Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Reforçar a proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

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Ideias

2016-05-19 às 06h00

Alzira Costa

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cancro é a segunda maior causa de morte na maioria dos países desenvolvidos. Se analisarmos concretamente na União Europeia (UE), o cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho. Anualmente, 53% dos óbitos por doença profissional são atribuídos ao cancro, em comparação com 28% para as doenças cardiovasculares e 6% para as doenças respiratórias. Causas como exposição a determinados agentes químicos no trabalho são fatores potenciadores de cancro.
Pela sua complexidade, é difícil identificar todos os fatores causais, no entanto parece-nos evidente que os cancros provocados pelo trabalho podem ser evitados através da redução ou da eliminação das exposições que conduzam à doença. Assim, no intuito de garantir a proteção dos trabalhadores contra esses riscos, a UE adotou, em 2004, a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (DCM). Essa diretiva define as medidas a tomar para eliminar ou limitar a exposição a agentes químicos cancerígenos e, desta forma, ajudar a prevenir os cancros profissionais e as doenças conexas.
De forma a estabelecer valores-limite para alguns agentes cancerígenos ao abrigo da diretiva, a Comissão deu início a uma avaliação científica, e económica, de mais de 20 agentes químicos prioritários. Note-se que na UE, cerca de 20 milhões de trabalhadores estão expostos a pelo menos um desses agentes químicos.
A proposta apresentada vai no sentido de introduzir valores-limite para 13 substâncias químicas prioritárias identificadas. Para os restantes agentes químicos, há ainda trabalho preparatório a realizar e deverá ser apresentada uma proposta até ao final de 2016.
Alguns destes 13 agentes cancerígenos, como a «sílica cristalina respirável» (SCR), os compostos de crómio (VI), o pó de madeira de folhosas ou a hidrazina, afetam um número muito elevado de trabalhadores. Para outros, há indicações de que os padrões de utilização podem ser menores, mas esses produtos químicos são considerados uma prioridade dado que o rácio entre o número de trabalhadores expostos e os casos de cancro é elevado.
A introdução destes valores-limite proporcionará aos empregadores, aos trabalhadores e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei uma medida objetiva que contribui para garantir a observância dos princípios gerais da diretiva. Deste modo, assistir-se-á a uma redução da exposição a esses agentes cancerígenos prioritários, com a consequente redução do número de trabalhadores afetados pelas neoplasias profissionais.
Ressalve-se que, no âmbito da DCM, os Estados-Membros podem adotar um valor-limite nacional mais baixo (ou seja, mais estrito) do que o fixado pela UE, que seja coerente com o principal objetivo da diretiva, que é o de minimizar a exposição.
Estima-se que com a introdução dos valores-limite propostos se possam evitar cerca de 100 000 mortes nos próximos 50 anos. Esses óbitos serão evitados sobretudo em relação aos seguintes agentes químicos: sílica cristalina respirável (98 670), crómio VI (1 670) e fibras de materiais cerâmicos refratários (50).
No entanto, o período de tempo entre a exposição a um agente cancerígeno e o aparecimento da doença pode ir até 50 anos. A estimativa baseia-se, por conseguinte, numa série de pressupostos no que respeita a projeções das exposições, métodos de produção e conhecimentos médicos.
A proposta apresentada ostenta benefícios para todas as partes envolvidas. Em primeiro lugar, para os trabalhadores e as suas famílias, diminuirão o sofrimento e a perda de qualidade de vida causados pelo cancro. Não obstante, devemos ter em consideração que se pretende evitar custos dos cuidados de saúde, a perda de rendimentos e outros custos tanto para a pessoa afetada como para os prestadores de cuidados. Além disso, a introdução dos valores-limite propostos melhorará a proteção jurídica dos trabalhadores expostos. Para as empresas, a proposta reduzirá os custos originados pelos cancros profissionais em termos de produtividade, já que se evitará a perda de trabalhadores e as despesas com o recrutamento e a formação de pessoal novo. Além disso, os valores-limite da UE proporcionam um marco de referência para a conformidade, contribuem para a existência de condições de concorrência equitativas, sob a forma de normas mínimas de proteção, e melhoram a clareza quanto à forma como a exposição deve ser controlada nos diferentes Estados-Membros. Este aspeto é fundamental na consecução de um mercado único mais aprofundado e mais equitativo. Para os Estados-Membros, a proposta reduzirá os custos dos cuidados de saúde relacionados com o tratamento e a reabilitação, e diminuirá as despesas com a inatividade associada, reformas antecipadas e indemnizações por doença profissional reconhecida. Similarmente, reduz os custos administrativos e judiciais relacionados com o tratamento dos pedidos de prestações e dos processos de reconhecimento de doença.

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