Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Regionalização e mudança de mentalidades

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2015-01-20 às 06h00

Jorge Cruz

“Quando voltar ao Governo voltarei diferente do que era quando saí do Governo” porque “a experiência da Administração Local muda a visão sobre o Estado”. A asserção do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, este fim-de-semana em Matosinhos, foi proferida num contexto de defesa da regionalização, enquanto instrumento político que possibilita maior proximidade aos cidadãos, mais transparência e maior eficiência do gasto público.

Curiosamente, também no sábado passado, o ex-presidente da Câmara do Porto e o presidente do Conselho Económico e Social (CES) utilizaram estes e outros argumentos idênticos para alinharem na defesa daquilo que Rui Rio não hesitou em classificar como “uma ferramenta importantíssima para o país. A regionalização podia ser talvez o maior abanão para alterar o sistema político”, concluiu o ex-autarca. Silva Peneda, por seu turno, criticou “o centralismo que levou ao desperdício e opacidade” e, ao defender a regionalização, associou-a “à ideia de um Estado mais moderno e eficiente”.

Creio que estas intervenções em defesa da reforma do Estado não serão tão acidentais como à primeira vista possam parecer. O facto de, por exemplo, Rui Rio ter sido, à data, um dos principais rostos da oposição ao avanço do processo só vem confirmar aquilo que Costa acentuou, ou seja, que a experiência de autarca modifica a visão sobre o Estado. E esta é uma constatação que pode ser vivenciada, frequentemente com penosas consequências para os cidadãos e para o desenvolvimento harmonioso do país, pelos autarcas e forças vivas, independentemente das suas opções ideológicas.

Claro que, conforme Rui Rio também frisou, impõe-se “um debate aberto entre sociedade e partidos para analisar as competências, as finanças regionais e a arquitectura orgânica da regionalização”. A ideia será, pois, reflectir sobre o tema partindo do pressuposto irrenunciável de que “vamos fazer melhor com menos dinheiro. Aquilo que achava que era possível sem regionalização, manifestamente não se fez como se agravou”, lamentou-se o ex-presidente da Câmara do Porto.

De facto, o descalabro a que o país foi conduzido, sob o ponto de vista económico, social e político, estigmatizou os partidos e grande parte da classe política, aumentando assustadoramente o fosso entre eleitos e eleitores. Chegados a este ponto, o aparecimento de movimentos de cidadãos e outras formas organizadas de participação cívica têm que ser vistos como fenómenos naturais que, cada vez mais, disputam aos partidos tradicionais a preferência dos eleitores. O problema é que frequentemente é deste caldo que são feitos os populismos e, em última análise, as ditaduras…

Acredito, tal como António Costa, que “o reforço da democracia passa por aumentar o poder do cidadão” bem assim como por “reforçar a confiança do cidadão no exercício da actividade política”. No entanto, sendo embora certo que é a “proximidade que reforça a transparência, a qualidade da democracia”, não creio que isso, por si só, seja suficiente para reconciliar os cidadãos com os políticos, para alterar o rumo das políticas, enfim, para reactivar a confiança dos portugueses e para o desenvolvimento do país.

A questão é bastante mais profunda e a forma como o problema for encarado determinará se a reconciliação é ou não possível, isto é, se a desejada participação política dos cidadãos vai ou não ser uma realidade a curto prazo ou se, pelo contrário, o afastamento se acentuará com todos os reflexos negativos que daí advêm para a qualidade da democracia. Uma coisa parece clara: as reformas não podem ser apenas de cariz político-administrativo, têm necessariamente de abranger também as mentalidades, a principiar pelos políticos e, designadamente, pelas novas gerações de políticos, quer os que já exercem funções quer aqueles que ainda se preparam para tal.

Ora, sob este ponto de vista parece-me que falar sempre verdade terá que ser uma das vertentes da sua actuação, em contraste com os velhos e caducos hábitos em que a mentira, quase sempre bem embrulhada em técnicas de marketing e/ou de comunicação, fazia escola e era, e infelizmente ainda continua a ser, um hábito enraizado na classe política, que dela abusa para tentar manter o poder.

Transpondo para a realidade bracarense, e não obstante se assinalar uma saudável alteração de paradigma de governação autárquica, não me parece que, sob o ponto de vista do respeito pela verdade, se esteja a trilhar o caminho mais adequado.

Já tive oportunidade de referir noutro fórum de discussão de ideias que o exercício governativo de Ricardo Rio se pauta pela incessante busca de protagonismo, para o que usa e abusa da mediatização da sua imagem, mas que, em termos de correspondência entre promessas e resultados, se pode dizer que tem mais olhos que barriga. Vejamos: Poderia falar de diversas promessas, reafirmadas há cerca de um ano, quando procedeu ao balanço dos primeiros cem dias e apresentou as prioridades para um novo ciclo temporariamente idêntico. Algumas continuam no papel.

Nesta altura quero apenas falar do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes para saudar as medidas entretanto adoptadas, ou seja, a anulação da variante à EN 103 e a suspensão do PDM, para libertar a pressão urbanística. Creio, no entanto, ser relevante assinalar que o desejado complexo ainda continua a ser uma miragem bastante longínqua, não obstante as pequenas obras de conservação e restauro que alia se realizaram, e bem.

Mas não tenhamos ilusões: ainda não há luz ao fundo do túnel para se avançar como se pretende porque, além de outros condicionalismos, subsiste o problema da propriedade dos terrenos, disseminada por quase três dezenas de titulares privados, o que certamente inviabilizará a resolução no actual mandato autárquico. Há que ter a coragem de assumir essas dificuldades e de falar sempre verdade à população. Por mais sensíveis que sejam as matérias.

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