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Regionalização II

Para reflexão...

Regionalização II

Escreve quem sabe

2022-06-15 às 06h00

Vítor Esperança Vítor Esperança

Porque se continua a falar em Regionalização? Para uns, porque está na Constituição; para outros, porque assim nos podemos candidatar a mais apoios financeiros na Europa; para uma boa parte dos autarcas e poderes que com eles interagem, designadamente os de intermunicipais, porque há má distribuição do dinheiro público. Porém, para a maioria dos portugueses, continua uma incógnita sem boa resposta. Na verdade, parece de difícil entendimento a necessidade de dividir um território tão pequeno e politicamente coeso, com culturas regionais e culturais bem estabelecidas que orgulham tanto minhotos, como alentejanos, transmontanos, beirões ou algarvios, e os restantes.
Analisemos os argumentos:
- Dar cumprimento à Constituição sim, mas existem ali referidos muitos outros objetivos, provavelmente mais importantes, que continuarão esquecidos no magno diploma. Não chega.
- Criar Regiões Administrativas para assim se aceder a mais fundos da Europa. Este é o pior dos argumentos. A figura de pedinte permanente só nos diminui, apesar de – infelizmente- continuarmos a ser dos mais pobres da União Europeia, permanentemente ultrapassados porque quem vem entrando na EU, e já lá vão 36 anos.
- Possibilitar uma melhor redistribuição e aplicação de dinheiro público de modo a diminuir assimetrias regionais. É sem dúvida o único objetivo compreensível, mas se for apenas essa a causa maior, bastará dar mais poder e responsabilidades às Autarquias Locais. Diz-se que não há dimensão crítica nas Autarquias, que é preciso uma dimensão maior intermédia, que force os poderes centralizados na Capital a abdicar de muitas das suas competências e direitos, seja no Governo, Direções Gerais e Institutos ali residentes, etc..
Aqui chegados, e bem ao estilo luso, concertam-se tudo nos bastidores, improvisa-se e copia-se modelos nacionais. Sabendo-se que existem já hoje muitas competências geridas ao nível regional com a divisão territorial em NUTs – Nomenclatura da Unidades Territoriais : Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve, Madeira e Açores, e uma proximidade com as competências atribuídas à gestão das CCDR (Comissões de Coordenação e Direção Regional), já não precisamos de mais nada. Temos já dividido o território nacional. Só faltará encontrar a forma de legitimar democraticamente os mandantes e respetivos poderes. Fácil: Criam-se Parlamentos à dimensão, com os correspondentes deputados e potenciais ministros e, está o assunto arrumado. Os Partidos Políticos que escolham quem querem ver sufragados, se possível por eleição indireta, para poupar tempo em explicações ao povo e dinheiro em campanhas e atos eleitorais. Embora tudo feito democraticamente, parece-me uma boa forma de ferir a cada vez mais frágil Democracia que temos.
Infelizmente, parece haver muito poucos políticos e doutos pensadores a recomendar estudos para depois os debaterem, com tempo a parcimónia, bem como recolher contributos dos cidadãos que se mostrem interessados nestas matérias.
Sou favorável à Regionalização, mas se esta advir de estudos sérios sobre caraterísticas regionais ou sub-regionais do nosso território, da avaliação das suas desigualdades, das suas culturas, das suas necessidades mais urgentes e aspirações prioritárias, para que possam ser previamente assumidos objetivos de coesão bem definidos.
Essas Regiões tem que envolver fortemente as suas Autarquias, pois só desta forma se conseguirá diminuir os conflitos locais.
Se querem diminuir as assimetrias regionais, pensem na clara diferenciação entre as zonas do Interior das do Litoral. Mais que dividir o território em faixas parálias de norte a sul, pensem em divisões longitudinais entre um Litoral mais desenvolvido e um Interior esquecido.
Se queremos uma verdadeira Regionalização, tratemos já de iniciar trabalhos.
Devemos também pensar e inovar o formato de governança democrática. Devemos repensar quem pode apresentar-se a sufrágio em nome do povo de cada Região, sem a limitação que hoje é dada apenas aos Partido Políticos. Devem ser criadas novas possibilidades para que se apresentem a escrutínio público entidades e pessoas que se identifiquem com as Regiões que querem assumir a responsabilidade de melhor as gerirem, concorrendo com outras formas de representatividade, através dos Partidos Políticos ou Movi mentos independentes. Devem, sem ser exigido a todos maiores responsabilidades políticas que devem somar-se as de coresponsabilidade pessoal. Só assim se acabará com os desmandos económicos e financeiros que acabam no ato eleitoral imediatamente seguinte.
Uma Região para ter autonomia, pode e deve constituir-se democraticamente com Órgãos de Gestão e Fiscalização próprios, mas estes devem assumir não só a responsabilidade do uso dos recursos, como também a obrigação de saber obtê-los, designadamente nas já conhecidas coletas públicas (taxas e impostos), pois só assim os cidadãos saberão e sentirão as consequências das suas escolhas, e o verdadeiro resultado do seu esforço financeiro contributivo para a sua Região.
Deixar que a Regionalização sirva apenas para legitimar as pessoas que vão gastar o dinheiro que vem do Orçamento do Estado ou dos Fundos Europeus, é muito pouco e não trará dignidade aos Órgãos Regionais.
Se não se conseguir isso, então aprofundem a opção pela Descentralização dos direitos e deveres das Autarquias, mas analisem-nas e debatam-nas previamente. Não pode tão importante decisão ficar a cargo do Governo Central. O que se está a passar é a liquidação da Regionalização.

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