Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Sete Fontes, Sete Vidas*

O conceito de Natal

Ideias Políticas

2011-11-11 às 06h00

Carlos Almeida

No momento em que se encontra em discussão pública um documento com os termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes, não podia deixar de dedicar este espaço ao assunto. O complexo das Sete Fontes, obra de engenharia hidráulica datada do século XVIII, constitui um exemplar único de um sistema de abastecimento de água à cidade de Braga, agregando, num mesmo espaço, o que de melhor a natureza tem para nos oferecer.

O valor incomensurável de que se reveste, a par da ligeireza com que as autoridades, tanto municipais como governamentais, têm tratado o assunto, fez com milhares de cidadãos, de Braga e de outros pontos do país, se unissem pela defesa e salvaguarda do património das Setes Fontes. Desta larga participação dos cidadãos e das forças vivas da cidade resultou a sua classificação como Monumento Nacional e a publicação de uma Zona Especial de Protecção (ZEP). Pensará o caro leitor que a partir deste ponto tudo se tornou mais fácil para os defensores das Sete Fontes. Pois desengane-se! A sua classificação como Monumento Nacional e a determinação da ZEP não travou o apetite devastador de algumas bocas imobiliárias esfomeadas.

Ao longo dos anos o património das Sete Fontes não foi devidamente protegido, tendo sofrido violentos golpes: roubos, destruição e adulteração de importantes peças do complexo monumental. O exemplo maior do desprezo da Câmara de Braga pelas Sete Fontes está bem patente no PDM elaborado em 2001, quando classificou grande parte dos terrenos como urbanizáveis (a este propósito importava conhecer-se quem comprou os terrenos, e por quanto, antes de estes serem urbanizáveis).

Este desdém dos responsáveis políticos fez com que não tenhamos hoje todo o conjunto patrimonial intacto. Daí resulta que o que viermos a fazer naquele espaço, de hoje em diante, será sempre um mal menor. Um mal menor, ainda assim necessário e urgente, entenda-se!
Com a apresentação destes termos de referência, a Câmara de Braga, também ela!, não reconhece a Zona Especial de Protecção, pois, se o fizesse, teria que elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda, tal como está inscrito na Lei 107/2001, e não um Plano de Pormenor como se de uma urbanização se tratasse!

No mesmo sentido devia encomendar um estudo hidrogeológico e o levantamento histórico/arqueológico.

No âmbito da discussão pública dos termos de referência, devia o município de Braga, de imediato, aceitar as propostas de inclusão de um arqueólogo e de um especialista em hidrogeologia na equipa técnica que vai elaborar o Plano de Pormenor. Do mesmo modo, devia considerar o alargamento da área do Plano de Pormenor a toda a bacia hidrográfica, impedindo quaisquer construções que possam vir a impermeabilizar ainda mais os solos, secando, consequentemente, as fontes. De resto, quem se lembraria de projectar uma via rodoviária, com duas faixas em cada sentido, no centro de um Monumento Nacional? Parece impossível, não é verdade? Mas é precisamente o que a Câmara de Braga está a fazer.

O que se pede é bom senso aos responsáveis da autarquia. Saibam ouvir os cidadãos e acolher os contributos. Não nos venham com a conversa de que foram criadas expectativas de construção aos proprietários dos terrenos. O interesse público (de todos) não pode ser subjugado aos lucros de meia dúzia. Caso contrário, resistirá o complexo das Sete Fontes a mais este violento ataque ao seu inestimável valor?

*Título de uma curta-metragem documental sobre as Sete Fontes realizado por um companheiro desta(s) luta(s). Pode ser visto em http://vimeo.com/13154104. Quem não conhece o local ficará com vontade de vir a conhecer.

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