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Reforma da Educação

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Ideias

2011-12-23 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Na semana passada foi anunciado pelo ministro, em debate televisivo, a reforma da educação do ensino secundário.

Os sindicatos já levantaram uma barreira de oposição à reforma, o que é normal, já que lhes compete defender as suas associados e a reforma anunciada pode significar o despedimento de 10.000 professores.

Embora não seja um especialista em educação do ensino secundário e rejeite a cartilha do eduquês com toda a ideologia e prática que lhe anda associada não posso deixar de rejeitar o insólito do anúncio da reforma numa charla televisiva. Tudo isto significa um desprezo pelo Parlamento e a substituição deste pela comunicação social. A dra. Fátima Santos Ferreira ganha um estatuto de líder político inusitado.

Entretanto, o Primeiro-Ministro veio em defesa do seu Ministro da Educação, sublinhado que há professores em excesso e que estes devem emigrar. Já conhecia este discurso do Secretário de Estado de Juventude. Pensávamos que fosse lapso, mas concluímos que se trata do pensamento oficial. O governo está apostado em desfazer e destruir, não tem uma ideia, um conjunto racional de políticas para o país.

Segundo os jornais, Nuno Crato enterra, deste modo, a reforma de Guterres de 2001. As “metas curriculares” substituem as competências que os alunos devem adquirir à saída do básico e secundário.

Insisto que não sou especialista do ensino secundário; tenho a experiência dos meus filhos quando por lá passaram. E, quero afirmar que a experiência, em geral, não foi famosa. O ensino demonstrou ser inadequado e incipiente. Foi necessário recorrer a explicações. Por outro lado, os alunos têm chegado à Universidade progressivamente mais analfabetos. Eu sei que o ensino se democratizou e que, portanto, a qualidade baixou necessariamente. Apesar de tudo os custos são superiores aos benefícios.

Mas uma reforma assim, sem estudos prévios, sem análise comparada, sem um profundo debate nacional é um absurdo. O Marquês do Pombal fê-la, mas não perdurou para além da sua vida política. A Sra D. Maria I rapidamente reconduziu o país às suas tradições.

Uma política de educação não pode ser desenvolvida por um iluminado. É um assunto demasiado importante em que o futuro do país está em jogo. Todos somos sakeholders e todos temos que ser ouvidos, depois de devidamente informados e diagnosticadas as fragilidades atuais e os objetivos que se pretende.

Além disso, as reformas deste tipo têm de ser duráveis; não pode cada governo, ou cada ministro implementar a reforma que tem na cabeça.

Quem trata deste governo que se acha predestinado para pôr o país nos eixos? No nosso sistema constitucional essa tarefa pertence ao Presidente da República, uma já vimos que perdeu o norte. Não existe. Os portugueses sentem-se perdidos, sem esperança; carregam a cruz do seu descontentamento e angústia.

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