Correio do Minho

Braga, terça-feira

Recuperação Económica: Marketing Político do Governo? (conclusão)

O conceito de Natal

Ideias

2014-02-01 às 06h00

António Ferraz

Como referimos no artigo anterior o governo português tem vindo a anunciar de forma otimista que 2014 será finalmente o ano da recuperação económica e da saída daquilo que ele próprio designou por protetorado da troika.

Para o governo esta linha de pensamento resultaria de alguns sinais supostamente positivos emitidos pela economia portuguesa. Analisamos já as supostas saídas da recessão económica, do crescimento das exportações e da redução do desemprego, hoje iremos traçar algumas considerações críticas aos pontos em falta:
1. Estimativas do governo apontam para um défice orçamental em 2013 de 5% do PIB ou mesmo inferior (contra os 10,2% em 2009).
2. O pretenso “sucesso” da recente emissão de Obrigações do Tesouro a cinco anos (num montante de 3,25 mil milhões de euros) com procura forte e descida da taxa de juro relativamente as emissões anteriores (4,65%).

Estaremos perante uma realidade ou um mito? Será marketing político do governo?
1. A redução do défice público nos últimos anos tem sido fortemente penalizadora quer para as famílias quer para o investimento português. Este rápido ajustamento tem vindo a traduzir uma autêntica reforma estrutural do Estado tornando-o mais eficiente e eliminando “gorduras” na ação do Estado? Continua ou não há haver excessivas rendas no sector da energia, nas parcerias público privadas, PPP? Não continuam a existir numerosas fundações e instituições públicas de carácter duvidoso? Na verdade, a dita consolidação das contas públicas tem sido feita à custa sobretudo de enormes aumentos de impostos, reduções dos salários e pensões, de cortes nas ajudas sociais, enfim, à custa do empobrecimento geral (cerca de 25% das famílias portuguesas são pobres ou estão em risco de pobreza).
Existir investimento público estratégico e renegociar com a troika o programa de ajustamento em vigor (nomeadamente, em termos de prazos e juros) poderia fazer a diferença para que a economia portuguesa pudesse crescer.
O aspeto mais paradoxal, porém, é que mesmo com todo este doloroso processo de saneamento das contas púlicas, a verdade é que ele não tem sido acompanhado por uma melhoria da dívida pública portuguesa. Esta passou em poucos anos de 83,7% do PIB (em 2009) para os quase insustentáveis 130% do PIB em 2013. Como saldar essa elevada dívida se se destrói o aparelho produtivo da nação não se criando assim riqueza? Por sua vez, a emigração de jovens qualificados não tem fim à vista.

2. A referida emissão de títulos da dívida soberana não se verificou segundo o processo tradicional de leilões e portanto não podem ser conclusivas quanto a evolução futura das taxas de juro. Na verdade, a emissão foi realizada de uma forma protegida ou sindicada, isto é, criou-se um sindicato bancário que assumiu os contactos com os melhores clientes verificando assim a viabilidade da operação. Poderiam ganhar os clientes dada a expectativa da ainda elevada rentabilidade e os próprios bancos dada as comissões cobradas. A taxa de juro de 4,65% (ainda assim elevada quando confrontada com os cerca de 4,0% e 3,5% de Espanha e Irlanda, respectivamente) deveu-se menos a melhoria real da economia portuguesa e mais ao chamado “efeito Mário Draghi” que recentemente declarou que o BCE iria garantir a estabilidade do euro nem que para tal fosse necessário comprar títulos de dívida soberana dos países em dificuldade (e se esta rede desaparecer?).

Mais recentemente realizaram-se novas emissões de títulos da dívida pública a dez anos no mercado secundário (de segundas transações). Constata-se que a taxa de juro voltou novamente a subir situando-se em 5,1%, valor considerado insustentável por conduzir a fortes pressões sobre a dívida pública, à recessão e ao desemprego. Tendo em conta as incertezas ainda existentes quanto a evolução nas economias americana e europeia não será de esperar descidas significativas das taxas de juro no futuro imediato (note-se que ainda nos situamos no patamar de “lixo” nos “ratings” das principais agências de notação financeira).

Quando o governo fala em saída “limpa” ou “à irlandesa” em tal contexto, quando ainda não se vislumbram medidas de crescimento económico efetivo em Portugal, tal afirmação só pode ser um mero artifício político. Se nada se alterar quer a nível da política interna portuguesa quer a nível da própria União Monetária Europeia, o certo é que teremos ainda muita austeridade pela frente chame-se a isso “segundo resgate”, “programa cautelar” ou outro título qualquer.

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