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Áreas de Acolhimento Empresarial – um novo paradigma

Nelinha

Áreas de Acolhimento Empresarial – um novo paradigma

Escreve quem sabe

2019-05-10 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

O Governo lançou, em 2017, o Programa de Valorização das Áreas Empresariais, que tem como principais objetivos o reforço da competitividade empresarial, a criação de emprego e o aumento das exportações.
O Programa dispõe de um envelope financeiro de 180 milhões de euros, prevendo-se a sua aplicação, nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), em dois domínios fundamentais: 78 milhões de euros de investimento em infraestruturas e equipamentos para criação ou expansão de infraestruturas de localização empresarial; 102 milhões de euros para intervenções nos acessos às áreas empresariais já consolidadas. No âmbito da criação e expansão das áreas de acolhimento empresarial, o Norte receberá 30% do investimento disponível. Já ao nível das intervenções nas acessibilidades, cerca de 80% do investimento será promovido no Norte, reflexo claro da importância que a região tem na atividade exportadora do país.
Este programa de investimento é, naturalmente, muito importante e vem dar resposta a um conjunto de reivindicações, algumas muito antigas, que as empresas apontavam, constantemente, ao Governo como constrangimentos ao seu desenvolvimento e competitividade. Porém, o programa não atende a questões igualmente relevantes, como seja o planeamento e ordenamento territorial das Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), os modelos de gestão ou a estruturação das AAE em redes municipais e supramunicipais.
A verdade é que em Portugal e, em particular, no Norte não tem existido uma política racional no que respeita ao ordenamento, à instalação e à gestão de AAE. O acolhimento empresarial resulta, diretamente, das estratégias municipais que têm multiplicado a oferta existente sem que haja um correspondente acréscimo de qualidade. Relativamente às AAE já existentes, muito pouco ou nada se fez, ostentando estas, hoje, as mesmas vulnerabilidades de que enfermam há mais de 20 anos, nomeadamente:
• A desqualificação física e funcional da maior parte das AAE, que providenciam, na maioria dos casos, apenas as infraestruturas e serviços mais básicos (como as estradas de acesso, o abastecimento elétrico, de água e de comunicações, a recolha de lixo e resíduos). E mesmos estes são disponibilizados em “serviços mínimos”.

• O elevado número de pequenas AAE e a sua dispersão pelo território, que resultam das referidas estratégias individualizadas dos municípios e da ausência de orientações claras de quadros estratégicos regionais de ordenamento do território. Durante muitos anos, a lógica dominante era a lógica errada de que quantas mais AAE existissem por município, maiores seriam as oportunidades de desenvolvimento, o que gerou muitas AAE de pequena dimensão e com baixas taxas de ocupação.
• A ausência de hábitos de cooperação e de estruturação em rede das AAE, quer por falta de interlocutores, uma vez que as AAE, por norma, não dispõem de unidades de gestão, quer por falta de uma entidade pública de dimensão supramunicipal ou regional que cumpra eficazmente esta missão.
• Os modelos de gestão desajustados, ou até inexistentes, das AAE, limitando-se, regra geral, à disponibilização e infraestruturação do espaço, sem que haja uma posterior gestão de acompanhamento e de rentabilização das AAE.
É necessário, por isso, alterar o paradigma das AAE. Em vez do foco estar orientado para o espaço físico e para as infraestruturas, é fundamental que se priorize a dimensão “serviço”, fomentando a adoção de novas formas de gestão, de preferência com unidades de gestão de proximidade, ou seja instaladas nas AAE, se promova uma lógica de funcionamento em rede das AAE, a nível municipal e supramunicipal, que potencie efeitos de escala e maior massa crítica e capacidade competitiva e se aposte na qualificação e no reforço dos serviços existentes nas AAE, de forma a incrementar e modernizar o acolhimento empresarial nas suas múltiplas dimensões, nomeadamente ao nível ambiental, social, cultural e económico.

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