Correio do Minho

Braga, sábado

- +

Risco de pobreza baixou, mas continua em patamar elevado

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2019-12-21 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Foi recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os resultados do “Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento-2019 sobre os rendimentos do ano anterior. Por taxa de risco de pobreza entende-se a proporção da população com rendimentos monetários líquidos abaixo do “limiar de pobreza”, ou seja, abaixo de 60% do rendimento mediano por adulto. Assim, em 2018, para um rendimento mediano por adulto de 10 023 euros/ano correspondeu um “limiar de pobreza de 6 014 euros/ano ou 501 euros/mês. Desta forma, a taxa de risco de pobreza desceu ligeiramente em 2018 para 17,2% da população portuguesa (face aos 17,3% no ano anterior). Esta é aliás uma tendência que se tem vindo a verificar desde 2014 com o fim do “Programa de Assistência Económica e Financeira”, de “austeridade excessiva”.
Porém, esta baixa da taxa de risco de pobreza não aconteceu em todos os estratos populacionais. Assim, houve um aumento da pobreza relativa na população empregada (10,8% em 2018 face aos 9,7% no ano anterior) e na população desempregada (47,5% do total de desempregados em 2018 face aos 45,7% no ano anterior). Porquê? No primeiro caso, dado os baixos salários pagos aos trabalhadores e, no segundo, devido a uma substancial redução do número de desempregados a receber subsídio de desemprego (47,5% do total de desempregados em 2018 face aos 42% em 2015). Entre os estratos populacionais onde se verificou, pelo contrário, descidas da pobreza relativa destacaram-se: os menores de 18 anos (18,5% em 2018 face aos 19% no ano anterior) e a população idosa (17,3% em 2018 face aos 17,7% no ano anterior).
Por regiões, a Área Metropolitana de Lisboa continua a revelar uma taxa de risco de pobreza (13,3%) que é a mais baixa e única com um valor inferior a média nacional (17,2%). Permanecem a ter os mais altos níveis de risco de pobreza as regiões autónomas dos Açores (31,8%) e Madeira (27,8%). Observe-se, por fim, o papel fulcral das “transferências sociais do Estado” (subsídios de desemprego e de sobrevivência) na moderação da taxa de risco de pobreza. Na verdade, a pobreza relativa não contabilizando aquelas “transferências” subiria para 43,4% da população portuguesa!
Outro indicador relevante é a chamada taxa de risco de pobreza ou exclusão social que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa (por exemplo, pessoas que vivem em agregados familiares sem capacidade de manter a casa adequadamente aquecida) e de intensidade laboral por habitante muito reduzida (pessoas que viviam em agregados familiares que trabalharam em média menos de 20% do tempo de trabalho possível).
Em 2019, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal foi de 21,6% (cerca de 2,2 milhões de portugueses) um valor idêntico ao registado no ano anterior. Por sua vez, podemos observar que a taxa de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal está alinhado com a média da UE (21,7%), sendo a Bulgária (32,8%) o pior país e sendo o melhor a República Checa (12,2%).
Será ainda de referir que nos últimos anos a desigualdade de distribuição dos rendimentos monetários tem vindo a diminuir. Por exemplo, o rácio S80/S20 que compara o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com o rendimento monetário líquido dos 20% com menores recursos foi de 5,2 em 2018, valor igual ao verificado no ano anterior.
Concluindo, se é verdade que em Portugal nos últimos anos e com o fim do período de “austeridade excessiva” se tem vindo a assistir, por um lado, a uma redução da taxa de risco de pobreza e da taxa de risco de pobreza ou exclusão social e, por outro, a diminuição da desigualdade de distribuição de rendimentos monetários, também é certo, que muito ainda há que fazer para reduzir de forma mais intensa o risco de pobreza e desigualdade que continuam a ter valores elevados e socialmente inaceitáveis, em particular, em comparação com o que sucede nos países mais desenvolvidos da UE. Urge, assim, a adopção perla governação portuguesa de políticas públicas adequadas, por exemplo:
(1) Mais investimento público, variável estratégica, indutora de mais crescimento económico e emprego;
(2) Melhoria da prestação de serviços públicos essenciais, em particular, saúde, educação e habitação;
(3) Valorização laboral, nomeadamente pelo aumento dos salários (mínimo e médio);
(4) Reforço da protecção social;
(5) Valorização das pensões de reforma e do abono de família.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho