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Reforma do sistema político: organização e gestão dos tribunais

Plano, Director e Municipal …

Ideias

2013-02-22 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Os últimos resultados do estudo de opinião da Eurosondagem sobre a opinião dos portugueses relativamente aos partidos políticos e órgãos do poder político dão-nos uma visão aterradora sobre o sistema judicial. Assim, os juízes conseguem ter uma avaliação mais baixa que o governo (-26%) e mesmo o Ministério Publico não sai bem na fotografia (-14%).

A justiça é vista como lenta, iniqua, feita para os mais ricos que usam todos os expedientes para fugir. Por outro lado, a pendência dos processos tem aumentado, apesar do numero crescente de juízes e funcionários judiciais, bem como de tribunais.

Na verdade, da análise comparada dos países europeus (Ver relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, publicado em 2012) Portugal é dos países que mais gasta por habitante; é também dos países com maior numero de Tribunais de primeira instancia por 100.000 habitantes, só sendo ultrapassado por Espanha, Itália e Grécia. Exceptuando os países das Balcãs, Portugal tem também o mas elevado número de juízes por 100.000 habitantes.

Um exame mais detalhado dos dados permite concluir que Portugal tem um número de profissionais de justiça (juízes, procuradores e funcionários) bastante acima da média europeia. E os custos da máquina judicial são também superiores à média, sendo que os atrasos e as pendências são das mais altas.

Diz-se, pois, que a Justiça está em crise. Os governos têm tentado resolver a crise, aumentando os agentes judiciais, criando formas de resolução de conflitos em alternativa aos tribunais tradicionais, ou alterando os procedimentos. Refiro-me, neste ponto, às reformas do códigos de processos; a ideia é simplificar o fluxo processual.

Mas estas abordagens à reforma têm-se mostrado incapazes de solucionar os problemas da Justiça. Importa abordar a questão da gestão e organização dos tribunais, assumindo de uma vez por todas a distinção de julgar, isto é, tomar decisões sobre conflitos e por outro lado, gerir e administrar a máquina judicial . Isto significa que a gestão do fluxo processual, a gestão financeira e a relação com o meio ambiente devem ser entregues a profissionais e não aos juízes.

Foi criada a figura do administrador de tribunal mas na verdade nunca foi efetivamente operacionalizada. Por outro lado, os tribunais têm que ser abertos aos cidadãos. É um processo que não é fácil, já que a eficiência e a exposição aos cidadãos pode ser entendida como menos independência e desconfiança. Todavia, as reformas meramente processuais podem ser torpedeadas, usando expedientes processuais. Na verdade, têm havido profundas reformas, sem que tenha havido mudanças significativas.

Mas, sem funcionamento dos tribunais não há crescimento económico, nem há investimento. Os agentes económicos necessitam de segurança e confiança.

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