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Rui Pinto e o Luanda Leaks

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Rui Pinto e o Luanda Leaks

Escreve quem sabe

2020-02-07 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Soube-se há poucos dias que o responsável pelo desmantelamento do império empresarial de Isabel dos Santos foi Rui Pinto que penetrou nos seus negócios e esquemas fraudulentos. Afinal o seu peso económico baseia-se em roubos, negócios escuros e compadrio, legitimados por grandes associações de advogados e consultoras internacionais. Nada que não tivesse sido dito, nada de que não se suspeitava.
E então porquê todo este espalhafato jornalístico? Porque Isabel dos Santos caiu em desgraça e a clique que mandava em Luanda tende a ser substituída por outra, pelo menos em parte. Outros casos já existiram e os seus divulgadores (Snowden, Assage, etc.) acabaram engolidos pelo sistema, ou as suas descobertas foram desvalorizadas e estão no fundo das gavetas de um qualquer procurador (vide Futebol Leaks no que se refere a Portugal).
Mas este caso tem outras implicações e obriga a uma análise mais aprofundada. Em primeiro lugar, a figura do hacker entronca em uma outra, a de whistleblower. Neste caso trata-se de um funcionário que, conhecedor de qualquer ato de corrução, ou fraude, denuncia a situação e se porventura estivesse envolvido, veria a sua pena reduzida. O hacker é uma figura mais recente. É um gangster digital que invade as contas de outros para exercer chantagem e obter ganhos, ou então para denunciar crimes. Neste último caso é visto como justiceiro (vide Clint Eastwood, Go ahead, make my day) que aplica a justiça sem recurso aos tribunais e através da ação direta. E, se lermos os jornais, esta gente tem muitos defensores, embora não gostassem que entrassem nas suas contas e devassassem os seus segredos. De resto, esta intromissão na vida privada não serve de prova. Pode e deve dar origem a investigação.

Em segundo lugar, fez a demonstração do caráter obsoleto do sistema judicial. Apesar da sua pose, a polícia judiciária e as magistraturas não têm preparação para lidar com novas formas de criminalidade. Pararam no tempo. O Centro de Estudos Judiciários não deve ter por função o estudo do Direito. Isso devem saber os aspirantes a magistrados depois de cinco anos de faculdade e de um exame rigoroso à entrada. O que deve ser ensinado é outra coisa: informática, contabilidade, economia, sociologia, psicologia.
Em terceiro lugar, este caso pôs a nu a fragilidade do nosso sistema político-jurídico. Miguel Júdice, chairman de uma grande sociedade de advogados, quando atacado por contribuir para a legitimação dos negócios de Isabel dos Santos, disse que seria melhor para todos parar em quanto é tempo, pois não são apenas as auditoras e sociedades de advogados que estão envolvidas, mas também os políticos, os banqueiros e grupos económicos, como a Sonae e a Amorim. Todos chafurdaram na gamela do dinheiro fácil.

O aspeto ridículo disto tudo é que prenderam preventivamente o Rui Pinto com receio que denunciasse mais crimes, embora não exista fundamento para a prisão preventiva. A verdade é que o Rui Pinto diz que fará mais denúncias. Também o sistema prisional não o impede de falar. Entretanto, a polícia judiciária e o ministério público precisarão de muitos e longos anos para investigar as denúncias. Não seria mais simples pô-lo a colaborar, como fizeram em França e outros países? Mas, têm medo. O sistema político-económico tem demasiadas fragilidades e pode ruir como um castelo de cartas, pese embora a opinião do ministro da economia que afirma que a economia portuguesa vai sair-se bem, desfazendo-se dos seus ativos tóxicos e vendendo-os muito provavelmente aos chineses, já que Portugal é um país capitalista sem capital.
Em conclusão, o rapaz, mesmo encarcerado em prisão de alta segurança, como pretende a ministra da justiça, vai acabar mal. Até me admira que tenha durado tanto tempo.

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