Oficialmente já não estamos em campanha eleitoral. O novo Governo tomou posse há um mês com objetivo de governar. Um pouco antes assumiram funções os 230 deputados que compõem a Assembleia da República, com a missão de fazer leis e controlar a ação do governo. As instituições estão a funcionar regularmente. O que se pede é funcionem bem.
A composição da Assembleia da República – 80 deputados da AD, 78 do PS, 50 do Ch mais 22 divididos por 5 partidos – cria condições de muito grande instabilidade. As únicas coligações maioritárias de 2 partidos são AD + OS, AD + Ch ou PS + Ch. Muitos perguntam se o Governo chegará ao fim da legislatura? Mas a questão mais importante é saber como se assegura a governação no imediato com estes limites. Como sempre, as situações de instabilidade reclamam equilíbrio.

Como pode o Governo fazer o seu papel de governar? Depois de constituir um executivo minoritário, a estratégia da AD parece ser simplesmente de apresentar propostas, sem negociação prévia que assegure maioria de aprovação, e esperar que sejam aprovadas. Na verdade, o Governo espera que não sejam recusadas, porque acusa a oposição, designadamente o PS, de ser força de bloqueio através das chamadas ‘coligações negativas’. Ora, esta estratégia tem mesmo muitos riscos porque é ilógica. Não há nada de paradoxal na situação da oposição se opor e votar contra.

Ao mesmo tempo, como pode o Parlamento desempenhar o seu papel de aprovar leis com esta composição tão complexa? Como é evidente, as suas competências vão muito além da aprovação ou rejeição das propostas apresentadas pelo executivo. Os deputados e os grupos parlamentares, e até os cidadãos, podem apresentar propostas de legislação. Exemplo disso é a recente aprovação do fim das portagens, a partir de 2025, em algumas das auto-estradas antes designadas SCUT (sem custos para os utilizadores). A aprovação deveu-se a uma maioria resultante da soma dos votos do PS e de Ch. Esta medida, que se traduz num impacto financeiro relevante para as finanças públicas, foi tomada contra a vontade expressa do Governo. Portanto, neste caso já não se trata de não aprovar as suas propostas, mas sim de governar contra o Governo.

Esta situação de governação, marcada pela instabilidade e pela falta de maioria clara no parlamento, não é sustentável. A ausência de coligações estáveis e a estratégia de apresentar propostas sem negociação prévia para garantir maioria de aprovação apenas contribuem para a incerteza e a ineficácia governativa. Esta abordagem de confronto constante entre o governo e a oposição, manifestada através das coligações negativas, está fadada a gerar impasses e dificuldades na implementação de políticas e na tomada de decisões cruciais para o país.

A consequência inevitável desta situação é uma degradação progressiva da qualidade da governação, à medida que as instituições democráticas enfrentam dificuldades crescentes para cumprir as suas funções básicas. Assim, é crucial que sejam encontradas soluções para promover uma governação mais estável e eficiente, que permita enfrentar os desafios do presente e do futuro com maior capacidade de resposta e coesão.