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Regionalização: com quem e para quê?

André Soares – o nosso patrono!

Regionalização: com quem e para quê?

Ideias Políticas

2019-04-02 às 06h00

Carlos Almeida Carlos Almeida

Diz o nosso povo que quando a esmola é grande, o pobre desconfia. Foi precisamente o que pensei quando recebi a surpreendente notícia de que alguns presidentes de câmara do Norte do país se juntaram para propor a implementação da regionalização na próxima legislatura. Entre eles figuram autarcas do PS e também do PSD, onde se inclui Ricardo Rio, Presidente do município de Braga.
A proposta, que terá ficado inscrita num memorando partilhado pelos autarcas e vários outros responsáveis de instituições da região Norte, recupera a iniciativa de referendo nacional para que os portugueses voltem a ter nas suas mãos a criação das regiões administrativas. Nesta matéria, nada de novo, já que em 1998 foi precisamente esse o modelo escolhido, tendo, como é sabido, resultado na recusa da implementação da regionalização. Na altura, foram avançadas várias justificações, havendo quem se tivesse refugiado no número de regiões ou no desenho do mapa para obstaculizar o processo. O que é certo é que a decisão de não implementação das regiões administrativas, em consequência da votação no referendo, em muito se deve à (in)acção de muitos autarcas, na sua maioria afectos àqueles mesmos partidos, ao longo de décadas.

São mais de vinte anos, no entanto, que nos separam desse momento. E, ao que parece, de acordo com o referido memorando, alguns autarcas entendem que é chegado o momento de colocar o assunto novamente na agenda política.
Enquanto entusiasta da regionalização e empenhado militante no combate aos centralismos (a Norte e a Sul), fico naturalmente satisfeito com aquilo que parece ser um despertar colectivo de consciências que terá afectado uns quantos governantes locais. Contudo, lamento, não é o suficiente para me fazer acreditar nas suas eventuais boas intenções.
O que transforma a actual iniciativa em algo bastante contraditório são dois elementos, diria que inseparáveis: por um lado, os seus promotores políticos, legítimos representantes dos dois partidos com maiores responsabilidades políticas governativas pelo agravamento dos centralismos; por outro, o discurso que evidencia a contradição mantida entre o que dizem propor e a acção política suportada e desenvolvida por aqueles agentes políticos.

Seria, por isso, muito útil que os promotores da iniciativa clarificassem o que pretendem com a criação das regiões administrativas. Perante tais protagonistas, devo reconhecer que receio que mais não queiram senão alimentar os seus pequenos poderes através da legitimação de um quadro de novas competências, sem que daí resulte óbvia a melhoria das condições de vida das populações. No mesmo sentido, não creio na genuinidade da vontade de concretizarem uma real descentralização do poder, deslocando os centros de decisão, promovendo a coesão e a solidariedade territorial, estimulando uma governança de proximidade.
Hoje mesmo assinala-se o 43.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. A lei fundamental do país que, entre outros avanços e progressos, não só consagrou o poder local democrático, como projectou a criação das regiões administrativas. No seu texto actual podemos ainda ler no artigo 255º: “As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respetivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma”.

Importa, pois, colocar a regionalização novamente na agenda política, em respeito pelo projecto político da Constituição, sem deturpações ou adesão a novas nomenclaturas ou roupagens. Regionalizar tem que representar o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento regional ao serviço das populações, a justa distribuição de recursos, meios e serviços públicos pelo país e o reforço da coesão territorial.
De outra forma, não vale a pena sequer retomar o processo.

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