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Reforma do estado à portuguesa

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Ideias

2015-06-05 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Já escrevi várias vezes sobre a reforma do Estado neste jornal, já que o atual governo tem insistido neste tema, como principal objetivo da sua governação. Foi mesmo escrito um memorando pelo Dr. Paulo Portas sobre os contornos deste objetivo. O memorando perdeu-se nas brumas do tempo, mas na atual campanha eleitoral, o tema vem sendo abordado de forma sistemática. O governo, insiste, reformou o Estado e quer vencer as eleições porque quer continuar este desiderato.
Ora, acabo de ler um livro de J. Mickletthwait e A. Wooldridge, intitulado ‘A Quarta Revolução do Estado: A Corrida Global para Reinventar o Estado’.
Segundo os autores, o Estado ocidental atravessou nos tempos modernos três grandes revoluções e meia. A primeira teve lugar no século XVll com a ascensão do Estado-Nação, teorizado por Thomas Hobbes no Leviathan. Embora o Estado fosse o monstro da Bíblia, seria a única maneira de evitar que os homens se devorassem e fosse garantido um mínimo de liberdades individuais. Para os autores este monstro foi o segredo da ascensão económica e política do ocidente.
A segunda revolução teve lugar no fim do século XVlll, tendo começado com as revoluções francesa e americana. Mas a verdadeira revolução ocorreu em Inglaterra, tendo sida teorizada por Stuart Mill e teve como ponto nuclear a liberdade individual e a limitação do poder do Estado, tido como guarda-noturno.
No começo do século XX nasce a ideia de que competia ao Estado melhorar a vida dos cidadãos, abrindo caminho à terceira grande revolução: a invenção do moderno Estado-providência que cobrisse uma rede de segurança para os tempos difíceis, constituindo uma espécie de Nova Jerusalém.
Em finais da década de setenta do século passado tornou-se evidente que o ocidente tinha que mudar porque estava a falir. Segundo os autores, quantas mais responsabilidades o Leviathan assume, pior se desempenha delas e mais iradas ficam as pessoas- o que serve para exigirem mais ajuda.
São teóricos desta mudança Milton Friedman e Friedrich Hayek, sendo Thatcher e Reagan os seus implementadores. Mas se estes personagens ganharam a discussão, não ganharam a realida-de.
Assim, se é verdade que o Estado se tornou mais pequeno através das privatizações e da redução das funções sociais, aumentaram fortemente as despesas com armamento e alargou-se o poder do Leviathan com a regulação de todos os setores da atividade. Em 2004, avisava Friedman que a UE deveria abolir as regras e os regulamentos.
Nada adiantou porque Bruxelas se transformou numa máquina de coerção. Até que chegou a crise de 2007-2008, a qual ameaçou estilhaçar os estados ocidentais.
Para alguns deve olhar-se pra o oriente (China e Singapura): “ capitalismo de Estado e o recurso a um quadro de planificadores meritocráticos em lugar de políticos democraticamente eleitos.”. Para outros, os nórdicos são um bom ponto de partida para rever a ideia do futuro do Estado. Como é sabido, os nórdicos, e sobretudo a Suécia, entraram numa profunda crise no começo dos anos 90. Há cerca de 25 anos uma comissão de sábios produziu um programa que apresentou 110 propostas de medidas para libertar a economia , remodelar o sistema político e redesenhar o Estado. E muitas reformas produziram não apenas um Estado mais barato, mas um Estado melhor.
Como enquadrou o atual executivo a reforma do Estado? O governo pretende diminuir o peso do Estado, vendendo as empresas públicas e cortando nas despesas sociais. Mas, ao mesmo tempo, mantém um sem número de comissões e conselhos de administração que possibilitam encaixar a sua clientela. Simultaneamente aumenta a regulação não apenas na área do ambiente, mas também da segurança (vd. por exemplo as câmaras de vigilância).
O Estado tem aumentado a sua voracidade através da máquina fiscal que não só aterroriza os cidadãos, como substitui certas empresas privadas na cobrança de dívidas.
Paralelamente, o governo tem destruído a classe média, cavando um fosso entre os cidadãos e os grupos clientelares, em que sobressai o clientelismo partidário. A prazo os eleitores deixam de controlar o Estado. E se o Estado era um monstro, tornou-se com este governo mais feroz, raivoso, e descontrolado.
A filosofia é a seguinte: os recursos são escassos, o país é pobre e importa redistribuir de forma diferente a comida da gamela. Se já não dá para todos, que dê para uma elite.
O resto que trabalhe, que pague impostos até ao limite. Isto não é uma revolução, mas uma regressão.
Os portugueses que se cuidem porque as próximas eleições vão ser coisa séria e não mais umas. O governo tem um projeto ideológico, nem sempre visível, imposto aos soluços e apresentado como se fosse um ditame dos mercados. E, segundo afirmam, não há alternativas. Mas há.

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