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Redefinição do Mapa Autárquico

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2011-03-18 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Vai realizar-se no próximo mês um debate sobre a alteração do mapa autárquico. Do resto, parece haver acordo entre as forças políticas sobre a necessidade de reflectir sobre este assunto.

O mapa autárquico representa uma herança do começo do século dezanove. Na sequência da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, Passos Manuel, em 1836, reduziu os 817 concelhos a 351, extinguindo duma assentada 466 e reorganizando outros.

Não se conhece, com rigor, como esta política foi implementada, mas tudo parece indicar que esta racionalização se baseou em motivos económicos. Em muitos casos os concelhos duplicavam os impostos cobrados pelo Estado; empréstimos novos sobrepunham-se a outros para pagamento de despesa com encargos de empréstimos anteriores. Assim, tornava-se imperioso extinguir concelhos, refere o Diário da Câmara de Deputados, os quais não tinham condições financeiras e agravavam a vida dos povos.

Da lá para cá, pouco se fez em termos de racionalização da dimensão das autarquias.
Mas não foi assim em toda a Europa. Enquanto nos países do Norte, os governos locais gozavam da grande autonomia e desempenham um largo leque de funções, no Sul os governos locais, embora possam ter mais peso político, têm menos responsabilidades, na construção do Estado de Welfare no pós-guerra, as estruturas municipais ganharam importância, passando a implementar as políticas locais. Mas isso aconteceu no Norte da Europa. No Sul, por razões históricas, mantém-se um sistema altamente centralizado.

Esta diferenciação entre o Norte e o Sul explica-se pela história política dos respectivos países. No Sul os países sofreram a influência da reforma de Napoleão que aceitou a divisão do território em unidades administrativas dependentes do poder central. Com o desenvolvimento do Estado de Welfare, as unidades locais permaneceram pequenas, sem funções, sendo a implementação das políticas sociais da alçada do poder central.

Os países do Norte são o resultado da reforma protestante, a qual acentuou a descentralização e autonomia dos poderes locais. Com o Estado de Welfare a Inglaterra e os países nórdicos não desenvolveram burocracias centralizados, delegando nas elites locais a implementação das políticas sociais.

E, por isso, em alguns países assiste-se à recomposição municipal, a qual consistiu no aumento da área das unidades locais. Semelhante movimento ocorreu nos Estados Unidos sob o nome de consolidação das áreas metropolitanos. Pretendia-se aumentar a dimensão das unidades do governo local em ordem a aumentar a eficiência, o output, a participação dos cidadãos e a responsabilidade dos funcionários.

Com a degradação do Estado Social, mesmo os países do Sul da Europa enveredam por políticas de racionalização do mapa autárquico. Na verdade, vendo-se incapaz de satisfazer a procura de serviços, o Estado central transferiu competências para as unidades locais, que progressivamente passaram a abarcar tarefas no domínio da educação, saúde e apoio social. Mas para serem eficientes têm que ter dimensão adequada, o que não acontece, pelo menos nos países do sul da Europa, como é o caso de Portugal.

A acrescer este facto, os municípios são cada vez mais vistos como unidades de negócio que têm que desenvolver a sua estratégia de atracção de investimentos e estimular à localização industrial. Mas, mais uma vez, é necessária dimensão. Ora o mapa autárquico português é um mosaico de anacronismos que a migração para o litoral e a urbanização acentuaram.
Convenhamos que não vai ser uma tarefa fácil. As estruturas administrativas contêm uma carga afectiva nem sempre fácil de ultrapassar. Mas Passos Manuel conseguiu.

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