Automatocracia
Ideias
2025-02-11 às 06h00
“De que adianta falar de motivos, às vezes basta um só, às vezes nem juntando todos.”
(José Saramago)
Após um longo interregno, que se prolongou por vários anos, a magna questão da criação da Área Metropolitana do Minho (AMM) regressou à agenda política. Pena é que a discussão do tema tenha surgido quase em cima de um período pré-eleitoral, historicamente um tempo pouco apropriado para a discussão séria e consequente tomada de decisões de grande impacto, como será o caso em apreço.
Muitos porventura se recordarão de este assunto ter sido abordado, embora um tanto ou quanto pela rama, nos primeiros anos de funcionamento do Quadrilátero Urbano. Já nessa altura, e para além dos quatro municípios que integram essa associação de fins específicos, havia a ideia de integrar concelhos limítrofes, assim criando uma vasta rede urbana. Ou seja, a nova associação de municípios abrangeria geograficamente concelhos dos dois distritos minhotos, os quais, assim organizados, poderiam constituir uma sub-região de enorme potencial, quiçá ultrapassando em relevância económica a área metropolitana que geograficamente lhe está mais próxima.
Na altura, a ideia não passou disso mesmo. Socorrendo-me de uma expressão popular bem conhecida, direi que acabou por dar com os burrinhos na água. Não por ser inexequível. Simplesmente porque é sempre difícil chamar à razão quem tem horizontes curtos, convencer aqueles que não conseguem ver para além do seu próprio quintal, já para não falar das dificuldades, por vezes inultrapassáveis, frequentemente colocadas pelos inefáveis egocêntricos.
Alguns certamente lembrar-se-ão de quão periclitante chegou a estar a própria associação de municípios quando, em 2013, Guimarães decidiu abandonar o projecto nascido oito anos antes. Na altura, a maioria socialista no executivo argumentou com a baixa execução orçamental do Quadrilátero Urbano, criticando a ineficácia do modelo de gestão da associação, na qual, curiosamente, tinha exercido a presidência no ano anterior. Em todo o caso, após as eleições autárquicas desse ano, o novo presidente do município recuou nas intenções, acabando inclusive por assumir ele próprio a presidência do Quadrilátero no ano seguinte.
Seria, contudo, em 2016, com a celebração de um novo pacto de cooperação, que os quatro municípios relançaram o Quadrilátero, ao atraírem para a associação a Universidade do Minho (UM), o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE) e a Associação Industrial do Minho (AIM), transformando-se numa estrutura do território e não apenas dos municípios. Ou seja, a associação deixou de ter um prazo de duração (criada com a motivação dos fundos comunitários, estava temporalmente condicionada ao último quadro comunitário de apoio), passando a ter um horizonte temporal indeterminado, e agora com uma representatividade bastante mais alargada e enriquecedora.
A nova realidade passou a apresentar mais-valias significativas, para além dos cerca de 600 mil habitantes do território abrangido: um notável conjunto das maiores empresas exportadoras do país, instituições como a Universidade do Minho, o CITEVE, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), e o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), entre outros. Creio que ninguém ousará negar a existência de tão relevante concentração de factores de competitividade neste território de elevada densidade, o qual, naturalmente, carece de ser devidamente potenciado.
O busílis da questão estará, certamente, na via a ser seguida para o conseguir. Enquanto uns estarão mais inclinados para a regionalização, que aliás é um preceito constitucional ainda não cumprido, outros defenderão a figura de uma área metropolitana, outros ainda a manutenção das actuais Comunidades Intermunicipais (CIM).
Uma vez que o processo de regionalização foi atirado para as calendas gregas, uma das alternativas que ultimamente ganhou força, e está a obter algum lastro na classe política, é a criação de uma Área Metropolitana no Minho.
Uma área metropolitana oferece, obviamente, um largo conjunto de vantagens que podem estimular o crescimento socioeconómico e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, pode alterar o status quo da matriz territorial vigente, o qual, em boa verdade, já não corresponde às dinâmicas e, consequentemente, às necessidades do território. Convirá, contudo, ter em conta que para se assumir como verdadeiro motor de desenvolvi- mento, a criação da nova entidade territorial terá que ser antecedida de estudos profundos, que reconheçam devidamente a importância dos diversos núcleos urbanos e suas especificidades, e que depois tenha por base o planeamento mais ajustado à realidade.
Por essa razão, a área metropolitana correspondente ao espaço territorial da CIM do Cávado, parece apresentar-se como uma solução demasiado restritiva. Aliás, mesmo uma eventual união das CIM do Ave e do Cávado, englobando mais território e, portanto, aumentando o potencial endógeno, ainda se afigura um tanto ou quanto redutora, tendo em conta que não aproveita o enorme potencial disponível, do ponto de vista da competitividade territorial. A solução mais aliciante, idealmente a que melhor serviria os interesses do território, passaria por agregar as três CIM do Minho, constituindo-se assim uma área metropolitana possante e extremamente competitiva.
Só uma área metropolitana com tal configuração poderá utilizar a designação “Minho” com total legitimidade, uma vez que engloba toda a região minhota, o que não sucede com qualquer dos outros dois formatos já propostos. Por outro lado, não será despiciendo pensar que esta poderá também servir de embrião de uma futura região, quando finalmente avançar a grande reforma estrutural, inscrita na Constituição desde 1976.
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