A Economia do Mar (EM) também designada por Economia Azul representa uma área produtiva abrangente composta por múltiplas atividades económicas ligadas ao mar. Conforme a última publicação das “Estatísticas da Pesca – 2023” publicitada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no caso português e por ordem de importância económica, surgem os setores de recreio, desporto, cultura e turismo. Seguem-se os setores das pescas, aquicul- tura, transformação e comercialização de pescado e pelos serviços marítimos. Caracterizam-se por serem setores da EM com maior relevância económica segundo a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) qua aponta para o pescado como o principal produto agroalimentar exportado por Portugal. Sendo assim, o elencar de todas estas atividades relacionadas ao mar mostra potencialidades muitas vezes ainda não devidamente aproveitadas e, daí, a necessidade de adoção pela governação portuguesa de medidas de políticas públicas visando uma maior dinamização do setor das pescas e outros afins em um contexto mais vasto de estratégia global da economia portuguesa objetivando um desenvolvimento económico sustentável (a longo prazo).

Portugal revela ser um país que se notabiliza pela sua extensão costeira e por ser detentor de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE), o que permite coletar em termos futuros todos os imensos recursos marinhos biológicos, minerais, biotecnológicos e energéticos renováveis. A EM representa mesmo dados do INE, 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), 5% das exportações nacionais e 4,1% do emprego em Portugal. No presente texto, ir-se-á focar, nomeadamente o setor das pescas e afins na economia portuguesa. Assim, pese embora todos os progressos até agora registados, na verdade, o setor das pescas em Portugal ainda encontra-se longe de atingir a sua exploração máxima. Por sua vez, em 2023, Portugal registou um défice da balança comercial dos “produtos da pesca ou relacionados com esta atividade” de 1 176,2 milhões de euros (situação deficitária semelhante à média da União Europeia), tendo assistido também a baixa do preço médio anual do pescado fresco e refrigerado em lota de 6,6% face ao ano anterior. Porém, há que salientar dois factos positivos no setor pesqueiro português em 2023, a saber: (a) o valor do défice da balança comercial das pescas e afins representou uma redução do défice de 8,2% face ao ano anterior. Esta evolução derivou de um acréscimo nas exportações e de uma redução nas importações deste tipo de produtos, elevando a taxa de cobertura (das importações pelas exportações) para 53,7% (+3,2 p.p. em relação a 2022); (b) foram capturadas pela frota portuguesa 171 235 toneladas de pescado, uma subida de 3,3% na produção da pesca nacional em relação a 2022.

Desta forma, um dos grandes objetivos da governação portuguesa para o setor das pescas e afins deverá ser o de torná-lo mais competitivo e, ao mesmo tempo, sustentável, em sintonia com a perspetiva estratégica da União Europeia (UE) e, assim, impactar uma nova dinâmica para a coesão social e territorial de Portugal. A tecnologia e o conhecimento são aspetos que a governação portuguesa não poderá esquecer. Para isso, há que valorizar os instrumentos do setor das Pescas em permanente evolução, inovando nos produtos e nos tipos de organização da produção, com destaque para os apoios na renovação da frota, com uma mais adequada eficiência energética, mormente pela utilização adequada de recursos financeiros do Plano de Reconstrução e Resiliência (PRR).

Observe-se que na última década, a procura da fileira do mar tem vindo a subir, em ritmo idêntico ao da preocupação dos consumidores com a sua alimentação e saúde, tornando-se necessário garantir melhores condições de navegabilidade de forma que a transição digital e climática ocorra com justiça e inclusão social. Para isso, será preciso que a governação portuguesa implemente ações, tais como: (1) Avançar com políticas públicas eficazes na dinamização de recursos pouco valorizados, mas com um potencial para serem introduzidos no mercado; (2) Combater o desperdício e incentivar uma maior ligação da indústria a aquicultura; (3) Atribuir maiores recursos financeiros comunitários às pequenas e médias empresas (PME) pesqueiras, o que em muitos casos não tem sucedido, em geral, ao favorecer as grandes empresas pesqueiras. Ora, o mais recente Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar aponta para a necessidade “de um eixo atlântico para desenvolver a EM, com especial incidência no setor das pescas”. Quer dizer, torna-se premente que Portugal consiga atrair projetos e recursos financeiros internacionais para tal fim. Também aponta para a formulação das metas do desenvolvimento do eixo atlântico inseridas no Plano Nacional do Mar, desde logo, com a UE, contudo, não descurando outros cenários internacionais, como sejam, as profundas relações da EM e pescas de Portugal com o Reino Unido e com os Estados Unidos.

Em conclusão, Portugal com condições naturais excecionais deverá adotar medidas de políticas públicas impulsionadoras da EM, com particular ênfase no setor das pescas e outras atividades correlacionadas em uma visão de futuro. Para isso, dispõe de avultados recursos financeiros comunitários que deverão ser efetivamente utilizados. Entre eles, destacam-se, o Fundo Europeu dos assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Plano de Reconstrução e Resiliência (PRR). Exemplificando, em 2022, a governação portuguesa abriu um aviso do PRR com a dotação de 11 milhões de euros destinados aos setores da pesca e aquicultura. Em suma, em Portugal, apesar do avanço registado, tem ainda muito a planear e investir na EM, em particular, no setor das pescas.