Correio do Minho

Braga, segunda-feira

- +

Respeitar a liberdade de cada ser humano!...

Geraldo Henriques

Respeitar a liberdade de cada ser humano!...

Ideias

2020-02-23 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

A questão da despenalização da eutanásia saltou nos últimos dias para as luzes da ribalta e continua a dar que falar, com posições emotivas e exaltadas que relevam mais de convicções políticas ou religiosas, e menos do respeito pela vontade individual de cada um, que é o que deve prevalecer em todos os casos. E não venham dizer que, num caso como este, o direito ou o valor da vida sobrepuja o respeito pela vontade individual e pela liberdade de cada ser humano de fazer da sua vida o que entende.
Há, claramente, uma falta de respeito por quem, conscientemente, voluntariamente, quer, por doença terminal ou sofrimento intolerável, acabar com a vida sem perspectivas, por parte de quem se arroga o direito de obrigar a sofrer quem não o quer fazer.

O tema ganhou agitação pública e espaço noticioso, numa semana em que o Parlamento debateu e aprovou cinco projectos de lei sobre a matéria, apresentados pelo PS, BE, PAN, PEV e IL, num debate marcado pela serenidade, pela ponderação e pelo esclarecimento.
Todos os projectos têm em comum as exigências de que quem pode pedir essa solução final seja pessoa maior de idade, “com lesão definitiva ou doença incurável e fatal” e “estando em sofrimento duradouro e insuportável”.
São também condições necessárias que o doente tem de estar consciente e lúcido, sendo que o processo é suspenso se o doente ficar inconsciente enquanto aguarda pela aprovação, sempre com intervenção dos médicos.
Os projectos descem agora à especialidade, onde deverão ser fundidos num único diploma, que será remetido para Belém, onde o mais provável é vir a ser encaminhado para apreciação do Tribunal Constitucional.
O mesmo debate sobre a eutanásia, curiosamente, ocorreu em 2016, há exactamente quatro anos.

Em Março daquele ano, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse haver casos em que as equipas clínicas sugerem a eutanásia de doentes terminais hospitalizados em hospitais públicos. E acrescentava: “São os doentes ou as famílias que nos pedem para aliviar a dor e o sofrimento”.
Pelo que se tem lido na comunicação social, a prática, encapotada, tem lugar em hospitais portugueses há décadas.
Na altura, no Jornal de Notícias, um enfermeiro garantia, sob anonimato, que “a eutanásia já se pratica em Portugal pelo menos desde meados dos anos 1970”. Na semana anterior, também o Expresso referia que um médico do hospital de São José, em Lisboa, assumiu ter ajudado um amigo a morrer depois de este, em sofrimento devido a um cancro terminal no pâncreas, lhe ter pedido ajuda para pôr termo à vida. Outros relatos foram sendo conhecidos, anonimamente, de profissionais de saúde que admitem ter ajudado pacientes a morrer.
O tema é altamente polémico e delicado, obviamente, e suscitou então a investigação por parte da Inspecção-Geral da Saúde e do Ministério Público.

Antes disso, logo no início de Fevereiro, havia surgido um manifesto intitulado “Direito a morrer com dignidade” e que foi subscrito por individualidades de diferentes quadrantes, de médicos a políticos, entre os quais Rui Rio, Paula Teixeira da Cruz, Francisco George, Sobrinho Simões, Sérgio Godinho, Pilar del Rio e Laura Ferreira dos Santos, professora aposentada da Universidade do Minho (que faleceria pouco depois), entre muitos outros signatários.
Todos sabemos que em Portugal a eutanásia tem sido um tema absolutamente tabu, do qual não se gosta de falar, que se vai varrendo para debaixo do tapete, porque fere boas consciências e incomoda os bem-pensantes. Claramente tem implicações jurídicas, morais, éticas e religiosas, entre outras.

E o que está em causa, em última análise, é saber se os cidadãos têm ou não direito legal a recorrer ao que se chama “morte assistida”, em situações de absoluto sofrimento e de doença irreversível, em que não há a mínima esperança de cura. Ou seja, saber se um médico ou um enfermeiro, perante o consentimento consciente do enfermo, pode ajudar alguém a morrer, sem que tal constitua um crime, como acontece em alguns países da União Europeia e também em Portugal até agora, onde a prática é penalizada à luz do contexto jurídico existente.
As perspectivas são obviamente opostas e têm contra si o peso das tradições, da legalidade, do código deontológico dos médicos e, claro, sobretudo, da religião católica, que proíbe qualquer intervenção humana na decisão ou execução da morte de qualquer ser. Segundo a teologia, só Deus pode tirar a vida aos humanos, na hora que lhe aprouver…

A hipocrisia, venha de onde vier, o egoísmo face à doença incurável, bem como o preconceito de toda a espécie, são péssimos conselheiros.
Escrevia eu na altura e recupero: porque não podemos ficar indiferentes às palavras e opiniões de quem já passou pelo maior sofrimento, como são os casos de Laura Ferreira dos Santos e de João Semedo, médico e ex-líder o Bloco de Esquerda, vitimado por cancro na garganta e que viu imensa “agonia inútil” enquanto esteve internado, segundo o próprio declarou pouco antes de falecer.
Declarava João Semedo: “ninguém tem o direito de obrigar seja quem for ao sofrimento, à dor, à agonia. Como ninguém tem o direito de antecipar a morte de um doente que não o queira fazer”.
Mais referia: “(Médicos que ajudam doentes a morrer) é mais frequente do que se imagina. Há situações tão dramáticas que não fazer nada é que viola a ética profissional” (JN, 07.02.2016). O Público, de 16 de Fevereiro de 2020, insere a declaração de uma médica, nos termos da qual “desligar o ventilador pode ser um acto de amor”.

Fala quem sabe, quem experienciou o maior sofrimento e vale a pena encetar um debate sereno sobre estas questões, que, no fundo, se resumem à obtenção do direito legal à ajuda médica no momento da morte. Sendo que, obviamente, os profissionais de saúde têm inegável direito à objecção de consciência e as confissões religiosas o direito de pugnarem pelas suas convicções, como outros actores sociais.
O tema é claramente perturbador, fracturante, mas também não deixa de o ser nada fazer para que, quem, voluntariamente e no perfeito uso das suas faculdades psíquicas, queira usar esse direito, o possa fazer sem penalizar os profissionais de saúde. Pela inversa, a existência de um direito não postula a obrigação de recorrer a uma prática com a qual se discorda. O facto de termos uma arma não nos obriga a matar o vizinho.
Estamos no domínio do exercício da liberdade e dos direitos humanos que devem ser consagrados e respeitados pelo Estado!

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho