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Reforma do sistema político: Os partidos políticos

Plano, Director e Municipal …

Ideias

2013-01-11 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Estou cansado de falar da crise e de fazer análise das decisões políticas do governo que, na minha opinião, a agravam. Mas enquanto o governo saído das eleições e assente na maioria e enquanto não subverter as leis fundamentais e, em especial a Constituição, é um governo legítimo e o Estado português um Estado de Direito.

Mas, se uma das grandes responsabilidades da nossa situação deve ser imputada aos políticos e aos partidos que nos governaram, importa reflectir se o actual modelo não se tornou pernicioso.
Com a revolução francesa todos os corpos intermédios (sindicatos, associações e partidos políticos) foram abolidos. Com esta lei (Lei de Chapelier) pretendiam os revolucionários abolir todos os intermediários entre cidadãos e o Estado. Os deputados eram considerados delegados da vontade geral, emitida pelos cidadãos.

Esta simplificação da democracia representativa depressa se demonstrou incipiente e perniciosa, colocando o poder politico nas mãos de demagogos e ditadores. Nos meados do século XIX, sugiram os partidos políticos, cuja função principal consistia em agregar as vontades e as opiniões dos cidadãos e seleccionar os candidatos capazes de defender essas ideias. Por outro lado, os partidos são portadores de uma ideologia que estrutura e informa as soluções políticas. Porém, já no começo do século XX Robert Michels examinou o Partido Social Democrata Alemão, concluindo que os responsáveis partidários tendiam a dominar as massas, deixando de ser portadores dos interesses dos eleitores (Lei de Ferro da Oligarquia). Os delegados tornaram-se profissionais, dependendo do partido para a sua sobrevivência. E uma vez ocupado o cargo, tendem a permanecer por longos períodos de tempo.

Os actuais partidos políticos portugueses encaixam bem nesta moldura definida por Michels. Na verdade, já não representam os seus eleitores, mas reproduzem os interesses da respectiva classe dirigente. Esta tende a reproduzir-se no poder, ora ocupando cargos políticos, ora lugares de topo na administração pública e nas empresas. As juventudes partidárias são formas de socializar os novos dirigentes, formatando o seu modo de pensar e fornecendo formação profissional através da presença nos gabinetes ministeriais e nas camaras municipais. As Universidades de Verão são instrumentos adicionais pretensamente mais neutros de desmiolização das futuras classes políticas.

É possível desconfigurar este sistema, sem cair na demagogia do fim dos partidos como muitos advogam depois da manifestação de 15 de Setembro. Sendo certo que são responsáveis por muitos desvios, os partidos são necessários porque garantem a existência da democracia. Importa é criar um sistema eleitoral que impossibilite o controlo das listas eleitorais e que permita a existência de outras organizações eleitorais que não apenas os partidos, bem assim com a escolha dos candidatos através de eleições primárias.

É importante ainda que os eleitos sejam responsabilizados pelo seu programa eleitoral. Tenho dúvidas também, que a eleição de apenas um deputado por ciclo eleitoral, como pretendem muitos, resolva o problema do monopólio dos partidos. No século IXX, em Portugal, funcionou o sistema de ciclos uninominais, mas uma vez eleitos, os deputados juntavam-se ao partido do poder, para conseguirem favores para os seus ciclos eleitorais. Foi uma bagunça. Não é esta a alternativa.

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