Correio do Minho

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Amigos não são amiguinhos

Ideias

2013-11-22 às 06h00

Margarida Proença

A OCDE acabou de publicar as estimativas para a economia portuguesa; já sabemos que instituições diferentes podem produzir estimativas diferentes, mas na verdade a OCDE utiliza a mesma metodologia para comparar um conjunto importante de países, e isso faz toda a diferença.

De acordo com os últimos dados, a economia portuguesa deverá registar uma contração em 2013. Isto é o crescimento do PIB andará pelos - 1,7%, um comportamento pior do que o espanhol (-1,3%), o irlandês (+0,1%), ou a média dos países da OCDE (+1,2%), mas bem acima dos -3,5% com que a Grécia ainda se deverá defrontar. A taxa de desemprego estimada é de 16,7%, mais do que o dobro da média da OCDE (8%), e o défice público, em percentagem do PIB, poderá ser de 5,7%, muito acima ainda dos valores acordados com a troika.

Apesar dos esforços dos últimos anos, a economia em termos globais mantêm-se muito instável; as fragilidades do sistema financeiro internacional não foram ainda resolvidas, o crescimento económico nos países emergentes está a abrandar, não se caminhou nada no sentido do aprofundamento político ou institucional de suporte ao euro, fundamental para a sua sobrevivência, não se definiram ainda medidas corretoras dos desequilíbrios em termos de acumulação de excedentes, como acontece com a Alemanha por exemplo. As economias estão cada vez mais interdependentes, e as regras “normais” para as quais os livros remetem não funcionam, porque tal como recentemente Krugman e Summers vieram de novo chamar a atenção as taxas de juro de curto prazo estão muito perto de zero, o que acaba por impedir um verdadeiro estímulo da economia.

Uma complicação enorme. Vejamos para o caso de Portugal. Precisamos absolutamente de nos financiarmos nos mercados financeiros internacionais; embora exportemos bastante, não é o suficiente, precisamos de petróleo, matérias-primas, e maquinaria, não somos autossuficientes em produtos alimentares ou em energia, enfim, para irmos vivendo precisamos de dinheiro que só nos é emprestado se os credores acreditarem que pagamos e que terão um retorno razoável. Por isso precisamos de medidas credíveis de consolidação das nossas contas. Mas os efeitos negativos da consolidação orçamental não refletem apenas as medidas de austeridade implementadas em cada país. A austeridade leva a uma redução das importações, o que significa que os parceiros comerciais vão exportar menos, dependendo do grau de abertura dos países. Note-se que entre 2011 e 2013, o esforço de consolidação andou pelos 9% do PIB na Grécia, 7% em Portugal, 4% na Irlanda, mas também na França (3,7%), na Itália (4%), na Espanha (4,5 %), mesmo na Alemanha (2,6%), de acordo com dados da Comissão Europeia. O efeito deflacionário que se espera obter com a austeridade em cada um dos países, e que se poderá traduzir numa melhoria da competitividade, é relativo - no limite, se todos os países fizerem o mesmo, os benefícios podem ser em parte perdidos a médio prazo. Se todos corrermos a uma velocidade idêntica, as posições à chegada refletem as posições à partida. E neste contexto, se a taxa de juro “natural” for negativa, a atuação do banco central europeu poderá ser insuficiente para induzir um verdadeiro estímulo à economia europeia.

Na União Europeia é fundamental que haja uma verdadeira política económica e financeira comum, que seja coordenada e que exija uma diferenciação dos esforços de consolidação, e que atue sobre países com excedentes significativos. São necessárias políticas concertadas que estimulem o crescimento em países do norte, consolidando no sul, permitindo o aumento do investimento e da procura, ao mesmo tempo que se reforcem instituições que possibilitem a mutualização dos riscos financeiros e a compra da dívida pública ainda que num quadro de controlo rigoroso.

A consolidação fiscal, a austeridade, foi e é necessária em Portugal, como noutros países do Sul da Europa, com economias menos competitivas - com estas ou outras medidas, com este grau ou outra intensidade. Mas pode não chegar; caberá aos políticos na Europa intervir de forma a “rebalancear” todo o processo.
Neste quadro, há ainda um outro aspeto que não vejo em Portugal ser discutido com a urgência que de facto tem - a perigosa diminuição na taxa de crescimento da população. Se me lembro bem de modelos económicos já antigos, o crescimento económico passa também por uma evolução demográfica positiva. Todas as medidas que porventura possam desincentivar de qualquer forma a taxa de natalidade, incluindo a quebra nos abonos de família, não são positivas.

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