Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Reformas e freguesias

Macron - Micron

Ideias

2012-12-10 às 06h00

Artur Coimbra

1. Vangloria-se o governo de que está a empreender as “reformas estruturais” de que o país necessita e que há longos anos estavam adiadas, alegadamente por pressão das “corporações” que em todos os sectores emperram a “modernização”. Esse o eterno discurso oficial. Todavia, abrimos os olhos e o que verificamos é que não há reformas absolutamente nenhumas; o que há são cortes brutais em diferentes áreas sociais que têm como único objectivo poupar, economizar, a pretexto do “ajustamento financeiro” que a tróica impõe. Porque se falamos em “reformas” estamos a falar de “melhorar” uma situação, concretizada na “mudança ou modificação para bem”, segundo os dicionários. As “reformas”, no sentido positivo, fazem-se para melhor ser-vir os cidadãos nas várias áreas.
No entanto, as alegadas reformas que os governantes alardeiam não têm, de forma alguma, esse sentido. Elas não passam de reiterados exercícios contabilísticos que se destinam apenas a conter a despesa pública.
Olhamos para a justiça: a ministra Paula Teixeira da Cruz ufana-se de estar a levar a cabo a maior reforma do sector feita nas últimas décadas. E essa é uma das áreas mais vulneráveis e explosivas da vida colectiva. Trocando por miúdos, o que assistimos não é a uma melhor justiça, a uma justiça mais célere, adequada e consistente, como seria de esperar, mas apenas ao encerramento de 54 tribunais, ao desmantelamento e diminuição de serviços em outros. Ser-vem-se melhor as populações? Claramente, não, porque o recurso à justiça fica mais distante e dispendioso. Mas poupam-se uns amendoins, para vanglória do governo e contentamento dos agiotas que nos emprestam dinheiro.
O mesmo se passa na educação: os mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, os ajustamentos nos conteúdos programáticos têm como grande propósito melhorar o sistema de ensino, facilitar as aprendizagens, tornar a escola lugar de melhores professores e melhores alunos, como seria desejável? Obviamente que não. São apenas instrumentos para reduzir custos, na maior percentagem possível, diminuindo o número de docentes e cortando nas despesas desta importante área social.
O governo não liga a mínima aos malefícios que está a causar na juventude e no Portugal do futuro com estas medidas barbaramente economicistas. Nem admira: daqui a três anos já não estará em exercício (se não for antes, como se vislumbra). Já terá feito todo o mal que é possível aos jovens e comprometido o futuro do país. Porque a educação é uma questão de longo prazo, não é uma minudência contabilística, como está a ser encarada pelos Cratos, Gaspares e companhia.
Na saúde acontece exactamente o mesmo: cortes atrás de cortes, com o único objectivo de economizar e diminuir despesas, sem olhar aos custos que tão torpe política está a causar aos portugueses. Encerram-se unidades hospitalares, maternidades e centros de saúde. Há hospitais sem dinheiro para os tratamentos mais básicos, os doentes começam a ser encarados como fardos e não como pessoas, os mais idosos são deixados à sua morte e os mais pobres vão ter uma saúde condizente: os restos do que os privados ou as seguradoras não quiserem. Para já não falar do elevadíssimo co-financiamento que o governo já exige aos doentes, no sistema de saúde público.
Mas já todos percebemos duas ou três coisas: 1) que a agenda política deste governo é alienar o mais possível as responsabilidades do Estado em áreas sociais indeclináveis, como a educação e a saúde, transferindo-as para os privados, para engordar os grupos económicos dos respectivos sectores; 2) que o Estado se está a demitir criminosamente das suas funções e a comprometer o futuro em áreas cruciais, de que os vindouros vão reclamar; 3) que as alegadas “reformas estruturais” não passam de um bluff para agradar à insuportável (não consigo encontrar designação mais eufemística...) Merkel pelo “bom aluno” Passos Coelho, o mais incompetente primeiro-ministro da zona Euro, como está comprovado.
Não há “reformas estruturais” nenhumas: há apenas perda de serviços, há cortes dantescos, há despedimentos inqualificáveis, há manifesto prejuízo para os cidadãos e os utentes. O resto é a nefanda treta da “refundação, com que se entretém a classe política!..

2. Na mesma linha destruidora do país está a aprovação, esta sexta-feira, do projecto de lei da maioria PSD/CDS-PP para a reorganização administrativa das freguesias, que prevê uma redução de 1165 freguesias das 4250 actualmente existentes. Quando se pensaria que uma tão monstruosa redução redundaria num ganho que se visse, apurou-se que a poupança é de apenas 6,5 milhões de euros. Uma gota no oceano orçamental. Menos que o despendido nos gabinetes dos “boys” e das “girls” que pululam pelos ministérios e que são, hoje por hoje, um escândalo nacional, para quem tem o sentido da vergonha, o que parece não existir pelos ocupantes de S. Bento.
A tão badalada “reforma” resume-se, como bem escreveu o decano autarca Mário de Almeida, à extinção de juntas de freguesia, feita a “régua e esquadro”, de uma forma irresponsável, que causa imensos prejuízos às populações.
Provoca algum repúdio a argumentação dos subscritores deste erro histórico, no sentido de que as populações serão até melhor servidas com a agregação das freguesias. Na verdade, esta gente que nos governa imagina que está a lidar com mentecaptos: encerra serviços, atenta contra a identidade das populações, acaba com uma das instituições mais antigas do país, ao arrepio de uma exigência de proximidade, tornando mais longínqua a relação dos cidadãos com quem estava habituado a resolver-lhe os problemas mais imediatos, e ainda vem sustentar, no fundo, que é para bem dos prejudicados… É preciso ter uma lata ”colossal”, sem dúvida!...
São estas as “reformas estruturais” de que se gabam os governantes. Podem agradar aos credores e aos subservientes que por estes dias aplicam o “memorando”. Mas repugnam às populações, e à dignidade a que têm direito!

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