Correio do Minho

Braga, terça-feira

Reforma administrativa: fazer mais e melhor

Ser de Confiança

Ideias Políticas

2012-02-28 às 06h00

Francisco Mota

O mapa administrativo que temos, reflecte uma reforma desenvolvida por Mouzinho da Silveira e já leva mais de 150 anos de existência. O contexto demográfico, social, económico e político sofreram alterações de fundo. O Portugal de ontem, em nada se compara ao de hoje e muito menos responde aos desafios do futuro. A reforma muito mais que reformista pretende-se necessária.

O porque desta mudança de paradigma? Esta questão tem uma enorme relevância para a generalidade dos portugueses. A realidade da administração local é demasiado pesada se verificarmos o número de freguesias e de concelhos que constituem o quadro territorial português. Sabemos bem da importância das autárquias, enquanto poder de proximidade para com as populações, principalmente junto das mais débeis do ponto de vista de qualquer circunstância de fragilidade.

Contudo, mais freguesias ou mais concelhos, não significa melhor serviço prestado às populações. Bem pelo contrário, esta proposta de implantação significa adequar a parte administrativa à realidade, capacitando-as assim de mais meios e condições em corresponder às suas populações.

Sabendo de antemão o peso cultural e afectivo da “nossa freguesia”, o que se propôs, foi uma reforma idêntica à que foi elaborada nas paróquias por parte da Igreja, em que na ausência de párocos constituiu comunidades pastorais, mas sem nunca deixar de pôr em causa a identidade paroquial individual de cada comunidade. Objectivamente foi o que se pretendeu com a reforma administrativa, manter a identidade de cada freguês, unificando apenas o poder administrativo.

O diploma é bem específico nesta matéria obrigando à preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais, incluindo a manutenção da anterior denominação das freguesias agregadas. Assim sendo, ficamos capacitados para com os mesmos recursos nos seja permitido fazer mais e melhor. Pois a racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública, mas antes o intuito de aumentar a eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.

A reforma no contexto Bracarense: A defesa do debate público sobre esta realidade que nos foi proposta sempre fez todo o sentido para que não fossemos alvo da régua e esquadro vindo de Lisboa. Tendo em conta o desconhecimento da realidade do país por parte de quem se encontra na capital, sempre foi imperativo envolver todos os agentes políticos locais de forma a responsabilizar a Câmara Municipal de Braga, enquanto corpo técnico e capaz de formalizar uma proposta de mapa autárquico para Braga.

Contudo a CM fechou as portas ao debate, nunca quis nem soube dialogar, sempre com o sentido autoritário e irresponsável manteve-se irreversível a uma reforma necessária e obrigatória. A birra e o capricho socialista pode ditar um mapa autárquico desajustado à nossa realidade, onde em vez de termos um melhor serviço público, teremos o que for ditado por outros.

O intuito eleitoralista do PS, noutros tempos, tornou-se numa factura demasiado cara para os Bracarenses, contudo parecem estar dispostos a olhar novamente para o seu umbigo mesmo que isso signifique prejudicar as pessoas. Sabendo à partida que a assembleia municipal, onde todos os partidos políticos têm assento, tendo que se prenunciar e deliberar sobre o novo mapa autárquico não compreendo o receio eleitoralista do partido socialista bracarense.

A estratégia é peça fundamental nesta reforma, daí a importância de envolver a autarquia e os meios disponíveis para que possamos elaborar um mapa equilibrado em que os mais diversos factores logísticos e infra-estruturais, também tomem parte na decisão final.
Esta reforma é fundamental até mesmo no contexto de gestão municipal. Braga é um bom exemplo dos maus exemplos, ou seja, não se soube racionalizar e distribuir os recursos e meios do concelho de uma forma inteligente e rentável.

Com a realidade económica e financeira de hoje compreendemos mais facilmente que este tipo de gestão nunca devia ter existido e que a aposta no futuro passa por novos agentes e novas políticas. Este processo de mudança e as atitudes de alguns fazem-me lembrar uma expressão de John Kennedy ”A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro.”

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