Correio do Minho

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Ideias

2010-10-04 às 06h00

Artur Coimbra

O centenário da Proclamação da República, que passa esta terça-feira, 5 de Outubro, é um momento fundamental de congratulação do sistema político que vigora desde 1910, com os seus altos e os seus baixos, com as suas aclamações e as suas contestações. Importa, assim, vislumbrar a actualidade dos valores republicanos, a qual sem dúvida se mantém, passados estes anos e que sobreviveu mesmo à negra noite salazarista, que, pelo menos formalmente, resistiu a alterar o regime, apesar de o ditador se confessar um “monárquico de coração”.

Por estes dias difíceis para a sociedade portuguesa, a debater-se com uma crise económica e financeira de contornos insuspeitados, com dias negros a toldarem o horizonte, quiçá mesmo o espectro da recessão, a celebração da República tem ocupado grande espaço mediático e editorial neste país, o que é bom sinal, no sentido de um rememorar do passado e de um repensar das grandes linhas do ideário que mobilizou as elites portuguesas desde finais do século XIX.

Já não nos lembramos de tantas notícias e reportagens sobre temas e gentes da I República, como não temos memória de um tão alargado acervo de projectos editoriais relativos ao assunto que enxameiam as estantes das livrarias deste país. Livros para todos os gostos e para todas as bolsas, como sempre acontece. Sinal de que há indicadores de que os portugueses estão interessados em aprofundar o conhecimento as suas raízes colectivas do seu passado recente.

Por estes dias, multiplicam-se as iniciativas autárquicas, institucionais, associativas e escola-res em torno da temática da I República, um pouco por todo o país, o que é altamente positivo.
No entanto, gostaríamos, nesta oportunidade, de evidenciar o facto de haver um município no Minho (a par de VN Famalicão, que também tem investido imenso nesse sentido) que, sistematicamente, ao longo de mais de três décadas, tem comemorado a Proclamação da República, com sessões solenes onde se evoca a história e a actualidade dos valores republicanos e com a inauguração de melhoramentos pelo concelho, que é sempre a forma mais palpável, concreta e simbólica de solenizar e dar sentido à História.

Falamos, está bom de ver, para os leitores mais atentos, do município de Fafe.
Ao contrário de muitos outros, que apenas relembram o Centenário da República, por ser o que geralmente se diz data redonda, Fafe evocou festivamente e sucessivamente ao longo destes anos a gesta heróica de Machado dos Santos, Bernardino Machado, Afonso Costa, Teófilo Braga e tantos outros.

Por isso, no Centenário, que todos comemoram efusivamente, como se não houvera amanhã e não tivesse havido ontem, Fafe não se coloca em bicos de pés e optou por um programa simbólico e até original, ao chamar à sessão solene de 5 de Outubro, um conjunto de jovens que vão apresentar os resultados do projecto Juventude 2010 - 100 anos - 100 ideias para participar. Uma reflexão de vários meses e dezenas de jovens sobre o futuro que pretendem para a sua cidade e o seu concelho. É, sem dúvida, a melhor forma celebrativa de uma efeméride de tão elevado significado: voltada para o futuro e não para a mera contemplação histórica.

Quanto à actualidade dos valores republicanos, será de reiterar, desde logo, a prevalência dos princípios da democracia e da soberania popular, com a autoridade a emanar directamente do povo, através dos sufrágios eleitorais realizados periodicamente. Por isso é que os políticos têm a obrigação de se assumirem “acima de qualquer suspeita”.

A República acaba também por reforçar alguns direitos humanos fundamentais, como os da liberdade, ao transformar os velhos súbditos em cidadãos, ou da igualdade que, ao negar os privilégios derivados do nascimento, confere aos cidadãos em geral a possibilidade de ascenderem a qualquer magistratura, o direito a eleger os seus representantes nas instituições democráticas (das juntas de freguesia à chefia do Estado) e a serem eleitos, dentro dos requisitos estabelecidos para cada acto eleitoral.

De referir, igualmente, o fortalecimento do municipalismo, que foi uma das mais sonhadas utopias saídas do 5 de Outubro. O Portugal dos nossos dias é uma “construção” dos municípios, em áreas fundamentais, desde as infra-estruturas básicas à cultura e ao desporto.
Outro exemplo, é o reforço da participação cívica e política dos cidadãos e, em especial, a emancipação da mulher e consolidação dos seus direitos (no trabalho, na esfera privada, no domínio público). E também a igualdade de oportunidades entre os sexos e no âmbito social. O sentido do progresso e da evolução, aos diferentes níveis.

Igualmente o é a aposta decidida na Educação, como pressuposto para o desenvolvimento económico e para a libertação social. Lembremos que a 1ª República instituiu a instrução obrigatória de 4 anos (que, depois, regrediu para 3 anos, no consulado salazarista, para quem bastava ensinar as crianças a “saber ler, escrever e contar”…) e hoje se investe politicamente na elevação das qualificações dos portugueses.

Princípios republicanos são também o apego ao sistema democrático, o triunfo da cidadania e do civismo, as atitudes de rigor, lisura, integridade e verticalidade nas relações humanas, o respeito pelos direitos sociais e políticos dos portugueses, a tolerância como sistema de vida, enfim, o combate à corrupção, à fraude e a todos os atropelos à dignidade da “coisa pública”.

Por tudo isto, nos parece que a República continua plenamente actual, um século volvido, nos seus pressupostos, nos seus desígnios, na sua prática inovadora.
E não se vislumbra que deixe de o ser. Por isso, vale a pena comemorar, festejar, rejubilar com um sistema político que faz parte intrínseca da identidade do Portugal Contemporâneo.

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