificação considerada equivalente pela Ordem dos Médicos”, mas, também neste caso, exigindo “parecer favorável de um júri nacional da respectiva especialidade, nomeado pelo Conselho Nacional Executivo”.

Face ao atropelo que constitui a total desvalorização de “três pareceres repetidos pelo Júri”, o Colégio da Especialidade manifestou ao Presidente da Ordem dos Médicos a “sua estupefacção”, solicitando a revisão da decisão que atribui o título de especialista ao candidato. Se a legalidade não for reposta, o Colégio admite retirar as ilações, ou seja, concluir pela não existência de “condições para o exercício cabal” do mandato.

Como no caso do grupo de trabalho para o serviço público de comunicação social, também na inscrição num Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos a polémica e, provavelmente, as demissões, ficam a marcar uma certa ausência de cultura democrática dos responsáveis.
Entretanto, para o dia de hoje está marcada uma reunião decisiva na Ordem dos Médicos, mas não me custa a acreditar que o resultado venha a ser idêntico ao do grupo de trabalho nomeado pelo Governo, ou seja, o elo partirá pela parte mais fraca.

Curiosamente, no centro deste caso está um médico que se tornou bastante mediático, embora não pelas melhores razões. Os leitores mais atentos aos noticiários lembram-se certamente do clínico do hospital de Viseu suspeito de filmar enfermeiras nas casas de banho do serviço de Neurocirurgia do estabelecimento hospitalar. Após confissão, foi suspenso, mas entretanto há notícias do seu regresso ao país natal, o Brasil. Agora, para além de indiciado por um crime de devassa da vida privada, estará sujeito a processo disciplinar na Ordem. Mantendo-se ou não como especialista.

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