Correio do Minho

Braga, segunda-feira

- +

Quo vadis União Europeia?

A culpa

Quo vadis União Europeia?

Ideias

2020-11-26 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Após vários meses de negociações intensas entre o Parlamento Europeu (Parlamento), a Comissão Europeia (Comissão), e o Conselho Europeu (aqui representado pela presidência alemã que estará à frente desta instituição até ao final deste semestre), as três instituições finalmente chegaram a acordo quanto às verbas destinadas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual – o orçamento a longo prazo da UE para o período temporal de 2021, e talvez o orçamento mais importante da história da União Europeia (UE). Quando tudo parecia prever um final feliz para a UE ao 11º trílogo (nome designado às reuniões presenciais entre as três instituições), eis que surge a ameaça de veto por parte de dois Estados-Membros (EM) ao acordo preliminar.
A ameaça de veto ao Quadro Financeiro Plurianual chegou por parte dos governos da Polónia e Hungria – dois estados que têm estado sob observância da Comissão ao longo dos últimos anos pelos constantes atentados e violações aos mais elementares princípios fundamentais deste projeto europeu, que já resultou, inclusive, em diversas ações por incumprimento lançadas pela Comissão aos governos destes dois EM.
O motivo pelo qual estes EM têm criado diversos obstáculos à aprovação de um acordo tão importante para a UE incide sobre uma proposta por parte da Comissão que visa a criação de um mecanismo do Estado de Direito. Este mecanismo visa monitorizar o respeito e a aplicação deste direito no ordenamento interno europeu – um dos critérios mais importantes para que um estado candidato possa juntar-se à UE e no qual todos devem aplicar de forma correta. Este mecanismo pode prever a aplicação de cortes no acesso aos fundos da UE em caso de inobservância da aplicação correta deste princípio por parte dos governos.
O Estado de Direito é um princípio fundamental em qualquer democracia livre da atualidade. O “Estado de direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e, a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas. Ou seja, é este princípio que permite que as minorias vejam os seus direitos salvaguardados, que possibilita uma correta aplicação das normas, independentemente do réu; que permite a salvaguarda da aplicação de uma lei de acordo com a proporcionalidade e razoabili- dade da situação, entre outros fatores. Sucintamente, estar contra o Estado de Direito é estar contra a democracia, a justiça, e o respeito pelas liberdades individuais.
Um relatório publicado pela UE no dia 30 de setembro de 2020, referiu que a situação do Estado de Direito na Europa, atualmente, já viveu melhores dias e que existem desafios importantes para a conservação e aplicação do Estado de Direito na UE. Para além disso, é referido num Eurobarómetro que 77% dos cidadãos europeus concorda com a proposta de que a União só deve alocar fundos aos EM cujos governos nacionais respeitem as diretivas do Estado de Direito e dos princípios democráticos.
Estes dados indicam que é necessário encontrar mecanismos que tornem possível a preservação e a correta aplicação do Estado de Direito na nossa sociedade, e que os cidadãos percebem que, de facto, é preciso fazer mais para garantir a democracia e o respeito pelas liberdades do individuo na sociedade europeia. Deste modo, cremos que este mecanismo tornaria possível que diversas infrações que verificamos ao longo desta década por parte de alguns governos, deixassem de acontecer, o que facilitaria a governância institucional e dos fundos europeus.
Em jeito de conclusão referir que, a UE precisa encontrar uma solução para desbloquear este impasse criado por estes dois Estados, apesar da altura da discussão não ser a ideal. Pois, neste momento, a UE atravessa desafios complexos e de dimensões sem precedentes na história contemporânea e que necessitam das verbas acordadas entre estas três instituições para colmatar as necessidades dos cidadãos em áreas como a social, a saúde, e a económica. Mas, paralelamente é importante encontrar mecanismos que protejam a aplicação dos valores europeus.
A situação não é a ideal e o tempo começa a escassear. Veremos qual o rumo que a UE pretende tomar para o seu futuro.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho