Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Reformas e participação cívica

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2010-12-03 às 06h00

Margarida Proença

Por estes últimos dias, com a aprovação do Orçamento de Estado para 2011, a imprensa tem de novo feito títulos com a questão das reformas, sublinhando que as restrições tenderão a aumentar, quer no que diz respeito aos valores esperados das pensões (cada vez mais baixos), quer da idade em que se poderá pedir a reforma (cada vez mais alta).

Como o tema me começa a interessar cada vez mais - dado o escalão etário, claro!, chamou-me a atenção um trabalho recentemente publicado num reputado centro de investigação europeu. Kuhn e Wuellrich, ambos pertencentes à Universidade de Zurique, foram estudar os efeitos da reforma na mortalidade, o que também não é absolutamente novo.

O estudo foi feito para a Áustria, e conduzido para o caso de trabalhadores “blue-collar”, isto é, que executam fundamentalmente tarefas manuais e que portanto podem ver acrescida a probabilidade de terem doenças profissionais ou acidentes de trabalho quanto mais tempo permanecerem a trabalhar. O caso da Áustria também é interessante porque os trabalhadores em determinados grupos profissionais de maior risco eram elegíveis para a reforma três anos e meio antes dos demais.

Os autores mostram que a redução na idade da reforma contribui de forma significativa pa-ra o aumento da taxa de morta- lidade. Uma explicação possível seria a perda de rendimento pós-reforma, mas como o acesso ao sistema nacional de saúde não depende da situação de emprego, não se confirma. Os resultados do estudo mostram que a incidência de doenças cardio- vasculares aumenta muito entre os trabalhadores que se reformam mais cedo, porque substituem uma vida activa por comportamentos de risco elevado associados ao sedentarismo ou à bebida.

Estas conclusões aplicam-se também a trabalhadores que entram em situações de desemprego estrutural, de longo prazo, isto é, por exemplo, pessoas que perdem o trabalho por volta dos cinquenta anos, e que não conseguem ser contratados de novo. Outros autores confirmam estas conclusões; por exemplo (Trichopoulos e Bamia, 2008) num estudo conduzido na Grécia, o aumento de cinco anos na idade da reforma estava associado com uma diminuição de 10% na taxa de mortalidade.

Por outras palavras, trabalhar mais tempo, assegura uma probabilidade mais elevada de viver uma vida mais longa. Esta conclusão encontra também confirmação na diferença de comportamento pós-reforma entre os homens e as mulheres. Na verdade, a relação encontrada entre reforma mais cedo e mortalidade mais elevada só é verdadeira para os homens. No caso das mulheres isso não ocorre, dada a substituição que é feita entre a participação activa no mercado de trabalho e o aumento de tarefas domésticas no pós-reforma. Poder-se-ia dizer que trabalhar custa, mas afinal faz bem.

De qualquer forma, uma série de outros estudos têm tido dificuldade em chegar a consensos claros nesta matéria. Alguns estudos argumentam que os problemas de saúde no pós-reforma decorrem apenas de falta de cuidados que os trabalhadores foram tendo ao longo de toda a sua vida de trabalho, e portanto, dependerá de pessoa para pessoa. Já outros autores evidenciam uma deterioração nas condições de saúde apenas nos trabalhadores que se reformam mais tarde.

Em qualquer dos casos a situação é complexa do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos. Em primeiro lugar, porque se trata de um problema que, na sua dimensão, é novo. Depois, porque não há convergência clara nas análises e nas explicações adiantadas. E finalmente porque o impacto nas contas públicas é muito significativo. Alterar a idade da reforma pode traduzir-se em grande medida numa deslocação das despesas para o sistema nacional de saúde.

A reforma é seguramente um direito de quem trabalhou, e descontou no quadro de segurança social em vigor, toda uma vida de trabalho. Mas a participação na vida activa não se faz exclusivamente no mercado de trabalho por via contratual. A participação cívica em Portugal é ainda relativamente baixa, ou seja, por aí, há muito trabalho por fazer. Com ganhos para todos.

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