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Reformas

Marcelo e André Ventura

Reformas

Escreve quem sabe

2019-10-29 às 06h00

Vítor Esperança Vítor Esperança

Finalizada mais uma eleição para constituir a Assembleia da Republica e consequente escolha do 1.º ministro de um Governo que por ela terá que ser apoiada, inicia-se verdadeiramente o escrutínio dos programas dos partidos, sobretudo a quem compete governar, pois bem sabemos que em tempos de campanha promete-se sempre o melhor.
Há todavia um tema que faz parte de quase todos os programas e onde verdadeiramente se revela a identidade política de cada um, apesar de poucos o conseguirem levar adiante; as reformas estruturais.
Quando falamos na necessidade de reformar, é no sentido de ver melhorado o que existe. As grandes reformas porém só acontecem quando existe uma decisão forte e consensual à larga maioria dos dirigentes políticos ou, quando o poder é exercido por uma força política de grande domínio na governação de um país. Sabemos o que acontece em regimes ditatoriais, as reformas são impostas por quem manda.
Em Democracia multipartidária como é a nossa, é bastante mais difícil fazerem-se reformas profundas porque cada partido tem sempre uma opinião própria que quer fazer valer. Ainda que possam ocorrer propostas muito semelhantes, os partidos têm medo de as trabalharem em colaboração com os outros, porque receiam ser atacados pelos opinantes comentadores políticos e rivais de partido, como sendo colaborantes com os programas dos outros.
A forma e a aparência política sobrepõem-se ao conteúdo. O resultado é em geral conhecido: temos o adiamento da maioria das reformas sugeridas, muitas delas advindas de estudos técnicos credenciados.
As exceções aparecem normalmente forçadas por tempos de crise ou por necessidade de atingir um grande desígnio externo, sendo raras as vezes que a opção maioritária inclua reformas. Foi assim no tempo da “Troica” ou, quando decidimos aderir à União Europeia. Coragem para agirmos autonomamente só ao alcance dos “grandes” políticos e esses parecem escassear nos tempos de hoje. Ficam-se assim os políticos pelo tamanho das suas ambições, optando por fazer – e nem sempre - pequenas alterações que tenham como base o Orçamento anual, projetando-as como grandes conquistas em prol do povo, sejam elas as alterações tão pequenas com as do horário de trabalho ou subidas no ordenado mínimo, na alteração dos escalões de rendimentos para efeitos de IRS, entre muitas outras que não trazem grande impacto no orçamento.
Fazer verdadeiras reformas, sustentadas em estudos e debates de ideias que alterem para melhor a vida e sustentabilidade dos cidadãos com resultados a médio prazo, é tido e opinado quase como um suicídio eleitoral. A tudo isto se junta a base ideológica dos partidos que conhecemos que teimam em manter-se no século passado.
Portugal apresenta-se hoje como o país europeu com um Parlamento maioritariamente representado por partidos de esquerda, com o partido que mais votos e deputados obteve, o Partido Socialista (PS), a assumir a responsabilidade de governar.
Esta maioria não é nova e já foi responsável pela aprovação dos programas que suportaram o Governo nos últimos 4 anos, na fórmula de parceria que ficou conhecida por “geringonça”.
Os partidos de esquerda não gostam de reformas. Preferem grandes mudanças radicais e revolucionárias que respondam às suas opções programáticas, normalmente privilegiando o domínio do Estado na condução executiva de grande parte das atividades do país, recorrendo muitas vezes à nacionalização da economia através do domínio das atividades produtivas e de serviços por empresas públicas, impedindo assim o desenvolvimento da economia privada. Estes partidos promovem a distribuição da riqueza por decreto, em substituição do direito de apropriação de resultados obtidos por ação e mérito em mercado.
Esta cartilha ideológica não assenta bem ao PS. Identificando-se como de esquerda, o PS apresenta-se como um partido do centro, declarando-se defensor de políticas da social-democracia.
No entanto, é-lhe ainda difícil compreender a necessidade de se fazerem reformas estruturais e muito menos faze-las.
A social-democracia em Portugal sempre esteve representada pelo atual Partido Social Democrata (PSD) que se posiciona atualmente como segundo partido mais votado. Não foram por acaso que as maiores reformas conhecidas em Portugal ocorreram quando o PSD liderava Governos.
Temos assim dois partidos que representam a grande maioria dos deputados eleitos, com um peso de mais de 80% dos deputados eleitos no Parlamento a situaram-se no centro político da social-democracia europeia. Será desta que as reformas que Portugal precisa, e constantemente ouvimos prometer, se realizarão?
Difícil.
Se a lógica do senso comum assim nos faria acreditar, a lógica da política partidária torna-a quase impossível. Do lado do PS nunca tal será viável, porque continua preso pelos partidos de esquerda. Continuam a ser eles o “fiel da balança”. Nenhuma grande reforma será possível, porque eles não deixarão, já que todas as reformas que de que se fala, a exemplo da sustentabilidade da Segurança Social, da Justiça, do Sistema eleitoral, da Regionalização/Descentralização, etc., são por eles consideradas como contraproducentes e desnecessárias. O PS manterá assim a estratégia seguida na anterior legislatura: medida aqui, alteração acolá, promessas de vontade constante e cativação disfarçada mais adiante. O “status-quo” do regime não será beliscado. Tudo correrá bem enquanto a economia o permitir.
Do lado do PSD, dependerá de quem o liderar nos próximos anos. O seu atual líder, Rui Rio, fez-se distinguir justamente pela defesa que fez da necessidade de se fazerem as grandes reformas em Portugal. Sabendo que sem o PS as grandes reformas não se poderão fazer, teve a coragem de assumir publicamente a disponibilidade para trabalhar em conjunto, mas foi criticado pelos politólogos do comentário como suicídio político e próximo da traição pelos companheiros do aparelho do partido. Todo um ataque que ficou fortalecido nos resultados das eleições legislativas. Pelo menos um dos candidatos à disputa da liderança do PSD para janeiro próximo, já afirmou que não trabalhará com o PS em reforma nenhuma.
As reformas só poderão acontecer quando os dois maiores partidos da Democracia portuguesa tiverem simultaneamente dois líderes com craveira de Estadista.

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