Muitos de nós vivemos largos anos num país em que o fornecimento de energia elétrica era dominado por uma única empresa (a EDP claro). Ainda por cima pública, era propriedade do Estado. O serviço público de fornecimento de energia confundia-se para o cidadão na esfera do Estado. O serviço podia não ser muito bom, podia ter cortes, sobretensões, ser caro e tudo o mais, mas tudo isso era tolerado num cenário de pouca exigência geral, até porque a empresa era pública, ou seja, era nossa. Entretanto, num outro contexto, de “vão-se os anéis, ficam os dedos” foi privatizada e vendida.
Com a liberalização do mercado de eletricidade, desde 2006 que os consumidores em Portugal continental podem escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Isso significou a entrada progressiva de várias empresas comercializadoras no mercado (hoje são mais de uma dezena), embora uma única concentre 78,4% do mercado (a EDP).

O mercado de fornecimento de energia é hoje extremamente dinâmico, complexo e importante para todos nós, seja como consumidores ou agentes económicos. A descarbonização da economia tendo em vista a mitigação das alterações climáticas, impulsionaram a consagração de um desígnio por parte da União Europeia: “ que a Europa se transforme a médio prazo no primeiro continente neutro do ponto de vista climático”.
Provavelmente os consumidores, na sua maioria, ignoram que existem neste preciso momento vários diplomas comunitários (Diretivas e Regulamentos) prestes a entrar em vigor, com importantes novidades. Um desses diplomas (O Regulamento da Eletricidade) que entrou já em vigor no passado dia 1 de janeiro determina, entre outros, que os Estados-membros devem garantir que todos os clientes são livres de celebrar simultaneamente mais do que um contrato de fornecimento de eletricidade.

Como é isto possível?
Desde logo, significa que será possível a um consumidor, por exemplo, poder escolher o comercializador X para lhe fornecer eletricidade no período das 8h00 às 20h00 e o comercializador Y para lhe fornecer eletricidade no período noturno.
Claro que para isto ser possível é necessária a instalação de contadores inteligentes que possibilitam a leitura dos consumos e a sua comunicação imediata à distância às empresas em tempo real. Estes contadores que permitem efetuar os diversos tipos de leitura, nos períodos de vazio e fora de vazio (pontas e cheias) estão já a ser instalados pela EDP Distribuição.

A partir de 25 de junho próximo todos os contadores instalados devem ser dispositivos inteligentes que permitem leituras automáticas à distância, faturas sem estimativas, um maior controle sobre o consumo, o despiste de avarias e até a realização de operações remotas da rede (por exemplo, o aumento de potência).
De facto, quem há 20 ou 30 anos imaginaria ser possível ter a casa abastecida de eletricidade por duas (ou mais) empresas em simultâneo?

Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.