Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Reduzir onde?

Macron - Micron

Ideias

2010-10-08 às 06h00

Margarida Proença

Nas últimas semanas, o coro da oposição tem sido “corta, corta, corta”, bem entendido a despesa pública. Ampliado pelos jornais e por sucessivos debates, sempre com os mesmos arautos - como se não tivéssemos em Portugal outros comentadores - reforçou a instabilidade nos mercados financeiros internacionais, que não costumam gostar nada de sentir falta de pulso. E agora, que aí temos a proposta de redução da despesa, os jornais informam que o PSD não aprovará o Orçamento de Estado. Parece portanto que deveria ter sido outra a proposta de redução da despesa pública, e não esta.

Mas vejamos um pouco as coisas. Reduzir a despesa é sempre cortar - na nossa casa, tal como no país. Importa saber onde. A despesa pública é um conjunto de gastos feitos para suportar os serviços públicos prestados à sociedade e realizar investimentos. Em Portugal, os vencimentos, as prestações sociais e os juros representam quase 90% da chamada despesa pública primária. Os vencimentos dizem respeito, maioritariamente, ao pagamento das pessoas que trabalham nos sectores da educação, da saúde e na administração do Estado aos níveis central e local.

Apesar dos diplomas mais recentes terem aproximado a legislação do trabalho no sector público do que se passa no sector privado, na verdade, a garantia e a segurança de emprego continua a ser um facto, e por isso, em grande medida as despesas públicas com salários são rígidas. As prestações sociais englobam as pensões, os subsídios ao desemprego e o apoio a rendimentos muito baixos. Os juros da dívida pública dizem respeito ao pagamento de juros dos empréstimos para pagar despesas para as quais as receitas não chegam, de forma análoga que ocorre no sector privado. Os investimentos públicos são despesas de capital e dizem respeito a construções, por exemplo.

Então, vejamos onde cortar. Escolher é sempre difícil, e tem sempre por detrás critérios que podem ser subjectivos. Fica sempre bem - e aí está toda a gente de acordo , aliás - que os serviços públicos devem ser prestados de forma mais eficiente e transparente. Significa isto que devem ser prestadas contas públicas e que se deve gastar o mínimo possível para obter o mesmo resultado.

A implementação de medidas de reforço de controlo e fiscalização nos serviços corresponde à prática de processos de gestão mais exigentes, induzindo maior responsabilidade por parte de todos, responsáveis e utilizadores da “coisa pública”. Pois, mas na verdade, não é por aí que o défice do sector público vai ser resolvido. Pura e simplesmente não chega. Portanto, é necessário ir onde dói.

As possibilidades como se viu em cima não são muitas. Para alguns economistas, parte da resolução do problema estaria no corte substancial do investimento público (veja-se por exemplo, o caso do TGV). Acreditam que esse investimento teria de ser financiado por dívida pública, e logo aumentaria a dívida externa de Portugal, e por outro lado, iria impedir o investimento privado. Por detrás desta análise está a ideia de uma “transferência imaculada” , na expressão de Williamson - a economia é assim uma espécie de vasos comunicantes que se equilibram de imediato. Se aumenta de um lado, logo diminui do outro.

A ideia que tem é de uma “mão invisível” que actua através de um mecanismo perfeito a que chamamos de “mercado”. O problema é que, na verdade, esse mecanismo é tudo menos perfeito.
Do lado das despesas correntes, nos últimos anos, as prestações sociais aumentaram significativamente. As razões são diversas; as mais recentes prendem-se com a necessidade de minimizar o impacto social da grave crise que se iniciou em 2008.

Por outro lado, desde a última década que as consequências do envelhecimento progressivo da população aumentaram substancialmente o peso das despesas sociais no PIB, colocando dificuldades sérias em termos de sustentabilidade do sistema. Seguramente, poder-se-iam reduzir significativamente estas despesas - e provavelmente o subsídio de desemprego poderá ter de vir a ser re-analisado. Reduzir despesas a este nível resultaria numa diminuição das despesas públicas.

Seguramente uma redução substancial resultaria da diminuição drástica das despesas em educação e principalmente em saúde, até porque a larga maioria das despesas em vencimentos públicos é aí que é originada.
A opção é politicamente determinada. Mas é bom ter uma noção clara que a generalidade dos países da União Europeia é necessário reverter a tendência crescente da dívida pública; gastamos todos demais. Cortar onde então?
Para mim é claro. Embora não goste.

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