Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Remunicipalizar

O Estado da União

Ideias Políticas

2015-03-24 às 06h00

Pedro Sousa

Nos últimos anos, na Europa e no Mundo, têm-se assistido a uma tendência para municipalizar ou remunicipalizar, ou seja, para recuperar para o controlo público a gestão da água, bem essencial e de primeira necessidade.
Três Organizações Não Governamentais (Instituto Transnacional, Public Services International e o Observatório Internacional), insuspeitas, publicaram inclusive, durante o ano de 2014, um estudo internacional no qual dão nota que cento cidades de trinta e cinco países voltaram, nos últimos três anos, a recuperar o controlo público dos serviços privatizados entre os últimos cinco a dez anos.

De entre estas cento e oitenta cidades, oitenta e uma pertencem a países ditos desenvolvidos, sendo, a título de exemplo, interessante destacar cidades como Paris, Berlim, Budapeste, Joanesburgo, Buenos Aires, Kuala Lumpur e Atlanta (Estados Unidos da América).
Referir, por outro lado, que no mesmo período de tempo (nos últimos três anos) apenas cidades (e, ainda assim, poucas) de países em vias de desenvolvimento seguiram o caminho inverso, o da privatização da água, podendo dar como exemplo as cidades de Yeda, na Arábia Saudita e de Nagpur, na Índia.

Perante estes dados, resulta claro que há uma tendência emergente e pujante pelo retorno à esfera pública de todos os serviços que envolvem a água enquanto bem essencial, facto que, no meu entender pessoal, não posso deixar de saudar, na exacta medida que entendo que daí nunca deveria ter saído.

Este movimento de retorno, em muitos casos, à “casa de partida”, resulta em grande medida (segundo o Estudo das ONG’s supracitadas) da depreciação da qualidade do serviço prestado, de quebras no investimento em infra-estruturas e outros serviços, de um constante aumento das tarifas suportado, sempre, pelos consumidores finais (todos nós...), associado a uma percepção, muita vezes correcta, de que uma vez privatizados estes serviços aquilo que realmente importa são os lucros dos accionistas dessas mesmas empresas.

Mas todos os processos tem a sua história e hoje abordo este tema para tocar na discussão que vai marcando a ordem do dia no plano local, colocada na agenda pela inabilidade e incapacidade de Ricardo Rio e seus pares para fazerem valer, na AGERE, os 51% do Capital que pertence à Câmara Municipal de Braga, ou seja, a maioria do capital, de forma a “imporem” uma gestão equilibrada e defensora, como deve e tem de ser, do interesse público.

Digo que este assunto foi colocado na agenda mediática por Ricardo Rio e seus pares, ou melhor, pela inabilidade e incompetência de Ricardo Rio e seus pares, porque durante muitos anos, salvo críticas pontuais, a AGERE fruto dos muitos investimentos que foram feitos, com importante suporte dos Privados, operou significativas melhorias ao nível do fornecimento de água, bem como, da colecta, tratamento e reutilização de águas residuais e, ainda, na limpeza urbana, facto que fez com que houvesse algum consenso e relativa acalmia social em relação a AGERE.

Convém, por isso, lembrar que o factor que despoletou toda a actual polémica em relação à AGERE foi a proposta de contrato de gestão de delegada com remunerações, aos privados, de 8,25% por ano, que Ricardo Rio em reunião de Câmara, tentou, “à socapa”, fazer passar no meio de uma ordem de trabalhos com mais de trinta e oito pontos.
Felizmente, o PS, atento, pela voz do Vereador Hugo Pires, travou estes intentos e denunciou as cláusulas leoninas que constavam do mesmo.

Daí ao surgimento do movimento cívico AGIR/AGERE foi um ápice e eis se não que esta questão não mais deixou de marcar a ordem do dia.
De forma séria, convém dizer que foi o PS quem em 2004 decidiu avançar para a privatização da AGERE e que, por isso, também a nós nos cabem os méritos e os deméritos dessa decisão. Mas na política não devemos ter reservas mentais, nem, tão pouco, ter receio de olhar para trás, de avaliar e, se necessário for, de reconhecer o que de menos bem se fez, olhando o futuro com a confiança de quem quer, apenas, o melhor para o seu Concelho.
Estar, sem reservas, disponível para este debate é uma atitude política fresca, arejada e responsável. E este é o PS que somos. Em Braga.

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